ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TABATINGA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA N.º 783/GP-PMT DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDVALDO PAULO DA SILVA, M.D. PREFEITO DE TABATINGA/AM EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o que dispõe o Art. 72 e inciso VI e IX do Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Tabatinga;
CONSIDERANDO, o Art. n.º 169 da Lei 473/2006, de 14 de dezembro de 2006;
CONSIDERANDO, o que consta do Decreto Municipal n.º 090/GP-PMT, de 24 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO, o MEMORANDO N.º 1735/2026 - SEMED, de 04 de novembro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER DIÁRIAS ao Servidor WALDECLACE BATISTA DOS SANTOS, Secretário Municipal de Educação, o qual irá participar do LANÇAMENTO DO CADERNO DE EXPERIÊNCIAS INSPIRADORAS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E TEMPO INTEGRAL, no dia 25 de novembro de 2026, na cidade de Recife/PE, e REUNIÕES COM AS ASSESSORIAS CONTÁBIL E JURÍDICA DO MUNICÍPIO, na cidade de Manaus/AM, e também para a locomoção e hospedagem.
Nº | NOME | PERÍODO | QUANT. DE DIÁRIAS | VALOR DAS DIÁRIA | VALOR TOTAL |
01 | WALDECLACE BATISTA DOS SANTOS | 20/11/2026 a 30/11/2026 | 06 (seis) Diárias MAO 01 (uma) Diária RECIFE/PE | R$ 2.100,00 R$ 600,00
| R$ 2.700,00 |
Total | R$ 2.700,00 | ||||
Art. 2º - AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias constantes no Art. 1. ° da presente Portaria.
Art. 3º - DETERMINAR que ao retornar, seja apresentado junto a Secretaria Municipal de Administração o Relatório de Viagem com descrição das ações realizadas na mesma, conforme o Decreto Municipal n. º 090/GP-PMT, de 24 de janeiro de 2025.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Comunique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DE TABATINGA/AM, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
Edvaldo Paulo da Silva
Prefeito Municipal de Tabatinga em exercício
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA.
Nadime Socorro Wanderley Siqueira Arévalo
Secretária Municipal de Administração,
Planejamento e Modernização da Gestão
Publicado por:
Juracy Miller Felix
Código Identificador:D72E1170