ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PAUINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 058/2026, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026. ALTERA O DECRETO Nº 034/2026 DE 16 DE JULHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, PARA FINS DE ACRÉSCIMO DE REPRESENTAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando a legislação educacional vigente,

DECRETA:

 

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 034/2026, de 16 de julho de 2026, passa a vigorar acrescido dos seguintes dispositivos:

 

Representante de Usuários ou de Organização de Usuários da Assistência Social.

 

Titular: Maria Cristina dos Santos Lima

Suplente: Antônio Júnior de Lima Ybarra

 

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 034/2026.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Gabinete do Prefeito em, 23 de outubro de 2026

 

RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO

Prefeito Municipal de Pauini/AM


Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
Código Identificador:D7C8A53F