ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE APUÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GPA/PMA-AM N° 658/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições Legais, que lhe confere o artigo 88, II, "a" da Lei Orgânica Municipal,
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA CONDUÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DOS ORGÃOS E ENTIDADES VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE APUÍ/AM, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CONSIDERANDO a edição da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01/04/2021;
CONSIDERANDO o Decreto 018/2023, de 09 de Dezembro de 2023 “Regulamentada no âmbito do Município de Apuí/AM, a Lei Federal 14.133/21 que estabelece normas gerais de Licitação e contratos administrativos”.
CONSIDERANDO A Lei Municipal 512, de 12 de janeiro de 2024 “Cria cargos e instituem gratificação especial ao Agente de Contratação, Gestor de Contratos, Equipe de Apoio, Pregoeiro e outras providencias”.
RESOLVE:
Art. 1 0 – Ficam designados os agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito dos órgãos e entidades vinculadas a Prefeitura Municipal de Apuí/AM, conforme indicado no presente Decreto.
§ 1º - Os processos licitatórios serão conduzidos de acordo com os Artigos 54 a 59, do Decreto Municipal nº 018/23, de 09/12/2023 além das previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.
Pelos seguintes agentes públicos:
PREGOEIRO – SANDRA LUIZA CARVALHO DE OLIVEIRA.
PREGOEIRO – EMELLY NATALIA LIBORIO DE OLIVEIRA
AGENTE DE CONTRATAÇÃO – JOSIANE KOSSMANN FERREIRA.
AGENTE DE CONTRATAÇÃO – WIRLANDE MIRANDA DE SOUZA.
EQUIPE DE APOIO – MARISA LURDES SILVA DA COSTA.
§ 2º - Nos processos de contratação direta, que abrangem as dispensas e inexigibilidades de licitação, os agentes públicos indicados nos incisos do §1º deste artigo constituirão, sob a presidência do primeiro, Comissão de Contratação encarregada da condução de todas as suas fases.
Art. 2 0 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ficando revogado os efeitos jurídicos da PORTARIA GPA/PMA-AM N° 549/2026, DE 09 DE JULHO DE 2026.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 09 DE JULHO DE 2026.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra.
Publicado por:
Grione Brasil Alves
Código Identificador:D7CD8B02