ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATA – ASCOMIP

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA COMUNIDADE DO IPIXUNA – ASCOMIP E ASSOCIAÇÃO DE SANTA MARIA AUXILIADORA DO IPIXUNA.

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS TERRENOS DA VILA DO IPIXUNA.

 

Aos 12 (doze) dias do mês de setembro de 2026, às 9h20min, no Barracão da Associação da Comunidade de Santa Maria Auxiliadora, na comunidade de Ipixuna, Município de Humaitá, Estado do Amazonas, realizou-se reunião com a participação dos moradores da comunidade, representantes das Associações Comunitárias e representantes do Poder Público Municipal, tendo como principal objetivo tratar da regularização e futura destinação dos terrenos da comunidade. A reunião foi iniciada pelo Presidente da Associação Comunitária dos Moradores da Comunidade do Ipixuna – ASCOMIP, Sr. Manoel Davi da Silva, que agradeceu a presença de todos e destacou a importância daquele encontro, informando que a reunião teria duração aproximada de uma hora e que se tratava de uma das reuniões mais importantes realizadas pela comunidade, tendo em vista que seriam discutidas questões relacionadas à Regularização dos Terrenos da comunidade. O Presidente informou ainda a presença do Secretário Municipal de Terras, Sr. Raimundo José Almeida Batista, acompanhado do funcionário da Prefeitura Municipal da Secretaria de terra, Sr. Eugênio Carlos Araújo Silva, agradecendo a presença de ambos. Registrou também a ausência do Prefeito Municipal, Sr. José Cidenei Lobo do Nascimento, que, segundo informado, não pôde comparecer em razão de outro compromisso. Em seguida, o Sr. Manoel Davi da Silva informou aos moradores que o Secretário Municipal de Terras faria uma explanação sobre a situação atual do processo e, posteriormente, responderia às dúvidas dos presentes. DA EXPLANAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TERRAS. Com a palavra, o Sr. Raimundo José Almeida Batista, Secretário Municipal de Terras, apresentou-se aos moradores, informando que é servidor aposentado do INCRA e que, atualmente, exerce a função de Secretário Municipal de Terras. O Secretário informou que acompanhou o trâmite do processo relacionado à transferência da área da Vila do Ipixuna para o Município de Humaitá, mencionando que acompanhou as tratativas junto ao Ministério das Cidades. Esclareceu, ainda, que não existe, naquele momento, nenhum Projeto de Lei em andamento na Prefeitura Municipal destinado à regularização e destinação dos terrenos da Vila do Ipixuna. Informou que o Poder Público Municipal não possui a intenção de prejudicar nenhum morador da comunidade e que, após a elaboração do Projeto de Lei, este será encaminhado à Câmara Municipal de Humaitá para apreciação. O Secretário destacou também que a elaboração do Projeto de Lei não será uma tarefa simples, mas que existe, por parte do Poder Público Municipal, a intenção de realizar o trabalho no menor prazo possível. DA EXPLANAÇÃO DO SR. EUGÊNIO CARLOS ARAÚJO SILVA. Após a manifestação do Secretário, foi concedida a palavra ao Sr. Eugênio Carlos Araújo Silva, funcionário da Prefeitura Municipal, que reiterou as informações apresentadas pelo Secretário. Explicou que, para a elaboração do Projeto, será necessário inicialmente realizar o dimensionamento das ruas da comunidade, definindo suas respectivas larguras e organização, para posteriormente ser realizado o dimensionamento e organização dos terrenos. DA MANIFESTAÇÃO DO SR. JUAN AMANCIO DA SILVA DE SOUZA. Em seguida, fez uso da palavra o Sr. Juan, que informou aos presentes que existia um comentário de que já haveria um Projeto de Lei em andamento na Câmara Municipal tratando da regularização dos terrenos da Vila do Ipixuna. Esclareceu que, conforme as informações apresentadas naquela reunião, tal informação não passava de boato, uma vez que não havia, naquele momento, projeto de lei em andamento. O Sr. Juan Amâncio da Silva de Souza também destacou que a metragem dos terrenos existentes na cidade de Humaitá é diferente da realidade encontrada na Vila do Ipixuna, razão pela qual não seria adequado simplesmente aplicar à Vila os mesmos padrões existentes na sede do Município. Destacou ainda que, diante da grande diversidade de situações existentes na Vila, seria importante que os terrenos fossem analisados caso a caso, considerando as particularidades de cada ocupação. DA MANIFESTAÇÃO DO SR. LANDIMAR SOUSA MELO. Com a palavra, o Sr. Landimar Sousa Melo manifestou sua preocupação com a situação dos terrenos, destacando que essa preocupação também era compartilhada pelos demais moradores presentes. Ressaltou que, inicialmente, deverá ser elaborado um Projeto de Lei específico para tratar da regularização e destinação dos terrenos da Vila do Ipixuna. Defendeu, ainda, que, antes de o Projeto de Lei ser encaminhado pela Prefeitura Municipal à Câmara Municipal, seu conteúdo seja apresentado e discutido com a comunidade, tendo em vista que os moradores serão diretamente afetados pelas regras que vierem a ser estabelecidas. O Sr. Landimar destacou que o Projeto de Lei deverá discutir, entre outros assuntos: Tamanho e Organização dos Terrenos; Dimensionamento das ruas; Situação dos moradores que já possuem casas construídas; Situação das pessoas que possuem somente terrenos; Situação das pessoas que possuem mais de um terreno; Situação das pessoas que possuem casa e também outro terreno; Cadastramento e levantamento dos terrenos; Definição das áreas públicas e comunitárias; Preservação das áreas destinadas ao uso da comunidade; Infraestrutura necessária para a Vila; Participação da comunidade; Participação das Associações no processo; Demais situações específicas existentes na comunidade. Ressaltou que a participação dos moradores é fundamental para que o Projeto reflita a realidade da Vila do Ipixuna e evite prejuízos às pessoas que já ocupam seus terrenos há muitos anos. DAS PERGUNTAS DOS MORADORES. Após as manifestações, o Presidente da ASCOMIP, Sr. Manoel Davi da Silva, informou que seria aberta a oportunidade para perguntas ao Secretário Municipal de Terras. Considerando a grande quantidade de pessoas presentes e o tempo disponível para a reunião, informou que seriam realizadas inicialmente oito perguntas. 1ª PERGUNTA – DIVISÃO DOS TERRENOS. Foi perguntado ao Secretário como seriam divididos os terrenos da Vila do Ipixuna. O Secretário respondeu que o mapeamento atualmente existente na Vila apresenta uma configuração irregular e que o Município deverá trabalhar buscando adequar a organização dos terrenos à realidade já existente. 2ª PERGUNTA – ÁREA DE PORTO UTILIZADA PELA COMUNIDADE. A Sra. Raimunda da Silva informou que existe uma questão judicial envolvendo uma área de Porto que era utilizada pela comunidade e que um dos moradores teria fechado o local, alegando que o terreno lhe pertencia. O Secretário informou que já tinha conhecimento da situação e que encaminharia o caso ao Setor Jurídico da Prefeitura Municipal, para que fossem tomadas as providências cabíveis. 3ª PERGUNTA – PARTICIPAÇÃO DA MARINHA DO BRASIL. O Sr. Ivalmir Cruz perguntou se a Marinha do Brasil teria participação ou interferência no processo de regularização, tendo em vista a existência de diversas casas localizadas próximas às margens do rio. O Secretário respondeu que a definição dependerá do que estiver contemplado no Georreferenciamento da área. Na sequência, o Sr. Juan Amâncio da Silva de Souza explicou que, quando se fala em área relacionada à Marinha, é necessário distinguir as áreas de livre acesso ou uso comunitário das áreas pertencentes à União e sujeitas à legislação específica. 4ª PERGUNTA – TERRENO ADQUIRIDO DE VIZINHO. O Sr. Jeremias Gouvêa Rodrigues informou que havia adquirido um terreno de seu vizinho e perguntou se o terreno permaneceria em seu nome. O Secretário respondeu que a situação será definida conforme os critérios que forem estabelecidos no futuro Projeto de Lei e demais procedimentos de regularização. 5ª PERGUNTA – TERRENO DE 45m x 100m. O Sr. André informou possuir um terreno com aproximadamente 45 metros de frente por 100 metros de comprimento, perguntando como ficaria sua situação diante da futura regularização. O Secretário respondeu que a situação será analisada e definida conforme o que vier a ser estabelecido no Projeto de Lei. 6ª PERGUNTA – TEMPO DE OCUPAÇÃO E CAMPO DE FUTEBOL. A Sra. Laurita da Silva Santos informou que não concordava com uma eventual divisão padronizada dos terrenos, destacando que diversos moradores já se encontram na Vila há mais de 20 anos. Questionou também sobre a situação da área utilizada como campo de futebol da comunidade. O Secretário respondeu que essas situações também deverão ser analisadas e definidas de acordo com o futuro Projeto de Lei. DA MANIFESTAÇÃO DO VEREADOR D. MACÊDO. Na sequência, o Vereador presente na reunião solicitou a palavra, elogiando as Associações pela iniciativa, organização e realização do encontro. Considerou louvável aquele momento de diálogo entre o Poder Público e a comunidade e afirmou que estará à disposição dos moradores na Câmara Municipal. O Vereador também manifestou seu entendimento de que o Projeto de Lei deverá ser discutido com a comunidade, considerando que os moradores serão diretamente afetados pelas decisões que forem tomadas. Comprometeu-se, ainda, a informar aos moradores sobre a tramitação do projeto e sobre as sessões da Câmara Municipal relacionadas ao assunto, destacando que seria importante a presença em massa da comunidade no dia em que o projeto for discutido e votado, caso venha a ser encaminhado à Câmara. DA FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO. Ao final da reunião, o Presidente da ASCOMIP, Sr. Manoel Davi, agradeceu a presença do Secretário Municipal de Terras, Raimundo José Almeida Batista, do Sr. Eugênio Carlos de Araújo Silva, do Vereador D. Macêdo, dos Representantes das Associações e de todos os moradores presentes. Em seguida, foi proposta e constituída uma Comissão de Acompanhamento do Projeto de Lei e do Processo de Regularização dos Terrenos da Vila do Ipixuna, composta por 10 (dez) pessoas, sendo inicialmente indicados os seguintes membros: Manoel Davi da Silva, Landimar Sousa Melo, Juan Amâncio da Silva de Souza, Raimunda Pereira de Souza, Elimar Rogério Silva de Macedo, Laurita da Silva Santos, Jeremias Gouvêa Rodrigues, Géssica de Oliveira Amaral, Luiz dos Santos Silva e Antônio Vivaldo Anjos da Costa. A Comissão terá como objetivo acompanhar as informações, reuniões, elaboração e tramitação do Projeto de Lei relacionado à regularização dos terrenos da Vila do Ipixuna, bem como manter a comunidade informada e buscar garantir a participação dos moradores no processo. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 10h40min, sendo lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da ASCOMIP e pelos demais responsáveis e participantes que assim desejarem.

 

Anexo a Lista dos Presentes

 

Vila do Ipixuna – Humaitá/AM, 12 de setembro de 2026. 


Publicado por:
Manoel Davi da Silva
Código Identificador:D7B7B6A1