MUNICÍPIO DE TEFÉ

GABINETE PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 070, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

“Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal por motivo de falecimento e dá outras providências.”

 

NICSON MARREIRA LIMA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das suas atribuições conferidas pelo Art. 86, VII da Lei Orgânica do Município de Tefé, e,

 

CONSIDERANDO o falecimento da servidora Raucilene Amorim da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Educação;

 

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional junto ao quadro de pessoal deste Município;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica EXONERADA, por motivo de falecimento, a servidora efetiva RAUCILENE AMORIM DA SILVA, matrícula nº 822-1, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED /Escola Mun. Walter Cabral.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 18/07/2026.

 

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE,

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, em, 14 de setembro de 2026.

 

NICSON MARREIRA LIMA

Prefeito Municipal