ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.021/2025 – GAB.PREF

Humaitá-AM, 18 de novembro de 2025.

 

DISPÕE DA NOMEAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ-AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O senhor JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Humaitá no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica do Município, faz saber a todos que a Câmara Municipal de Humaitá aprovou e ele SANCIONA a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica atribuído o nome de Quadra Poliesportiva Raimundo Neves de Almeida, à quadra de esportes localizada na Comunidade Cristo Rei, no Lago Uruapeara (Rio Madeira).

 

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das rubricas orçamentárias próprias, específicas para cada categoria, previstas no Orçamento para o Exercício Financeiro de 2026.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições ao contrário.

 

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

JOSÉ CIDENEI LÔBO DO NASCIMENTO

Prefeito do Município de Humaitá /AM

 

JHONATHAN MACIEL DE SOUZA

Secretário Municipal de Gabinete

Decreto Municipal n° 080/2022-GAB. PREF.

 


Publicado por:
Manoel Davi da Silva
Código Identificador:D8137ECB