ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 002 DE 05 DE AGOSTO DE 2026
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL E RELIGIOSA DA CIDADE DE NOVO ARIPUANÃ, O FESTEJO DOS SANTOS E SANTAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ aprovou e, eu, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial e Religiosa da Cidade de Novo Aripuanã-Am, o Festejo dos Santos e Santas.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará iniciativas que visem à valorização e divulgação desta cultura a partir do reconhecimento e preservação desta manifestação histórico-cultural e religiosa.
Art. 4º Os dias das Festividades dos santos são as seguintes:
I – 16, 17, 18 e 19 de março – Comunidade São José, Japiim;
II – 25, 26, 27 e 28 de junho – Comunidade São Pedro;
III – 50 dias após o Domingo de Páscoa – dia de Pentecostes;
IV – 27 a 30 de agosto –Comunidade Nossa Senhora das Graças;
V – 13, 14 e 15 de setembro – Comunidade Nossa Senhora das Dores;
VI – 01, 02, 03 e 04 de outubro – Comunidade São Pedro;
VII – 10, 11 e 12 de outubro – Comunidade Nossa Senhora Aparecida;
VIII – 19 a 24 de outubro –Comunidade Santo Antônio Maria Claret;
IX – 29/11 a 08 de dezembro – Paróquia Nossa Senhora da Imaculada Conceição;
X – 14 de agosto – Santa Maria da Comunidade Matamatá;
XI – 30/04 a 10 de maio – São José – Paróquia Nossa Senhora da Conceição;
XII – 22, 23 e 24 de maio – Comunidade Divino Espírito Santo;
XIII – 25 a 29 de junho – Comunidade Nossa Senhora do Pérpetuo Socorro;
XIV – 25 a 28 de março – Encenação a Paixão de Cristo;
XV – 30 de maio – Coroação de Nossa Senhora da Conceição;
XVI – 01 de abril – Romaria da Juventude;
XVII – 05 de janeiro – São Sebastião, Comunidade Taciuá;
XVIII – 18 de julho – Nossa Senhora do Bom Parto – KM 80, Estrada Nap 01;
XIX – 26 de julho – Nossa Senhora Sant’ana, Comunidade Arauazinho – Rio Aripuanã;
XX – 31 de agosto – São Raimundo, Comunidade Flexal;
XXI – 14 de agosto – Santa Maria, Comunidade Santa Maria do Uruá;
XXII – 19 a 24 de junho – São João, Comunidade Claret.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, 05 de agosto de 2026.
RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO
Prefeito Municipal
Publicada a presente Lei na Secretaria Municipal de Administração, em 05 de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.
MARIA OLIMPIA DOS SANTOS PASSOS
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Maria Olímpia Dos Santos Passos
Código Identificador:D76AC3A7