ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CAREIRO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 597/2014 - FESTA DA MANDIOCA - PATRIMÔNIO CULTURAL
LEI MUNICIPAL N.º 597 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014
“Torna a Festa da Mandioca Patrimônio Cultural do Município de Careiro”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAREIRO, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais e etc.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Careiro, aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Careiro a “FESTA DA MANDIOCA”, realizado no mês de Setembro de todos os anos no Distrito do JANAUACÁ.
Parágrafo Único: A Secretaria Municipal de Cultura adotará os Atos necessários ao cumprimento desta Lei.
Art. 2º. O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação no Município em outras localidades intermunicipais.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAREIRO/AM, em 24 de Setembro de 2014.
HAMILTON ALVES VILLAR
Prefeito Municipal
Publicado na Portaria desta Municipalidade na data supra, conforme Art. Nº 097, I, II, III e parágrafo 4º da Lei Orgânica Municipal.
RENATO REIS
Sec. de Adm. e Planejamento
Port. Nº 447, de 01/09/2014
Publicado por:
Debora Freitas da Costa
Código Identificador:D7E2D756