ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2025

O Município de CODAJÁS e a Fundação Vale do Piauí – FUNVAPI, tornam público, a conhecimento dos interessados, e, estabelecem normas para a realização de Concurso Público de Provas Objetivas e Prova de Títulos, destinado a selecionar candidatos para preenchimento de vagas oferecidas para o quadro permanente, conforme anexo I deste Edital, para o Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de CODAJÁS - Amazonas, em conformidade com a Lei Orgânica do Município e as Leis Municipais: Lei Complementar 029, 030/2025, 031/2025, 032/2025 e 033/2025, Decreto Municipal 1774/2025, Decreto Municipal Nº 1.776/2025 e Lei Estadual 4.605/2018.

 

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações.

1.2 O Concurso Público será organizado e executado sob a responsabilidade da FUNDAÇÃO VALE DO PIAUÍ - FUNVAPI, em todas as suas etapas, visando o preenchimento das vagas dispostas no ANEXO I, durante seu prazo de validade, de acordo com a necessidade e a conveniência do MUNICÍPIO DE CODAJÁS.

1.3 A Comissão Organizadora do Concurso Público, instituída pela Portaria nº 549/2025 datada de 25 de junho de 2025 publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, acompanhará e supervisionará toda a execução do certame, até sua homologação.

 

1.4 O Concurso Público constará das seguintes etapas:

 

ETAPA

DESCRIÇÃO

CARGO

CRITÉRIO

01

Prova Objetiva de Múltipla Escolha

Todos os cargos

Eliminatória e Classificatória

02

Prova de Títulos

Cargos de Professores

Classificatória

 

1.5 A legislação e as alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.

1.6 Este Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do MUNICÍPIO DE CODAJÁS.

 

1.7 Constituem anexos deste Edital, dele fazendo parte integrante:

ANEXO I – Quadro de Cargos, Escolaridade, Carga Horária, Vagas e Vencimentos;

ANEXO II – Atribuições do Cargo;

ANEXO III – Estrutura das Provas;

ANEXO IV – Conteúdos Programáticos;

ANEXO V – Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição

ANEXO VI – Declaração de Hipossuficiência;

ANEXO VII – Requerimento de Tratamento Diferenciado;

ANEXO VIII – Das regras para a prova de títulos e averiguação de residência dos ACS;

ANEXO IX – Cronograma de atividades.

 

1.8 A participação do candidato implicará o conhecimento e a aceitação irrestrita das normas e das condições do Concurso Público tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

1.9 O candidato poderá obter o Edital regulador do Concurso Público e seus respectivos anexos nos endereços eletrônicos www.funvapi.com.br ou https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/codajas/t/concurso_publico.

 

1.10 Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da cidade de Manaus/AM.

1.11 O tratamento de dados pessoais dos candidatos inscritos neste Concurso Público encontra-se em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção a Dados Pessoais – LGPD.

 

2. DAS VAGAS

 

2.1. Este Concurso Público oferta um total de 1.001 (um mil e uma vagas), conforme ANEXO I deste Edital.

2.2. Os dispositivos legais descritos nos itens a seguir serão considerados para os candidatos que concorrem às vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD) assim especificadas:

2.2.1 Em atendimento ao disposto no art. 37, inc. VIII, da Constituição Federal será assegurado às pessoas com deficiência o direito de se inscrever neste concurso público, desde que as atribuições do cargo pretendido não sejam incompatíveis com a deficiência de que são portadoras, e a elas serão reservados 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste concurso público para cada cargo, conforme Anexo I deste Edital e de acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015, Lei Complementar Municipal nº 29/2025 e Lei Orgânica do Município de Codajás/AM.

2.2.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionário, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente desde que não ultrapasse 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para cada cargo.

2.2.1.2 Na hipótese de não haver preenchimento das vagas reservadas a pessoa com deficiência por ausência de inscrição ou reprovação de candidatos, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência.

2.2.1.3 A primeira vaga a ser destinada a pessoa com deficiência será aquela correspondente à segunda vaga aberta para o cargo e segunda vaga especial ocorrerá logo que surgir posição em que a aplicação do percentual resultar em valor fracionário superior a um inteiro tendo em vista que a primeira vaga já teria sido provida quando do arredondamento anterior.

2.3 O candidato que se inscrever na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) onde não haja vaga reservada nos termos do Decreto Federal nº 9.508/2018, somente poderá ser convocado nesta condição se houver ampliação das vagas inicialmente ofertadas neste Edital, a critério da Administração Pública.

2.4 A ordem de convocação dos candidatos às vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD) será realizada da seguinte forma: o primeiro candidato PcD classificado no Concurso Público será convocado para ocupar a 2ª vaga disponível, enquanto os demais candidatos com deficiência (PcD) aprovados, serão convocados para ocupar a 21ª, 41ª, 61ª vagas e assim sucessivamente, respeitando o intervalo de 20(vinte) vagas e observada a ordem de classificação conforme item 6.1.20.

 

3 DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS:

 

3.1 As atribuições gerais do cargo constam no ANEXO II deste Edital.

3.2 A escolaridade mínima exigida para ingresso no cargo está discriminada no ANEXO I deste Edital.

3.3 A comprovação da escolaridade mínima exigida será feita por meio de diploma devidamente registrado e legalmente reconhecido, expedido por Instituições, devidamente registradas, autorizadas e reconhecidas pelo Conselho Estadual de Educação - CEE e/ou no Ministério da Educação - MEC, conforme aponta o ANEXO I deste Edital. Os diplomas emitidos pelas Instituições de outros países deverão ser apresentados junto com a comprovação de tradução e revalidação por Universidade Pública do Brasil.

3.3.1 Caso o candidato ainda não esteja de posse do diploma, este documento poderá ser substituído por Certidão de Conclusão de curso acompanhada de histórico escolar, emitida nos últimos 30(trinta) dias por Instituição de Ensino credenciada e reconhecida por seus órgãos regulamentadores, devendo o referido diploma ser apresentado em um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena do ato de posse tornar-se nulo.

3.4 A jornada de trabalho dos candidatos convocados encontra-se determinada no ANEXO I desse Edital.

3.4.1 As jornadas de trabalho são definidas pelo Município de CODAJÁS -AM de acordo com a sua conveniência e necessidade, e estão previstas no ANEXO I.

3.5 O horário e o local de trabalho dos candidatos classificados e convocados serão determinados pelo município de Codajás-AM à luz de seus interesses e necessidades e poderão ocorrer durante o turno diurno.

3.6 O salário inicial do cargo encontra-se discriminado no ANEXO I.

3.7 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Geral de Previdência Social RGPS.

3.8 O exercício do cargo poderá implicar a necessidade de viagem do servidor, a critério do município de Codajás.

 

4. DA INSCRIÇÃO

 

4.1 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

4.1.1 A inscrição será efetuada, exclusivamente via internet, mediante o pagamento da respectiva taxa, por meio de boleto eletrônico, pagável em toda a rede bancária, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição bancária.

4.1.2. A inscrição do candidato neste Concurso Público implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.1.2.1. Dentre as condições estabelecidas, fica ciente o candidato que no ato voluntário de inscrição, concorda com a publicidade de dados como seu nome completo, data de nascimento, nº de inscrição, nº de documento, notas e resultados advindos do Concurso Público para o qual se inscreveu, em obediência ao preceito constitucional esculpido no caput do art. 37 da Constituição da República de 1988 que preconiza que a administração pública direta e indireta, fundacional e autárquica deve dar publicidade aos seus atos, assim como em obediência ao que determina a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) no inciso III, do art. 2º e no inciso X, do § 3º do art. 7º, cominado com incisos II, III e IV do mesmo art. 7º da referida lei, que dispõe sobre a viabilidade do uso de dados pessoais nos casos em que a administração pública exerça sua função também através de contratos, convênios ou instrumentos congêneres, como é o caso.

4.1.2.1.1. No momento da inscrição o candidato deverá autorizar que seus dados sejam devidamente tratados e processados pela banca organizadora. Caso assim não proceda, ficará vedada a participação do mesmo no referido Concurso Público.

4.1.3. Além das exigências contidas neste Edital, o candidato tem pleno conhecimento de que, depois de convocado e admitido:

a) Não poderá mudar de cargo/função pública sem outro Concurso Público;

b) Deverá assumir a vaga escolhida, respeitada sua opção, quando de sua inscrição, de acordo com o constante no Quadro do ANEXO I;

c) Deverá respeitar o planejamento do município de Codajás e a ordem de classificação desse certame para o preenchimento das vagas ofertadas durante o prazo de validade do Concurso Público;

d) Estará impedido de acumular cargos, empregos ou funções públicas nos termos da legislação vigente.

4.1.4. Para evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se e apenas efetuar a inscrição e recolher o valor respectivo após tomar conhecimento do disposto neste Edital e seus anexos, e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo/função pública de escolha.

4.1.5. As informações prestadas no Formulário Eletrônico de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se o MUNICÍPIO DE CODAJÁS e a FUNVAPI de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informação incorreta, endereço inexato ou incompleto ou opção incorreta referente ao cargo/função pública pretendida, fornecidos pelo candidato, sendo assegurado ao candidato o direito de solicitar a devida correção.

4.1.6. Declarações falsas ou inexatas constantes do Formulário Eletrônico de Inscrição determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos delas decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

4.1.7. No ato da inscrição não se exigirá do candidato cópia de nenhum documento, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados no Formulário Eletrônico de Inscrição, sob as penas da lei.

4.1.8. A inscrição e o valor de inscrição pago pelo candidato serão pessoais e intransferíveis.

4.1.9. Não serão aceitas solicitações de inscrição que não atenderem ao estabelecido neste Edital.

4.1.9.1. Serão consideradas válidas e efetivadas as inscrições que tiverem sido realizadas e pagas de acordo com o disposto no item 4 deste Edital ou isentas de acordo com o disposto no item 5.

4.1.9.2. Será permitido ao candidato inscrever-se em mais de um cargo público.

4.1.9.3. Caso o candidato inscreva-se em mais de um cargo público, o mesmo deverá observar se a data e/ou o turno das provas destes cargos estão em dia e horário diferentes, para que possa realizar as respectivas provas.

4.1.9.4. Quando do processamento das inscrições, se for verificada a existência de mais de uma inscrição para cargos com prova no mesmo horário, o candidato não poderá realizar mais de uma prova, arcando com o pagamento de outras inscrições, as quais não terão os valores devolvidos, devendo o mesmo escolher qual a única prova que realizará, obedecendo a relação dos locais de provas.

4.1.10. É vedada a participação, de membros da Comissão Organizadora do Concurso Público como candidatos nesse Concurso Público.

4.1.11. Depois de confirmados e transmitidos os dados cadastrados pelo candidato no Formulário Eletrônico de Inscrição não serão aceitos:

a) Alteração no cargo/função pública indicado pelo candidato no Formulário Eletrônico de Inscrição ou Transferências de inscrições ou da isenção do valor de inscrição entre pessoas.

b) Transferências de pagamentos de inscrição entre pessoas;

c) Alteração da inscrição do concorrente na condição de candidato da ampla concorrência para a condição de Pessoa com Deficiência - PcD.

4.1.12. A não comprovação do pagamento do valor de inscrição ou o pagamento efetuado em quantia inferior determinará o cancelamento automático da inscrição.

 

4.2 DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:

 

4.2.1 As inscrições para este Concurso Público serão realizadas pela internet, no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br, no período compreendido entre 08h00min do dia 18/09/2025 às 23h59min do dia 07/10/2025, considerando como horário oficial de Manaus/AM.

4.2.2 Para inscrever-se neste Concurso Público, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.funvapi.com.br por meio do link INSCRIÇÕES AQUI durante o período das inscrições, efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

a) Ler atentamente este Edital e o Formulário Eletrônico de Inscrição;

b) Preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição e transmitir os dados via internet, providenciando a impressão do Comprovante de Inscrição - CI;

c) Gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor da inscrição correspondente, em qualquer banco do sistema de compensação bancária;

d) Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição descrita no subitem

4.2.3 deste Edital, até o dia do vencimento em qualquer agência bancária;

e) Imprimir a 2ª via do boleto bancário caso não tenha efetuado o pagamento de sua inscrição, até a data de vencimento, ou seja, até o dia 08/10/2025. Após esta data o candidato que não efetuar o pagamento da inscrição ficará impossibilitado de participar do Concurso Público.

4.2.3 O valor da taxa de Inscrição a ser pago para participação neste Concurso Público será de:

 

NÍVEL DE ESCOLARIDADE/CARGOS

VALOR DA INSCRIÇÃO

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - Agente escolar, Agente de limpeza educacional, Auxiliar de agente educacional, Auxiliar de Serviços Gerais, Almoxarife, Assistente Administrativo, Assistente Técnico Tributário, Coletor de lixo, Fiscal de Atividades Urbanas, Guarda escolar, Guarda Patrimonial, Manipulador de Alimentos (educação), Manipulador de alimentos, Motorista (educação) Motorista de Veículos (Cat. D), Motorista de Veículos (Cat. A e B), Oficial de Manutenção – Elétrica, Oficial de Manutenção – Hidráulica, Oficial de Manutenção – Pedreiro e Piloto de Embarcação.

 

R$ 35,60

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO + TÉCNICO - Técnico em análise clínica, Técnico em informática, Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia e Técnico em Saúde Bucal.

 

R$ 35,80

CARGO DE NÍVEL MÉDIO – Brigadista

R$ 36,60

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (EDUCAÇÃO I) – Professor E Pedagogo

R$ 35,80

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO – ACS E ACE

R$ 36,20

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR – SAÚDE I E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Assistente Social (saúde e assistência), , Biomédico, Bioquímico, Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Nutricionista e Psicólogo(saúde e assistência),

 

R$ 36,20

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (EDUCAÇÃO II) – Fonoaudiólogo, Nutricionista e Psicólogo

R$ 35,80

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - SAÚDE II – Cirurgião Dentista, Enfermeiro e Fisioterapeuta

R$ 35,60

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - Analista Tributário

R$ 35.60

 

4.2.4. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias, o boleto bancário poderá ser pago no 1º dia útil subsequente.

4.2.5. Não será aceito pagamento do valor da taxa de inscrição por meio de pix, cheque, depósito em caixa eletrônico, pelos correios, transferência eletrônica direto para conta, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou por qualquer outro meio que não os especificados neste Edital.

4.2.6. O boleto bancário quitado será o comprovante de requerimento de inscrição do candidato neste Concurso Público. Para esse fim, o boleto deverá estar autenticado mecanicamente ou acompanhado do respectivo comprovante do pagamento realizado até a data limite até o dia 08/10/2025. não sendo considerado para tal o simples agendamento de pagamento, uma vez que este pode não ser processado ante a eventual insuficiência de saldo ou outras situações que não permitam o pagamento efetivo do valor da inscrição.

4.2.6.1. Recomenda-se que o candidato mantenha a guarda do boleto bancário e do comprovante de pagamento da inscrição até a data de realização da Prova Objetiva, caso seja necessário apresentar esses documentos para comprovação do pagamento da inscrição no dia da prova.

4.2.7. A segunda via do boleto bancário somente estará disponível na internet para impressão durante o período de inscrição determinado no item 4.2.1 deste Edital, ficando indisponível a partir das 17h00min do dia útil seguinte ao término da inscrição.

4.2.8. Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data limite até o dia 08/10/2025.

4.2.9. O MUNICÍPIO DE CODAJÁS E A FUNVAPI não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, por inscrições ou pedidos de isenção não recebidos por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do boleto bancário.

4.2.10. A impressão do boleto bancário ou de sua segunda via outro tipo de impressora que não formatem corretamente o código de barras para o ato da impressão é de exclusiva responsabilidade do candidato, eximindo-se o MUNICÍPIO DE CODAJÁS E A FUNVAPI de eventuais dificuldades na leitura do código de barras e consequente impossibilidade de efetivação da inscrição.

4.2.11. Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, no número do documento de identidade, na data de nascimento, sexo e CPF utilizados na inscrição, deverão, obrigatoriamente, ser atualizados pelo candidato no dia de realização das provas com o fiscal de sala em formulário específico.

4.2.12. O candidato que não fizer ou solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do subitem 4.2.11 deste Edital deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.

4.2.13. As inscrições homologadas serão divulgadas no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br, até a data do dia 08/10/2025.

4.2.14. Nos casos em que o candidato tiver sua inscrição indeferida por inconsistência no pagamento do valor de inscrição, poderá se manifestar formalmente por meio de recursos administrativos previsto no item 12.1, alínea “b” deste Edital.

4.2.15. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS disponibilizará posto de inscrição no período indicado no item 4.2.1 na sede do órgão na Rua 05 de setembro, n. 592 – Centro. Codajás/Am, (recepção) no horário de 08h00min a 12h00min de segunda a sexta-feira.

 

4.3. DA DEVOLUÇÃO DO VALOR DE INSCRIÇÃO

 

4.3.1. Não será admitida a restituição da importância paga para inscrição, com exceção das seguintes hipóteses:

a) Cancelamento do Concurso Público;

b) Pagamento extemporâneo ou realizado em duplicidade pelo candidato;

c) Exclusão de cargos oferecidos;

d) Na hipótese de indeferimento da inscrição se identificado alguma desconformidade com as regras do edital pela banca avaliadora.

4.3.2. Nas hipóteses previstas no subitem 4.3.1, o candidato deverá requerer a restituição da Taxa de Inscrição por meio do e-mail: concursocodajas2025@gmail.com.

4.3.3 A restituição da Taxa de Inscrição será processada no período dos 30(trinta) dias úteis seguintes da data de solicitação.

 

4.4. DA COMUNICAÇÃO DO CERTAME

 

4.4.1. As comunicações com o candidato serão feitas pela página na internet, e-mail ou mensagens telefônicas e serão expedidas para o e-mail e/ou telefone que o candidato especificar em seu requerimento de inscrição.

4.4.1.1. Em hipótese alguma haverá comunicado referente aos resultados de etapas, esses devem ser acompanhados pelo candidato diariamente pelo site: www.funvapi.com.br e https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/codajas/t/concurso_publico.

4.4.2. Toda comunicação, seja da FUNVAPI para com o candidato, seja do candidato para com a FUNVAPI, deverá ser registrada por escrito através da área de contato do portal do certame e pelo e-mail: concursocodajas2025@gmail.com.

4.4.2.1 Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente o Edital e os comunicados via internet, nos canais de comunicação previstos nesse Edital.

4.4.2.2. A FUNVAPI não atende candidatos de forma presencial, sendo assim, no período de realização desse certame, não haverá atendimento presencial, apenas pelo e-mail: concursocodajas2025@gmail.com.

4.4.3 As redes sociais não são os canais oficiais para esclarecimentos de dúvidas, questionamentos, informações, recursos, encaminhamento de documentos ou mesmo reclamações. A FUNVAPI utiliza-se da rede de relacionamento exclusivamente para divulgação de seus processos, sendo necessário que o candidato, que precise se dirigir a essa Instituição para contato sobre o Edital do certame, o faça pelo canal oficial previsto nesse Edital pelo e-mail: concursocodajas2025@gmail.com.

4.4.4. Os sites de Reclamação não são canais oficiais para encaminhamento de recursos e documentos. O candidato deverá verificar as orientações estabelecidas para esses fins dispostas em seus respectivos capítulos deste Edital.

4.4.5. As respostas aos e-mails encaminhados ocorrerão em um prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas em período de dias úteis e não sendo considerados os finais de semana, recessos e feriados.

4.4.6. Atualizações, publicações e divulgação de resultados serão sempre disponibilizadas no portal do certame, sendo de responsabilidade do candidato o seu acompanhamento, não sendo, sob hipótese alguma, publicadas em redes sociais ou repassados por meio de qualquer outro tipo de contato.

4.4.7. As informações oficiais relativas ao Concurso Público, em todas as suas etapas, ocorrerão de forma documentada, inclusive o atendimento por e-mail, carta ou ofício.

 

5 DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR DA INSCRIÇÃO

 

5.1 O candidato poderá requerer isenção do pagamento do valor de inscrição exclusivamente das 08h00min do dia 18/09/2025 até às 23:59min do dia 20/09/2025, considerando como horário oficial o de Manaus/AM.

5.2. O requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição é o previsto no Anexo V deste Edital.

5.3 Poderá ser pleiteada a isenção do pagamento da taxa de inscrição pelos candidatos que atenderem os requisitos definidos pelo Decreto Federal nº. 6.593 de 02 de outubro de 2008 e que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal nº 6.135 de 26 de junho de 2007 e os doadores de medula óssea cadastrados no REDOME – Registro Brasileiro de Doadores de Medula e ainda os doadores regulares de sangue.

5.4 Poderão pleitear ainda, isenção do pagamento da taxa de inscrição os candidatos enquadrados nas seguintes situações:

a) Convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Amazonas para prestar serviços no período eleitoral nas últimas duas eleições 2022 e 2024. (Direito assegurado pela Lei Estadual do Amazonas nº4.988, de 1º de novembro de 2019);

b) As doadoras de leite materno, que tenham realizado doação de leite materno em pelo menos três ocasiões nos doze meses anteriores à data da publicação desse edital. (Direito assegurado pela Lei Estadual do Amazonas nº 5.004, de 11 de novembro de 2019);

c) Os candidatos que tiverem servido como jurados no Tribunal do Júri, em uma das Comarcas do Estado do Amazonas, por duas vezes consecutivas ou não, com prazo de 2(dois) anos a contar da data da realização do júri. (Direito assegurado pela Lei Estadual do Amazonas nº 6.196, de 03 de janeiro de 2023);

d) Os doadores de rins, de parte: do pulmão e do fígado. (Direito assegurado pela Lei Estadual do Amazonas nº 6.759, de 10 de janeiro de 2024);

e) Pessoas com Deficiência. (Direito assegurado pela Lei Estadual do Amazonas nº 6.208, de 15 de março de 2024);

5.4.1 Os candidatos que requererem a isenção da taxa de inscrição, devem realizar sua inscrição no site www.funvapi.com.br, em seguida, devem juntar os documentos abaixo relacionados, DIGITALIZAR TODOS E JUNTAR NUM ÚNICO ARQUIVO NO FORMATO PDF e enviar no e-mail: concursocodajas2025@gmail.com no prazo estabelecido no Cronograma de Execução do Concurso:

5.4.1.1 – CANDIDATOS INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO – HIPOSSUFICIENTES:

Comprovante de Inscrição;

Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição conforme modelo do Anexo V, com a indicação do número do NIS;

Declaração de Hipossuficiência conforme modelo do Anexo VI;

Cédula de Identidade(RG);

Arquivo digitalizado legível do comprovante de cadastro do CADÚNICO emitido no site: https://cadunico.dataprev.gov.br/#/home.

Na ausência de qualquer documento elencados nas alíneas anteriores o pedido de isenção será indeferido.

5.4.1.2 - CANDIDATOS DOADORES DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA:

Comprovante de Inscrição;

Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição conforme modelo do Anexo V;

Cédula de Identidade(RG);

Comprovante de doação de sangue feita até um ano atrás a contar da data da inscrição, ou, comprovante de inscrição no Registro Brasileiro de Doadores de Medula, bem como, comprovante de doação de medula.

Na ausência de qualquer documento elencados nas alíneas anteriores o pedido de isenção será indeferido.

5.4.1.3 - CANDIDATOS CONVOCADOS E NOMEADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO AMAZONAS PARA PRESTAR SERVIÇOS NO PERÍODO ELEITORAL NAS ÚLTIMAS DUAS ELEIÇÕES 2022 E 2024:

Comprovante de Inscrição;

Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição conforme modelo do Anexo V;

Cédula de Identidade(RG);

Comprovante do serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, duas eleições, consecutivas ou não. A comprovação do serviço prestado será efetuada por uma declaração da Justiça Eleitoral do Estado do Amazonas, cuja cópia autenticada será juntada no ato da inscrição, contendo o nome completo do eleitor, função desempenhada, o turno e a data da eleição. Após a comprovação de participação em duas eleições, o eleitor nomeado terá o benefício concedido a contar da data em que faz jus ao prêmio, por um período de validade de 2 (dois) anos.

Na ausência de qualquer documento elencados nas alíneas anteriores o pedido de isenção será indeferido.

5.4.1.4 - CANDIDATAS DOADORAS DE LEITE MATERNO:

Comprovante de Inscrição;

Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição conforme modelo do Anexo V;

Cédula de Identidade(RG);

Comprovantes de no mínimo 3(três) doações emitidos por banco de leite humano em regular funcionamento realizadas nos últimos 12(doze) meses anteriores à data da publicação desse edital.

Na ausência de qualquer documento elencados nas alíneas anteriores o pedido de isenção será indeferido.

5.4.1.5 – CANDIDATOS QUE SERVIRAM COMO JURADO NO TRIBUNAL DO JÚRI:

Comprovante de Inscrição;

Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição conforme modelo do Anexo V;

Cédula de Identidade(RG);

Certidão expedida pela Vara Criminal do Tribunal do Júri de Comarcas do Estado do Amazonas certificando que o candidato atuou como jurado no mínimo em 2(dois) júris, consecutivas ou não, com prazo de 2(dois) anos a contar da data da realização do júri. A certidão expedida pela Vara Criminal do Tribunal do Júri deverá conter o nome completo do jurado, a função desempenhada, e as datas em que prestou o serviço perante o Tribunal.

Na ausência de qualquer documento elencados nas alíneas anteriores o pedido de isenção será indeferido.

5.4.1.6 – CANDIDATOS DOADORES DE RINS, DE PARTE: DO PULMÃO, DO FÍGADO:

Comprovante de Inscrição;

Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição conforme modelo do Anexo V;

Cédula de Identidade(RG);

Comprovação da doação de um dos rins e de parte: do pulmão e/ou do fígado emitido por órgão vinculado à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas.”

Na ausência de qualquer documento elencados nas alíneas anteriores o pedido de isenção será indeferido.

5.4.1.7 – CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA:

Comprovante de Inscrição;

Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição conforme modelo do Anexo V;

Cédula de Identidade(RG);

Laudo médico original acompanhado de exames que ateste quaisquer das deficiências citadas no item 6.1.1 desse edital;

Na ausência de qualquer documento elencados nas alíneas anteriores o pedido de isenção será indeferido.

 

5.5 O candidato que tiver seu pedido de isenção da taxa de inscrição indeferido terá um prazo de dois dias para impetrar recursos contra o indeferimento, o qual deve ser enviado no e-mail: concursocodajas2025@gmail.com, dentro do prazo estabelecido no Cronograma.

5.6 O candidato que tiver seu recurso indeferido deverá efetivar sua inscrição com o pagamento do boleto bancário referente à taxa de inscrição dentro do prazo estabelecido no Cronograma.

5.7 O candidato só poderá requerer isenção para apenas uma taxa de inscrição.

5.7.1 Caso o candidato requeira isenção da taxa de inscrição para mais de uma inscrição, ambas serão INDEFERIDAS.

5.8 As informações prestadas na Declaração de Hipossuficiência serão de inteira responsabilidade do candidato que responderá civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.

5.9. Não será concedida isenção do pagamento do valor de inscrição ao candidato que:

a) Deixar de efetuar o requerimento de inscrição pela internet devidamente assinado;

b) Omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

c) Fraudar e/ou falsificar documentos;

d) Não informar o Número de Identificação Social (NIS) corretamente ou informá-lo nas situações de inválido, excluído, com renda fora do perfil, não cadastrado, cadastro desatualizado ou de outra pessoa ou não o informar;

e) Não apresentar cópia autenticada ou original dos documentos previstos nos subitens 5.4.1.1 ao 5.4.17 deste Edital;

e) Não apresentar os documentos em que se enquadrar previstos nos subitens 5.4.1.1 a 5.4.1.7 deste Edital

f) Não atender as especificações dos subitens 5.4.1.1 ao 5.4.17 deste Edital;

g) Não observar prazos para entrega dos documentos.

h) Deixar de remeter quaisquer um dos documentos listados nos subitens 5.4.1.1 ao 5.4.17 deste Edital.

5.8. Cada candidato deverá encaminhar individualmente sua documentação na forma prevista.

5.9. A declaração falsa de dados para fins de isenção do pagamento do valor de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis pelo teor das afirmativas, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

5.10 Não será aceita solicitação de isenção do pagamento de valor de inscrição via correio ou qualquer outra forma que não seja prevista neste Edital.

5.11. A comprovação da tempestividade do requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição será feita pelo registro da data do envio do e-mail.

5.12 O resultado das solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição será disponibilizado no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br, até o dia 30/09/2025.

5.13. O pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição que não atender a quaisquer das exigências determinadas neste Edital será indeferido, assegurado ao candidato o direito de recurso previsto neste Edital.

5.14. O candidato cuja solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição for INDEFERIDA, mesmo após interposição de recurso, nos termos do item 5.3 deverá efetuar o pagamento do boleto bancário referente a sua inscrição no Concurso Público conforme procedimentos previstos no item 4 deste Edital. Caso assim não proceda, será automaticamente excluído do Concurso Público.

5.15. O recurso apresentado pelo indeferimento da isenção do pagamento da taxa de inscrição não terá efeito suspensivo, sendo condição de validade da inscrição o pagamento da respectiva taxa pelo candidato, na forma prevista no subitem anterior.

5.16. A segunda via do boleto bancário será disponibilizada no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br durante todo o período de inscrição, podendo ser pago até o dia 08/10/2025.

5.17. O candidato cuja solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição for DEFERIDA estará automaticamente inscrito neste Concurso Público.

5.17.1. O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado outra inscrição paga, terá a isenção cancelada, sem direito a restituição da inscrição paga.

5.18. Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato como isento será automaticamente cancelada, considerados nulos todos os atos dela decorrentes, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

5.19. Poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato.

 

6 VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD).

 

6.1. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD):

6.1.1.Para fins de reserva de vagas, considera-se Pessoa com Deficiência (PCD) aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto n° 3.298/1999 com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004 e na Lei Federal nº 14.126, de 22 de março de 2021; na situação prevista no §1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), na LEI FEDERAL Nº 14.768, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 e no enunciado da Súmula nº 377 do STJ (“O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em Concursos/Processos Seletivos, às vagas reservadas aos deficientes” - 2009), observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949/2009, e ainda a Lei Federal nº 13.146/2015 e o Decreto nº 9.508/2018, assim definidas:

a) Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções;

b) Deficiência auditiva: Considera-se deficiência auditiva a limitação de longo prazo da audição, unilateral total ou bilateral parcial ou total, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, obstrui a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Considerar-se-á, como valor referencial da limitação auditiva, perda bilateral, parcial ou total, tendo como valor referencial da limitação auditiva, a média aritmética de 41 dB (quarenta e um decibéis) ou mais aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz (quinhentos hertz), 1.000 Hz (mil hertz), 2.000 Hz (dois mil hertz) e 3.000 Hz (três mil hertz).

c) Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correção óptica; casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º, ou ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores. Visão monocular.

d) Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer e trabalho.

e) Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências. 6.1.2.Estabelece-se nesse Edital as deficiências contidas no artigo 4º do Decreto n° 3.298/1999, que serão consideradas conforme descreve-se, não sendo para tanto essa definição de caráter finito, somadas ainda para isso a Lei Federal nº 13.146/2015, art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência que considera Pessoa com Deficiência (PcD) aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo analisada conforme laudo encaminhado.

6.1.2. Às Pessoas com Deficiência (PcD), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela legislação, é assegurado o direito de inscrição para a reserva de vagas em concursos públicos ou processos seletivos, nos termos do item 2.2 deste Edital, devendo ser observada a compatibilidade das atribuições do cargo/função pública com a deficiência apresentada.

6.1.3. As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo/função pública.

6.1.4. O candidato com deficiência (PcD) participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, considerando as condições especiais previstas no Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, na Lei Federal n° 7.853, de 24 de outubro de 1989. 6.1.6.Respeitada a compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo/função pública, o candidato com deficiência (PcD) que pretenda concorrer às vagas reservadas por força de lei deverá declarar essa condição no Formulário Eletrônico de Inscrição.

6.1.5. O candidato com deficiência (PcD), durante o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, além de observar o descrito no item 6 e seus subitens, deverá proceder da seguinte forma:

a) Informar se possui deficiência;

b) Selecionar o tipo de deficiência;

c) Especificar a deficiência;

d) Informar se necessita de condições especiais para a realização das provas;

e) Manifestar interesse em concorrer às vagas destinadas aos candidatos com deficiência (PcD).

6.1.6.O candidato com deficiência (PcD) que não preencher os campos específicos do Formulário Eletrônico de Inscrição e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.

6.1.7.O candidato com deficiência (PcD) que desejar concorrer somente às vagas destinadas à ampla concorrência poderá fazê-lo por escolha e responsabilidade pessoal, informando a referida opção no Formulário Eletrônico de Inscrição, não podendo, a partir de então, concorrer às vagas reservadas para os candidatos com deficiência (PcD), conforme disposição legal.

6.1.8. O candidato com deficiência (PcD) que desejar concorrer às vagas destinadas aos candidatos com deficiência (PcD) e/ou necessitar de atendimento especial deverá encaminhar no e-mail: concursocodajas2025@gmail.com, em até 3 dias após a inscrição efetivada os documentos a seguir:

a) Cópia do comprovante de inscrição para identificação do candidato;

b) Requerimento de condição especial;

c) laudo médico.

6.1.8.1. Para comprovar a solicitação prevista no subitem 6.1.8, o candidato deverá enviar para o e-mail: concursocodajas2025@gmail.com a documentação comprobatória, informando no assunto: CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CODAJÁS – EDITAL Nº 001/2025 – CARGO/FUNÇÃO - Nº DA INSCRIÇÃO.

6.1.9. O Laudo Médico deverá expressar, obrigatoriamente, a categoria em que se enquadra a Pessoa com Deficiência (PcD), nos termos do art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, de acordo com as definições do subitem 6.1.1 deste Edital a ser apresentado quando da convocação para posse.

6.1.10. O Laudo Médico será considerado para análise do enquadramento previsto no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, e de acordo com as definições das categorias discriminadas no Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com redação dada pelo Decreto Federal n° 5.296, de 02 de dezembro de 2004, bem como na Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

6.1.11. O Laudo Médico mencionado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido, ficando a sua guarda sob a responsabilidade da Prefeitura de Codajás.

6.1.12. O MUNICÍPIO CODAJÁS designará uma Equipe Multiprofissional que emitirá parecer, no momento da admissão, observando:

a) As informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição;

b) A natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo/função pública a desempenhar;

c) A viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

d) A possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize;

e) O CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.

6.1.13. O candidato com deficiência (PcD) poderá requerer, no ato da inscrição ou no momento do pedido de isenção, atendimento especial para o dia de realização das provas, conforme procedimentos descritos no item 4, indicando as condições de que necessita, conforme previsto no artigo 4º, parágrafos 1º e 2º, do Decreto Federal nº 9.508/2018 e suas alterações.

6.1.14. A realização de provas em condições especiais solicitadas pelo candidato com deficiência (PcD) será condicionada à legislação específica e a possibilidade técnica examinada pela FUNVAPI.

6.1.15. O candidato com deficiência (PcD) que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá encaminhar por correio eletrônico: colocando no CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CODAJÁS – AM - EDITAL Nº 001/2025. O requerimento por escrito, datado e assinado pelo candidato e enviado para a FUNVAPI no e-mail: concursocodajas2025@gmail.com até um dia após o prazo final de inscrição.

6.1.16. O candidato inscrito como Pessoa com Deficiência (PcD), se classificado, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em lista à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

6.1.17. A ordem de convocação dos candidatos com deficiência (PcD) dar-se-á da seguinte forma: a 1ª vaga a ser destinada à Pessoa com Deficiência (PcD) será a 2ª vaga disponível, a 2ª vaga será a 21ª vaga, a 3ª vaga será a 41ª vaga, a 4ª vaga será a 61ª vaga e assim sucessivamente, conforme aplicação do percentual de 5%.

6.1.18. Para a admissão, os candidatos com deficiência (PcD) serão convocados para se submeter à perícia médica oficial promovida pelo MUNICÍPIO DE CODAJÁS e análise de equipe multiprofissional designada pelo MUNICÍPIO DE CODAJÁS - AM que atestará sobre a sua qualificação como Pessoa com Deficiência (PcD), nos termos do art. 43 do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações e sobre a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo/função pública permanente, decidindo de forma terminativa sobre a caracterização do candidato como Pessoa com Deficiência (PcD).

6.1.18.1 A perícia médica prevista no Item 6.1.18 terá decisão terminativa sobre a deficiência do candidato, assim como também sobre sua espécie e grau ou nível, com a finalidade não só de verificar se a deficiência realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas para candidatos em tais condições, mas também se as atribuições do Cargo para o qual foi aprovado e classificado são compatíveis com sua deficiência.

6.1.19. Concluindo a avaliação pela inexistência de deficiência ou por ser ela insuficiente para habilitar o candidato a ser admitido nas vagas reservadas, o candidato será excluído da lista de classificação de candidatos com deficiência (PcD), mantendo a sua posição na lista geral de classificação, observados os critérios do contraditório e da ampla defesa.

6.1.20. O candidato admitido como Pessoa com Deficiência (PcD) será acompanhado por equipe multiprofissional designada pelo MUNICÍPIO DE CODAJÁS, que avaliará a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo/função pública que emitirá parecer conclusivo com base no § único do artigo 5º do Decreto Federal nº 9.508/2018.

6.1.21. Será divulgada a concorrência das Pessoas com Deficiência (PcD) em separado no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br no dia 09/10/2025.

6.1.22. Os candidatos que, dentro do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos mencionados no item 6 e subitens deste Edital, não concorrerão às vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD), sendo assegurado ao candidato o direito de recurso previsto no item 12.1, alínea b deste Edital.

6.1.23. As vagas destinadas aos candidatos com deficiência (PcD) que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso Público ou na perícia médica, serão preenchidas pelos candidatos aprovados na ampla concorrência, com estrita observância da ordem classificatória.

6.1.24. Após a admissão do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

 

7 PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS

 

7.1. As condições especiais para a realização das provas poderão ser requeridas tanto para Pessoas com Deficiência (PcD) quanto para pessoas que, em razão de alguma limitação temporária, apresentem necessidade.

7.2. O candidato poderá requerer, no ato da inscrição, atendimento especial para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas.

7.3. A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato, assim consideradas aquelas que possibilitam a prestação do exame respectivo, será condicionada à solicitação do candidato, devendo ser observada a possibilidade técnica examinada pela FUNVAPI e a legislação específica

7.4. A FUNVAPI assegurará aos candidatos com deficiência (PcD), locais de fácil acesso, sem barreiras arquitetônicas e, quando for o caso, pessoas, equipamentos e instrumentos para auxílio durante a realização das provas.

7.5. O candidato com deficiência (PcD) deverá requerer condições especiais (ledor, intérprete de Libras, prova ampliada, auxílio para transcrição ou sala de mais fácil acesso). Caso não o faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua exclusiva responsabilidade a opção de realizar ou não a prova sem as condições especiais não solicitadas.

7.6. O candidato que necessitar de condições especiais para escrever deverá indicar sua condição, informando, na solicitação, que necessita de auxílio para transcrição das respostas. Neste caso, o candidato terá o auxílio de um fiscal, não podendo o MUNICÍPIO DE CODAJÁS e a FUNVAPI serem responsabilizados, sob qualquer alegação por parte do candidato, por eventuais erros de transcrição cometidos pelo fiscal.

7.7. O candidato que solicitar condições especiais para realização de prova deverá assinalar, no Formulário Eletrônico de Inscrição, nos respectivos prazos, a condição especial de que necessitar para a realização da prova, quando houver.

7.8. A critério médico devidamente comprovado, através de laudo médico, o candidato que não estiver concorrendo às vagas reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD) e que por alguma razão necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá apresentar a FUNVAPI, no período das inscrições, requerimento, datado e assinado, indicando as condições de que necessita para a realização das provas e as razões de sua solicitação. A concessão do atendimento especial fica condicionada à possibilidade técnica examinada pela FUNVAPI e a legislação específica.

7.9 Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos à detecção de metais durante a prova, aqueles que, por razões de saúde, façam uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos deverão comunicar a situação a FUNVAPI previamente, nos moldes do subitem 7.7 deste Edital.

7.9.1 Ressalvadas as disposições previstas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo de provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, à nota mínima exigida

para os demais candidatos e todas as demais normas de regência do concurso.

7.9.2 A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato ocupante de vaga reservada implicará a sua substituição pelo próximo candidato com deficiência classificado, desde que haja candidato classificado nessa condição.

7.9.3 O candidato que não informar que deseja concorrer às vagas reservadas à pessoa com deficiência no ato da inscrição não terá direito de concorrer a essas vagas. Apenas o envio do laudo médico não é suficiente para o deferimento da solicitação do candidato de concorrer às vagas da pessoa com deficiência.

 

7.10 DA CANDIDATA LACTANTE

7.10.1 A candidata lactante deverá submeter-se às regras da LEI FEDERAL Nº 13.872, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.

7.10.2 A candidata lactante deverá solicitar a condição especial de lactante em até 48horas após ter realizado sua inscrição no concurso, devendo para tanto, enviar e-mail no endereço eletrônico: concursocodajas2025@gmail.com, anexando a certidão de nascimento do filho como meio de comprovação da idade do mesmo, que deverá ser de até 6(seis) meses.

7.10.3 Terá o direito previsto nos subitens 7.10.5 e 7.10.6 deste edital a mãe cujo filho tiver até 6 (seis) meses de idade no dia da realização da prova objetiva do concurso público.

7.10.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar seu filho durante a realização das provas deverá levar um acompanhante adulto de sua confiança, o qual terá acesso ao centro de aplicação de prova até o horário estabelecido para o fechamento dos portões, e ficará em sala reservada para essa finalidade, bem como, será o responsável pela guarda da criança, não sendo admitido o ingresso de qualquer outra pessoa, exceto fiscal volante que a acompanhará no translado e na sala de amamentação.

7.10.5 A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho.

7.10.6 O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.

 

8 DA COMPROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO

 

8.1. A data, o horário e o local da realização das Provas serão disponibilizados em até 15(quinze) dias antes da data provável de aplicação das provas no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br.

8.1.1. Para visualizar o local de prova, o candidato deverá acessar o site: www.funvapi.com.br, através do “Portal do Candidato”, utilizando o nº do CPF e sua inscrição. A partir do prazo descrito no item 8.1, o comprovante de confirmação de inscrição estará disponibilizado na aba “Portal do Candidato” - “Local de Aplicação”, na respectiva inscrição para o cargo ao qual concorre, contendo todas as informações sobre data, horário e local das provas.

8.1.2. Caso o candidato não visualize seu Comprovante de Confirmação de Inscrição no site: www.funvapi.com.br dentro do período previsto no item 8.1, o mesmo deverá entrar em contato com a FUNVAPI até 3 dias úteis antes da data prevista para realização das provas, por meio do e-mail: concursocodajas2025@gmail.com. A resposta do e-mail tem um prazo de até 24(vinte e quatro) horas para atendimento.

8.2. O candidato não poderá alegar desconhecimento da data, horário e local de realização das provas, para fins de justificativa de sua ausência.

8.3. É de exclusiva responsabilidade do candidato, tomar ciência do trajeto até o local de realização das provas, a fim de evitar eventuais atrasos, sendo aconselhável visitar o local de realização das provas com antecedência.

8.4. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

8.5. O não comparecimento às provas, por qualquer motivo, caracterizará na desistência do candidato e resultará em sua eliminação deste Concurso Público.

8.5.1. O candidato que, por qualquer motivo, não tiver seu nome constando na Convocação para as Provas Objetivas de Múltipla Escolha, mas que apresente o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, poderá participar do Concurso Público, devendo preencher e assinar, no dia da prova, formulário específico de condicionalidade.

8.5.2. A inclusão de que trata o subitem 8.5.1 será realizada de forma condicional, sujeita a posterior verificação quanto à regularidade da referida inscrição.

8.5.3. Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

8.5.4. É obrigação do candidato conferir no comprovante de inscrição seu nome, o número do documento utilizado na inscrição, a sigla do órgão expedidor, bem como, a data de nascimento e demais dados informados.

8.5.5. Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, na sua data de nascimento, no número do documento de identidade utilizado na inscrição, ou na sigla do órgão expedidor constantes do comprovante de inscrição deverão ser comunicados ao aplicador de provas no dia, no horário e no local de realização da prova objetiva, para o fornecimento da ficha de correção.

8.5.6. O candidato que não solicitar a correção da data de nascimento, até o dia da realização das provas, não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.

8.5.7. Em nenhuma hipótese serão efetuadas alterações e/ou retificações nos dados informados, confirmados e transmitidos pelo candidato no Formulário Eletrônico de Inscrição, relativos ao cargo/função pública, bem como, à condição em que concorre (vagas de ampla concorrência ou reservadas a Pessoas com Deficiência - PcD), excetuando as previstas no subitem 4.2.12.

 

9 DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVA

 

9.1. As etapas do Concurso Público serão:

I. Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter classificatório e eliminatório para todos os cargos.

II. Prova de Títulos de caráter classificatório para os cargos de professor.

9.2. Será publicado no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br, no link correspondente ao CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CODAJÁS – EDITAL Nº 001/2025, o ato de confirmação do dia, local e horário de realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, por meio do Comprovante de Inscrição, conforme previsto no subitem 8.1.

9.2.1. É de responsabilidade do candidato acompanhar as divulgações no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br.

9.3. Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes para realização de provas, o MUNICÍPIO CODAJÁS – AM e a FUNVAPI reservam-se o direito de dividir aos cargos e candidatos em mais de um dia de prova, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

9.4. Os candidatos deverão comparecer aos locais determinados 60(sessenta) minutos antes do horário de início das provas, munidos do documento original de identidade oficial com foto, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta com estrutura transparente.

9.5. Será eliminado deste Concurso Público o candidato que se apresentar após o horário de fechamento dos portões conforme item 10.1.7.1 deste Edital ou não se apresentar para a realização das provas no dia, horário e local para os quais foi convocado, munido de documento de identificação.

9.6. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos ou destes com outras pessoas além da Comissão Examinadora do Concurso Público.

9.7. O ingresso na sala de provas somente será permitido ao candidato que estiver munido de um dos documentos abaixo discriminados, com foto, em forma legível e em via original e NA FORMA IMPRESSO:

a) Cédula de Identidade (RG) expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Comandos Militares, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares;

b) Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.);

c) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), modelo novo com fotografia, que contenha o número da Cédula de Identidade (RG), não admitindo-se a carteira digital, em conformidade com o Item 9.10.2.

d) Passaporte brasileiro, Certificado de Reservista, carteiras funcionais expedidas por órgão público, que por Lei Federal valham como identidade;

e) Carteira de Trabalho com foto, não admitindo-se a carteira digital, em conformidade com o Item 9.10.2.

f) Na hipótese de candidato estrangeiro, apresentação de um documento de identificação oficial de estrangeiro.

9.7.1. O documento de identificação deverá estar em perfeita condição na forma impresso, a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato, sendo vedada a apresentação de documento digital.

9.7.2. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Protocolos, Boletim de Ocorrência, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei Federal nº 9.503/97, Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital.

9.7.3. O Comprovante de Inscrição para as provas não terá validade como documento de identidade.

9.7.4. Não será permitido ao candidato realizar provas fora da data estabelecida, do horário ou da cidade/espaço físico determinado pela FUNVAPI.

9.8. O candidato deverá apor sua assinatura na Folha de Respostas, equivalente aquela constante em seu documento de identidade, sendo vedado a rubrica em caso de o documento apresentado não ser assinado da mesma forma.

9.9. Depois de identificado e instalado, o candidato somente poderá deixar o local de realização das provas (sala) mediante consentimento prévio, acompanhado de um fiscal ou sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas.

9.10. Durante o período de realização das provas, não será permitido o uso de lápis, borracha, lápis-borracha, lapiseira, óculos escuros, boné, chapéu, gorro, lenço, fazer uso ou portar, mesmo que desligados, telefone celular, relógio, pagers, bip, agenda eletrônica, calculadora, walkman, notebook, palmtop, ipod, tablet, gravador, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo ou qualquer outro equipamento eletrônico, qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, assim como não será permitido anotação de informações relativas às suas respostas (copiar gabarito) fora dos meios permitidos, uso de notas, anotações, livros, impressos, manuscritos, códigos, manuais ou qualquer outro material literário ou visual.

9.10.1. O descumprimento da instrução especificada em 9.10 implicará a eliminação do candidato.

 

9.10.2 – SERÁ ELIMINADO DO CONCURSO O CANDIDATO QUE FOR SURPREENDIDO PORTANDO APARELHO TELEFONE CELULAR DURANTE O HORÁRIO DE APLICAÇÃO DAS PROVAS.

9.11. O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado portando/manuseando qualquer um dos objetos especificados no subitem 9.10, incluindo os aparelhos eletrônicos citados, mesmo que desligados, será eliminado do CONCURSO PÚBLICO.

 

9.12. É VEDADO O INGRESSO DE CANDIDATO NA SALA E/OU NO LOCAL DE PROVA PORTANDO ARMA DE FOGO, CANIVETES, SPARY DE PIMENTA OU OBJETOS LETAIS SIMILARES, MESMO QUE POSSUA O RESPECTIVO PORTE.

9.12.1. Os componentes da Comissão Organizadora do Concurso Público, bem como, a equipe de aplicação de provas, NÃO ESTÃO AUTORIZADOS A FICAR COM ARMA DE FOGO OU EQUIPAMENTOS LETAIS SIMILARES DE CANDIDATO SOB SUA CUSTÓDIA.

 

9.13. A FUNVAPI recomenda que o candidato leve apenas o documento original de identidade, caneta esferográfica azul ou preta com estrutura transparente, o Comprovante de Inscrição e o cartão de confirmação de prova para a realização das provas.

 

9.14. OS(AS) CANDIDATOS(AS) COM CABELOS LONGOS DEVEM COMPARECER COM OS CABELOS PRESOS, DEIXANDO AS ORELHAS À MOSTRA, PORTANDO PARA TANTO, ELÁSTICO OU ACESSÓRIO SIMILAR PARA PRENDÊ-LOS. SÓ TERÁ ACESSO AO LOCAL DE PROVA

9.15. Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas, respeitando-se as condições previstas nesse Edital.

9.16. Não será permitida, nos locais de realização das provas, a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pela FUNVAPI, salvo os membros da Comissão de Acompanhamento do Concurso.

9.17. O candidato poderá ser submetido a detecção de metais durante a realização das provas.

9.18. Será eliminado o candidato que:

a) Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados;

b) Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

c) Não apresentar o documento de identidade exigido no subitem 9.7 deste Edital;

d) Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes do tempo mínimo de permanência estabelecido no subitem 10.1.18 deste Edital;

e) Fizer uso de notas, anotações, livros, impressos, manuscritos, códigos, manuais ou qualquer outro material literário ou visual, salvo se expressamente admitido no Edital;

f) Não acatar a determinação contida nos itens 9.4 deste Edital;

g) Não devolver a Cartão de Respostas conforme o subitem 10.1.18 deste Edital;

h) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas (copiar gabarito) fora dos meios permitidos;

i) Ausentar-se da sala de provas, portando a Folha de Respostas;

j) Não cumprir as instruções contidas no Caderno de Questões das Provas e na Folha de Respostas;

k) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do Concurso Público;

l) Não permitir a coleta de sua assinatura;

m) Não assinar o Cartão de Respostas da Prova Objetiva;

n) Recusar a submeter-se ao sistema de detecção de metais;

o) Fotografar, filmar ou, de alguma forma, registrar e divulgar imagens e informações acerca do local da prova, da prova e de seus participantes;

p) Desrespeitar, ofender, agredir ou, de qualquer outra forma, tentar prejudicar outro candidato;

q) Perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos durante a preparação ou realização das provas;

r) Tratar com falta de urbanidade os examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes;

s) Recusar-se a seguir as instruções dadas por membro da Comissão, da Banca Examinadora, da equipe de aplicação e apoio às provas ou qualquer outra autoridade presente no local do certame;

t) Deixar de atender as orientações/instruções constantes neste Edital e/ou expedidas pela FUNVAPI.

9.19 O Concurso Público poderá ser cancelado, tendo alterado o local e/ou a data de realização da prova em virtude de caso fortuito ou de força maior. Neste caso, a FUNVAPI comunicará o fato aos candidatos através do seu site.

 

10 DAS PROVAS

10.1 DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA:

 

10.1.1. Todos os candidatos serão submetidos à Prova Objetiva de Múltipla Escolha, que consistirá no número de 40(quarenta) questões, conforme descrito no ANEXO III deste Edital, com quatro alternativas (A, B, C, D), sendo uma só correta.

10.1.2. A Prova Objetiva de Múltipla Escolha versará sobre os conteúdos definidos para o cargo/função pública respectivo, conforme descrito no ANEXO IV deste Edital, e serão aplicadas no mesmo dia e horário.

10.1.3. A aplicação da Prova Objetiva ocorrerá na data provável de:

 

 

APLICAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS

(Para todos os cargos)

 

+

 

PROVA DE TÍTULOS

(Para os cargos de Professor)

23/11/2025

TURNO MANHÃ

DAS 08:00h ÀS 12:00h

 

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E DEMAIS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

 

TURNO TARDE

DAS 14:00h Às 18:00h

CARGOS DE PROFESSOR

 

10.1.4. A Prova Objetiva será realizada no Estado do Amazonas, na cidade de CODAJÁS.

10.1.5. Na hipótese do número de inscritos ser maior que a capacidade dos locais e espaços disponíveis na cidade de realização das provas, a FUNVAPI se reserva no direito de dividir os cargos e candidatos em mais de um dia de prova, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

10.1.6. Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em domingos ou feriados.

10.1.7. A duração das provas será de 04h00min (quatro horas), incluído nesse tempo a distribuição da prova, a leitura das instruções e o preenchimento da Cartão de Respostas das provas, sendo responsabilidade do candidato observar o horário estabelecido.

10.1.7.1. Os portões serão abertos em até 01(uma) hora antes do início da prova e fechados IMPRETERIVELMENTE, 15(quinze) minutos antes do início da prova.

10.1.7.2. As provas serão realizadas de acordo com os horários estabelecidos no Comprovante de Inscrição e terão seu encerramento considerando a previsão de tempo de duração estabelecido no item 10.1.7 e o horário oficial de Manaus/AM.

10.1.7.3.O candidato que chegar após o fechamento dos portões não poderá entrar, ficando, automaticamente, eliminado do Concurso Público.

10.1.8 O Comprovante de confirmação de Inscrição contendo o local, a sala e o horário de realização serão disponibilizados no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br, a partir de 20/10/2025.

10.1.9. Será fornecido ao candidato o Caderno de Questões e, em seguida, a Cartão de Respostas personalizada com os dados do candidato, para aposição da assinatura no campo próprio e transcrição das respostas.

10.1.10. O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de Respostas, em especial seu nome e seu documento de identificação.

10.1.10.1. É de responsabilidade exclusiva do candidato apor sua assinatura no Cartão de Respostas. Na ausência da assinatura no Cartão de Respostas o candidato será eliminado do Concurso Público.

10.1.11. Somente será permitida a transcrição das respostas no Cartão de Respostas da Prova Objetiva, que será o único documento válido para a correção, feita com caneta esferográfica de tinta azul ou preta com estrutura transparente, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitadas as condições solicitadas e concedidas aos candidatos que necessitarem de condições especiais para a realização das provas, conforme item 7.

10.1.12 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar o Cartão de Respostas da Prova, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de sua correção.

10.1.13. Não haverá substituição do Cartão de Respostas das Provas por erro do candidato.

10.1.14. Não serão computadas questões não respondidas, que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

10.1.15. Serão consideradas nulas ao Cartões de Respostas das Provas que estiverem marcadas ou escritas, respectivamente, a lápis, bem como, contendo qualquer forma de identificação ou sinal distintivo (nome, pseudônimo, símbolo, data, local, desenhos ou formas), preenchimento de quadros no espaço da inscrição ou código do cargo produzido pelo candidato fora do lugar especificamente indicado para tal finalidade ou sem assinatura.

10.1.16. O preenchimento do Cartão de Respostas das provas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na capa do Caderno de Questões.

10.1.17. As instruções que constam no Caderno de Questões das Provas, bem como, as orientações e instruções expedidas pela FUNVAPI durante a realização das provas complementam este Edital e deverão ser observadas e seguidas pelo candidato.

10.1.18. Somente será permitido ao candidato retirar-se definitivamente da sala de prova mediante a entrega obrigatória do seu Cartão de Respostas, devidamente preenchido e assinado.

10.1.19. Os candidatos poderão ausentar-se da sala de aula, para utilização de sanitários ou para beber água, após transcorrido o tempo de 01(uma) hora de seu início até o prazo de 15(quinze) minutos antes do seu término, sendo que os três últimos candidatos presentes na sala somente poderão deixar o local de prova juntos.

10.1.20. Ao terminarem as provas, os candidatos deverão se retirar imediatamente do local, não sendo possível nem mesmo a utilização dos banheiros.

10.1.21. Após finalizada a prova, os candidatos poderão levar consigo o Caderno de Questões quando restarem apenas 1(uma) hora para o término da prova.

10.1.21.1. No dia da realização das provas, não serão fornecidas por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelos membros da Comissão de Acompanhamento do Concurso, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/classificação.

10.1.22. Será considerado classificado na Prova Objetiva deste Concurso Público, os candidatos que perfizerem o mínimo 50% (cinquenta por cento) da nota total obtida na prova objetiva, de acordo com o total de pontos atribuídos nas Provas Objetivas de Múltipla Escolha, considerando as equivalências de pesos previstas no ANEXO III - Quadro de Provas.

10.1.23. As Provas Objetivas de Múltipla Escolha de todos os candidatos serão corrigidas por meio de leitura óptica.

10.1.24. Os gabaritos oficiais da Prova Objetiva de Múltipla Escolha serão disponibilizados no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br, um dia após a realização da prova.

10.1.25. O espelho da Cartão de Respostas do candidato será divulgado no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br, na mesma data da divulgação das notas e apenas durante o prazo recursal.

10.1.26. Os cadernos de provas que tiverem falhas de impressão, poderão ser substituídos de imediato pela coordenação do centro de aplicação.

 

10.2 DA PROVA DE TÍTULOS

 

10.2.1 As regras para a PROVA DE TÍTULOS constarão no ANEXO VIII do edital.

 

11 DA APROVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

 

11.1 Será considerado classificado na Prova Objetiva deste Concurso Público, os candidatos que perfizerem o mínimo 50% (cinquenta por cento) da nota total obtida na prova objetiva, de acordo com o total de pontos atribuídos nas Provas Objetivas de Múltipla Escolha, considerando as equivalências de pesos previstas no ANEXO III - Quadro de Provas, até 2(DUAS) vezes o número de vagas para os cargos.

11.1.2 Não haverá arredondamento de notas.

11.1.3 O candidato NÃO CLASSIFICADO será excluído do Concurso Público.

11.1.4 Será considerado aprovado no Concurso Público o candidato que obtiver a pontuação e a classificação mínima.

11.2. A classificação final dos candidatos será feita pela soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha e da Prova de Títulos nos cargos que assim exigir.

11.3. O total de pontos obtido na Prova Objetiva será igual à soma dos pontos obtidos em todos os conteúdos, considerando os pesos definidos no ANEXO III.

11.4. Na hipótese de igualdade de nota final entre candidatos, serão aplicados critérios de desempate, tendo preferência, sucessivamente, o candidato que tiver:

a) Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece o parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), sendo considerada, para esse fim, o momento do processamento para o desempate;

b) Maior número de pontos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha, nas questões de Conhecimento Específico;

c) Maior número de pontos na prova de Língua Portuguesa, para os cargos que não tem Conhecimento Específico

d) Ter exercido a função de Jurado, nos termos da Lei Estadual nº 4.605, de 28 de maio de 2018:

Art. 24. (...)

§ 4º Ficam isentos do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos realizados pela administração pública direta e indireta das esferas estadual e municipais, os cidadãos que tiverem servido como jurados no Tribunal do Júri, em uma das Comarcas do Estado do Amazonas. Incluído pela Lei Ordinária nº 6.196 de 03 de janeiro de 2023.

§ 5º O jurado a que se refere esta Lei é a pessoa investida na função de julgar, no Tribunal do Júri, os crimes dolosos contra vida, consumados ou tentados, ou qualquer outro crime que tenha conexão com um crime doloso contra a vida. Incluído pela Lei Ordinária nº 6.196 de 03 de janeiro de 2023.

§ 6º Para enquadramento no benefício previsto por esta Lei, o cidadão terá que comprovar, por meio de certidão expedida pela Vara Criminal do Tribunal do Júri competente, o serviço prestado ao órgão por no mínimo dois eventos, consecutivos ou não. Incluído pela Lei Ordinária nº 6.196 de 03 de janeiro de 2023.

§ 7º O comprovante expedido pela Vara Criminal do Tribunal do Júri deverá conter o nome completo do jurado, a função desempenhada, e as datas em que prestou o serviço perante o Tribunal.

 

Tal comprovação que se refere o item anterior deve ser enviada no e-mail do concurso: concursocodajas2025@gmail.com até um dia após o prazo final de inscrição.

 

e) Idade maior;

11.5. Nos casos em que o empate persistir mesmo depois de aplicados todos os critérios de desempate previstos no subitem 11.4, a FUNVAPI, realizará Sorteio Público, a ser acompanhado pela Comissão do Concurso Público.

11.6. No Resultado deste Concurso Público, os candidatos aprovados e classificados constarão na ordem crescente de classificação.

11.7. Será divulgado nos endereços eletrônicos: www.funvapi.com.br e https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/codajas/t/concurso_publico, o resultado final do Concurso Público, em duas listas, a saber:

a) A primeira lista conterá a classificação de todos os candidatos, ampla concorrência e aqueles inscritos na condição de Pessoas com Deficiência (PcD), respeitada a área de conhecimento para a qual se inscreveram.

b) A segunda lista conterá especificamente a classificação dos candidatos inscritos na condição de Pessoas com Deficiência (PcD), respeitada a área de conhecimento para a qual se inscreveram.

11.8. A comunicação do resultado final deste Concurso Público será publicada no Diário Oficial do Município e nos sites: www.funvapi.com.br e https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/codajas/t/concurso_publico, onde constarão os endereços eletrônicos para acesso as notas finais dos candidatos aprovados, assim como a classificação por eles obtida.

11.9. O candidato não aprovado será excluído do Concurso Público e não constará na lista de Classificação Final.

11.10. O candidato reprovado poderá obter a informação sobre a sua situação neste Concurso Público através de consulta individual no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br no link: portal do candidato após a publicação dos resultados.

 

12 DOS RECURSOS

 

12.1 Caberá interposição de recurso fundamentado no prazo de 02 (dois) dias úteis, no horário das 08h00min às 23h59min, ininterruptamente, a contar do dia útil imediato à data de publicação do objeto do recurso, em todas as decisões proferidas e que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, tais como nas seguintes situações:

a) Contra o indeferimento da solicitação de isenção do valor da Taxa de Inscrição;

b) Contra o indeferimento da inscrição;

c) Contra questões da Prova Objetiva de Múltipla Escolha e gabaritos preliminares;

d) Contra a totalização dos pontos obtidos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha, desde que se refira a erro de cálculo das notas;

e) Contra o somatório das notas e classificação preliminar dos candidatos no Concurso Público;

f) Outras situações previstas em Lei.

12.1.1 No caso de indeferimento da inscrição ou se seus dados não constarem na lista de homologação, item 12.1, alínea “b”, além de proceder conforme disposto no item 12.2, o candidato deverá, obrigatoriamente, enviar por meio do e-mail: concursocodajas2025@gmail.com, cópia legível do comprovante de pagamento do valor da inscrição, com autenticação bancária, bem como, de toda a documentação e das informações que o candidato julgar necessárias à comprovação da regularidade de sua inscrição.

12.2. Os recursos mencionados no item 12.1 deste Edital deverão ser encaminhados exclusivamente pela internet pelo endereço eletrônico www.funvapi.com.br, acessando o “Portal do Candidato”, indo na opção “Recurso”, que estará disponível das 09h00min do primeiro dia recursal às 16h00min do segundo dia recursal.

12.3. Os recursos devem seguir as seguintes determinações:

 

a) Indicar o número da questão impugnada, da resposta do gabarito oficial e da resposta marcada pelo candidato ou procedimento que está sendo contestado/recorrido;

b) Ser elaborado com argumentação lógica, consistente e, no caso de recurso contra questões da Prova Objetiva e/ou gabaritos preliminares, ser fundamentado e indicando a bibliografia, com indicação precisa do nome do autor, título, edição, capítulo, página e trecho no qual sua irresignação se origina;

d) Proceder ao confronto analítico entre suas razões de sua irresignação, e o ato decisório objeto do recurso;

e) Apresentar a fundamentação referente apenas à questão previamente selecionada para recurso, sendo necessário, obrigatoriamente, a citação da referência bibliográfica utilizada para tal recurso constando nome, versão, capítulo e páginas da referência.

12.4. Para a situação mencionada no item 12.1, alínea “c” deste Edital, será admitido um único recurso por questão para cada candidato, devidamente fundamentado.

12.5. Não serão aceitos recursos coletivos e nem contra terceiros.

12.6. Serão indeferidos os recursos que:

a) Não estiverem devidamente fundamentados e amparados no referencial bibliográfico, com sua citação;

b) Não apresentarem argumentações lógicas e consistentes;

c) Forem encaminhados via telegrama ou via internet fora do endereço eletrônico/link definido neste Edital;

d) Forem interpostos em desacordo com o prazo conforme estabelecido no item 12.1;

e) Apresentarem no corpo da fundamentação outras questões que não a selecionada para recurso;

f) Não informar o número correto da questão a que postula o recurso;

g) Apresentarem argumentação idêntica à constante de outro(s) recurso(s);

h) Apresentarem teor que desrespeite a banca examinadora;

i) Apresentarem teor contra terceiros;

j) Forem encaminhados de forma coletiva;

k) Não estiverem de acordo com as disposições deste Edital.

l) Recursos impetrados na fase que não lhe diz respeito não serão analisados, ou seja recurso contra o gabarito impetrado na fase de recurso do resultado, serão indeferidos.

12.6.1. O recurso deverá ser apresentado com argumentação lógica e consistente, ter no máximo 3.000 (três mil) caracteres por recurso/questão sem imagem e conter dentro do texto o referencial bibliográfico de suporte no início da argumentação.

12.7. Não serão deferidos os recursos a que se refere o item 12.1 que não atenderem às formas e aos prazos determinados neste Edital.

12.8. Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares, cujo teor seja objeto de recurso apontado no item 12.1 deste Edital.

12.9. A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento dos recursos será divulgada no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br.

12.10. Após a divulgação oficial de que trata o item 12.9 deste Edital, a fundamentação objetiva da decisão da banca examinadora sobre o recurso para aqueles que submeterem via internet ficará disponível para consulta no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br.

12.11. A decisão de que trata o item 12.9 deste Edital terá caráter terminativo e não será objeto de reexame.

12.12. Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova e não obtiveram pontuação nas referidas questões conforme o primeiro gabarito oficial, independentemente de interposição de recursos.

12.12.1. Os candidatos que haviam recebido pontos nas questões anuladas, após os recursos, terão esses pontos mantidos sem receber pontuação a mais.

12.13. Alterado o gabarito oficial, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito.

12.14. Na ocorrência do disposto nos itens 12.12 e 12.13 deste Edital poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida. 12.15. Não haverá reapreciação de recursos pelos membros da banca examinadora.

12.16. Não serão permitidas ao candidato a inclusão, a complementação, a suplementação e/ou a substituição de documentos durante ou após os períodos recursais previstos neste Edital.

12.17. A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

12.18. Após análise dos recursos, o resultado será divulgado no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br.

12.19. Em caso de alteração do resultado, será publicada a reclassificação dos candidatos e a divulgação da nova lista de aprovados.

12.20. O MUNICÍPIO DE CODAJÁS e a FUNVAPI não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhe forem imputáveis, por recursos não recebidos por falhas de comunicação; congestionamento das linhas de comunicação; problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, extravio da correspondência por parte dos correios, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados ou a entrega dos envelopes.

 

13 DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO

 

13.1 O resultado do Concurso Público será homologado por meio de ato do Prefeito de Codajás.

13.2 O ato de homologação do resultado do Concurso Público será publicado no Diário Oficial do Município e divulgado nos endereços eletrônicos:

https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/codajas/t/concurso_publico;

https:www.funvapi.com.br

 

14 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

 

14.1 Os candidatos, para serem investidos no cargo, serão convocados pelo MUNICÍPIO DE CODAJÁS e deverão atender às seguintes exigências:

a) Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital.

b) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12 §1º da Constituição Federal/88, combinado com o Decreto Federal nº 70.436/72.

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais e gozo dos direitos políticos

d) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidato do sexo masculino.

e) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato da admissão.

f) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/função pública para a qual concorreu e se classificou, comprovadas pela perícia médica promovida pela Prefeitura Municipal de CODAJÁS – AM.

g) Possuir a habilitação exigida para o cargo/função pública estabelecida, conforme ANEXO I deste Edital;

h) Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 75 (setenta e cinco) anos;

i) Não receber proventos de aposentadoria oriundos de cargo ou função exercidos perante a União, Território, Estado, Distrito Federal, Município e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o artigo 37, §10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/98, ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos em comissão;

j) Não ter sido demitido do Município de Codajás, por justa causa ou em decorrência de processo administrativo disciplinar nos últimos 5 anos.

14.2. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no subitem 14.1 deste Edital, bem como deixar de apresentar quaisquer documentos constantes no item 16.5 impedirá a investidura no cargo do candidato.

14.3. O candidato designado deverá assumir suas atividades em dia, hora e local definido pela Administração, sendo que, somente após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.

 

15 DOS EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS

 

15.1 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

15.1.1. Todos os candidatos convocados em decorrência de aprovação neste Concurso Público deverão se submeter a Exame Médico Pré-Admissional, sob inteira responsabilidade e custeio do candidato, que concluirá quanto à sua aptidão física e mental para o exercício do cargo.

15.1.2 O Município de CODAJÁS publicará em decreto municipal versando acerca dos critérios para essa fase dos exames pré-admissionais.

 

15.2 DOS EXAMES APLICÁVEIS AOS CANDIDATOS NA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD):

 

15.2.1. Os candidatos com deficiência (PcD) inscritos para as vagas reservadas, aprovados e convocados neste Concurso Público, além de apresentarem o atestado médico especificado no item 6.1.10, e os exames especificados neste Edital, serão convocados para se submeter à perícia para caracterização da deficiência, para avaliação de aptidão física e mental.

15.2.2. A Inspeção Médica para avaliação do candidato com deficiência (PcD) e a caracterização de deficiência serão feitas por Equipe Multiprofissional do MUNICÍPIO DE CODAJÁS.

15.2.3. A verificação da compatibilidade entre a deficiência estabelecida no Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e as atividades inerentes ao cargo/função pública para o qual o candidato concorre será realizada por Equipe Multiprofissional constituída no ato da admissão, à luz da Lei Federal nº 13.146/2015 e do artigo 5º do Decreto Federal nº 9.508/2018.

15.2.4. Os candidatos a que se refere o item 15.2.1 deste Edital deverão comparecer à perícia munidos de exames originais emitidos com antecedência máxima de 12(doze) meses da data de sua realização, comprobatórios da espécie e do grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

15.2.5. A critério da perícia poderão ser solicitados exames complementares para a constatação da deficiência, da aptidão ou da compatibilidade com o cargo/função pública para o qual concorre.

15.2.6. A perícia será realizada para verificar:

a) Se a deficiência se enquadra na previsão da Súmula STJ 377, do art. 4º do Decreto Federal n° 3.298, de 1999, que regulamentou a Lei Federal n° 7.853, de 1989, com as alterações advindas do Decreto Federal n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004;

b) Se o candidato se encontra apto do ponto de vista físico e mental para o exercício das atribuições do cargo/função pública.

15.2.7. Serão habilitados a ingressar nas vagas reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD) os candidatos que se enquadrarem no disposto nas alíneas “a” e “b” do subitem 15.2.6 deste Edital.

15.2.8. Concluindo a perícia pela inexistência da deficiência ou por ser ela insuficiente para habilitar o candidato a ingressar nas vagas reservadas, o candidato será excluído da relação de candidatos com deficiência (PcD) inscritos para as vagas reservadas neste Edital, mantendo a sua classificação na lista de candidatos de ampla concorrência.

15.2.9. Os procedimentos de perícia médica dos candidatos admitidos obedecerão à legislação federal, estadual e municipal aplicável ao tema.

 

16. DA NOMEAÇÃO E POSSE NOS CARGOS:

 

16.1. Concluído o Concurso Público e homologado o resultado, a nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas neste Edital obedecerá à estrita ordem de classificação, ao prazo de validade do Concurso Público e ao cumprimento das disposições legais pertinentes.

16.2. A nomeação será direito do candidato aprovado dentro do número de vagas ofertadas neste Edital, no prazo de validade do Concurso Público, respeitada a necessidade e conveniência da administração municipal.

16.3. O candidato deverá se apresentar para admissão, às suas expensas, no prazo máximo de 05(cinco) dias consecutivos contados da publicação do ato de admissão do cargo/função pública, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, mediante solicitação fundamentada do interessado e despacho da autoridade competente, sob pena de ter seu ato de admissão tornado sem efeito.

16.4. Será tornada sem efeito a admissão do candidato que não apresentar, no prazo estabelecido no item 16.3, a documentação completa exigida no item 16.5.

16.5. O candidato admitido deverá apresentar obrigatoriamente, no ato da admissão, os documentos abaixo relacionados, sendo que a autenticação dos documentos será realizada pela própria Prefeitura mediante apresentação do documento original:

a) (ATESTADO ADMISSIONAL), sem restrições, encaminhado pela Secretaria de Administração e Planejamento (no ato da entrega da documentação) e expedido pelo médico oficial da Prefeitura Municipal de CODAJÁS. Só poderá ser admitido aquele que for julgado apto física e mentalmente, para o exercício do cargo/função pública;

b) 02 fotos 3x4 recentes;

c) Declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para os fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal;

d) Disponibilização de e-mail e número de telefone;

e) Carteira de Trabalho;

f) Guia/Extrato PIS/PASEP (atualizada emitida pela CEF ou BB);

g) CPF próprio;

h) Carteira de Identidade ou documento único valente, de valor legal;

i) Título Eleitoral e Comprovante de Votação na última eleição ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;

j) Certificado de reservista, se do sexo masculino;

k) Certidão de Nascimento e CPF de todos os dependentes;

l) Declaração Escolar (filhos maiores de 5 anos e menores de 14);

m) Cartão de Vacinação atualizado próprio e de Filhos menores de 5 anos;

n) Certidão de Nascimento ou de Casamento (se for o caso devidamente averbada);

o) Comprovante de Residência Atualizado;

p) Documentação comprobatória de escolaridade, sendo este o Certificado de Conclusão do Curso, correspondente ao cargo/função ao qual concorre, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;

q) Número da conta Corrente (se não possuir conta, a Secretaria de Administração e Planejamento encaminhará carta de abertura de conta salário);

16.6. O candidato admitido será responsabilizado administrativamente por quaisquer informações inverídicas que vier a prestar, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.

16.7. Estará impedido de celebrar contrato o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados no item 16.5 deste Edital.

16.8 Além das regras acima previstas serão observadas as previstas na legislação municipal de Codajás-AM.

 

17 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

17.1. As publicações e as divulgações referentes a este Concurso Público serão realizadas da seguinte forma:

a) Até a data de homologação, as publicações e divulgações serão feitas no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br;

b) Após a data de homologação, as publicações e divulgações serão feitas diretamente no diário oficial dos municípios do amazonas e no endereço eletrônico: https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/codajas/t/concurso_publico.

17.2. O acompanhamento das publicações, atos complementares, avisos, comunicados e convocações referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato.

17.4. Não haverá publicação da relação de candidatos eliminados, sendo que estes terão as notas disponibilizadas para consulta, no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br.

17.5. A eventual disponibilização de atos nos endereços eletrônicos do MUNICÍPIO DE CODAJÁS e da FUNVAPI não isenta o candidato da obrigação de acompanhar as publicações oficiais sobre este Concurso Público.

17.6. Não serão prestadas, por telefone, informações relativas ao resultado ou qualquer outro gênero de informação deste Concurso Público.

17.7. Os prazos estabelecidos, considerando as especificações de cada etapa disciplinadas por esse Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o seu não cumprimento.

17.8. Sob hipótese nenhuma serão aceitas justificativas dos candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.

17.9. Para contagem do prazo de interposição de recursos e entrega de laudos médicos, pedidos de isenção e/ou outros documentos, excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o último dia do prazo estabelecido neste Edital, desde que coincida com o dia de funcionamento normal da FUNVAPI. Em caso contrário, ou seja, se não houver expediente normal na FUNVAPI, o período previsto será prorrogado para o primeiro dia seguinte de funcionamento normal.

17.10. Não serão considerados os laudos médicos, recursos e pedidos de isenção que não atenderem as formas e os prazos determinados neste Edital.

17.11. A comprovação da tempestividade dos laudos médicos, pedidos de isenção e/ou de outros documentos será feita:

a) Quando enviado por e-mail: pela data e horário de envio da mensagem original;

b) Quando encaminhado por SEDEX ou CARTA, ambos com AR (Aviso de Recebimento), pela data de postagem constante no envelope;

c) Quando entregue pessoalmente: pelo protocolo de recebimento atestando exclusivamente a entrega dos documentos. No protocolo, constarão o nome do candidato, a inscrição, o nome do cargo/função pública para o qual concorre e a data de entrega.

17.11.1. O conteúdo do envelope entregue pessoalmente ou encaminhada via SEDEX ou CARTA, ambos com AR (Aviso de Recebimento), é de exclusiva responsabilidade do candidato.

17.12. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a admissão do candidato, em todos os atos relacionados a este Concurso Público, quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, irregularidade de documentos, ou ainda, irregularidade na realização das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

17.12.1. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 17.12 deste Edital, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o art. 299 do Código Penal.

17.13. Em caso de verificação de incorreção nos dados pessoais (nome, endereço e telefone para contato, data de nascimento) constantes do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá atualizar suas informações nas seguintes condições:

a) Até a publicação do Resultado Preliminar com Classificação, o candidato deverá atualizar estes dados por meio do e-mail:

b) Após a publicação do Resultado Preliminar com Classificação e até a homologação deste Concurso Público, o candidato deverá efetuar a atualização junto a FUNVAPI via SEDEX ou CARTA, ambos com AR (Aviso de Recebimento), endereçado à FUNVAPI, Rua Espírito Santo 533 – ACARAPE – 64.003 – 750 – Teresina – Piauí.

c) Após a data de homologação e durante o prazo de validade deste Concurso Público, o candidato deverá efetuar a atualização junto ao MUNICÍPIO DE CODAJÁS, por meio de correspondência registrada, às expensas do candidato, ou solicitação no setor de protocolo da PREFEITURA MUNICIPAL CODAJÁS – AM, Secretaria Municipal de Administração no Endereço: Rua 5 de setembro, 592 - CENTRO, no horário das 08:30 às 12:00h (exceto sábados, domingos e feriados).

17.14. A atualização de dados pessoais junto ao MUNICÍPIO não desobriga o candidato de acompanhar as publicações oficiais do Concurso Público, não cabendo a este alegar perda de prazo por ausência de recebimento de correspondência.

17.15. O MUNICÍPIO DE CODAJÁS e a FUNVAPI não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) Endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado;

b) Endereço residencial desatualizado;

c) Endereço residencial de difícil acesso;

d) Correspondência devolvida ou extraviada pela Empresa de Correios por razões diversas;

e) Correspondência recebida por terceiros.

17.16. Não serão disponibilizadas ao candidato cópias e/ou devolução de recursos, laudos médicos, pedidos de isenção, e/ou de outros documentos entregues, ficando a documentação sob a responsabilidade da FUNVAPI até o encerramento do Concurso Público.

17.17. O MUNICÍPIO DE CODAJÁS e a FUNVAPI não emitirão declaração de aprovação neste Concurso Público, valendo, como tal, as publicações oficiais.

17.18. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer atos complementares, avisos, comunicados e convocações, relativos a este Concurso Público, que vierem a ser publicados no Diário Oficial do Município e/ou divulgados no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br.

17.19. O MUNICÍPIO DE CODAJÁS E A FUNVAPI não se responsabilizam por quaisquer cursos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste Concurso Público ou ainda por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

17.20. Não serão fornecidas provas relativas a processos seletivos anteriores.

17.21. As despesas relativas à participação do candidato neste Concurso Público, tais como: transporte para realização das provas, alimentação, estada, deslocamentos, apresentação para admissão, ocorrerão a expensas do próprio candidato.

17.22. Será eliminado do Concurso Público, por ato da FUNVAPI, o candidato que:

a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) Agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas;

c) Incorrer nas situações previstas no subitem 9.21;

d) For responsável por falsa identificação pessoal;

e) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público;

f) Não apresentar identificação oficial para fazer a prova conforme previsto no subitem 9.7;

g) Não devolver, integralmente, o material de prova recebido;

h) Efetuar o pedido de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital;

i) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;

j) Infringir qualquer norma ou regulamento do presente Edital; e

k) Não atender às determinações regulamentares da FUNVAPI, pertinentes ao Concurso Público.

17.23. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, probabilístico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros, sua prova será anulada e o candidato será, automaticamente, eliminado do Concurso Público, garantido o direito ao contraditório e a ampla defesa.

17.24. A FUNVAPI fornecerá comprovante de comparecimento na prova do Concurso Público a cada inscrito que tiver realizado a prova e tiver necessidade do referido comprovante.

17.25. Após o término do certame, a FUNVAPI encaminhará toda a documentação referente a este Concurso Público ao MUNICÍPIO DE CODAJÁS - AM, para arquivamento.

17.26. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em ato complementar ao Edital disponibilizado nos endereços eletrônicos: https:www.funvapi.com; https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/codajas/t/concurso_publico.

17.31. O MUNICÍPIO DE CODAJÁS procederá à guarda de documentos relativos ao Concurso Público, após a sua homologação, observada legislação específica pelo prazo de 06 (seis) anos, seguindo as normas do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, sem prejuízo do cumprimento de outros prazos aplicáveis à guarda da documentação remanescente, para fins de fiscalização dos atos de admissão pelos órgãos públicos responsáveis.

17.32. Em atendimento ao art. 21 da Lei Estadual do Estado do Amazonas Nº 4.605, de 28 de maio de 2018, os membros da comissão organizadora do concurso público deverão atender o seguinte dispositivo legal, senão vejamos:

 

Art. 21. É vedada a participação, como candidato, de membro da comissão do concurso público no respectivo certame.

Parágrafo único. Qualquer membro será imediatamente excluído da comissão se ocorrer a inscrição no respectivo certame de seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.

 

17.32.1. Os funcionários, membros da equipe técnica e/ou membros do Conselho Deliberativo da FUNVAPI, também não poderão se inscrever no concurso público, em atendimento ao princípio da moralidade pública.

17.33. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público do MUNICÍPIO DE CODAJÁS em comum acordo com a FUNVAPI, no que a cada um couber.

 

Codajás-AM, 11 de setembro de 2025

 

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

COMISSÃO OEGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO

Nomeada pela Portaria nº 549/2025 datada de 25 de junho de 2025 publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas

 

MÁRIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA

 

ELANE ALENCAR GUIMARÃES

 

PATRÍCIO BARBOSA RAMOS

 

ANEXO I

QUADRO DE CARGOS, ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA, VAGAS E VENCIMENTOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

CARGO

 

ESCOLARIDADE

 

Carga Horária SEMANAL

 

total de

VAGAS

VAGAS AMPLAS

 

vagas

PCD

 

VENCIMENTO

EM R$

Assistente Social

Bacharelado em Serviço Social + Registro no CRESS

40h

03

02

01

3.500,00

Agente de Combate a Endemias

Ensino Médio + Curso de Formação Inicial com carga horária de 40h/aula.

40h

09

08

01

3.036,00

Agente Comunitário de Saúde – Zona Urbana

Ensino Médio + Curso de Formação Inicial com carga horária de 40h/aula.

40h

53

50

03

3.036,00

Agente Comunitário de Saúde – Zona Rural

Ensino Médio + Curso de Formação Inicial com carga horária de 40h/aula.

40h

27

26

01

3.036,00

Biomédico

Bacharelado em Biomedicina + Registro no CRBM

40h

02

01

01

3.500,00

Bioquímico

Bacharelado em Bioquímica + Registro no CRQ

40h

01

01

-

3.500,00

Cirurgião Dentista

Bacharelado em Odontologia + Registro no CRO

40h

11

10

01

4.000,00

Enfermeiro

Bacharelado em Enfermagem + Registro no COREN

40h

10

09

01

4.000,00

Farmacêutico

Bacharelado em Farmácia + Registro no CRF

40h

02

01

01

3.500,00

Fonoaudiólogo

Bacharelado em Fonoaudiologia + Registro no CREFONO

40h

02

01

01

3.500,00

Fisioterapeuta

Bacharelado em Fisioterapia + Registro no CRF

40h

13

12

01

4.000,00

Nutricionista

Bacharelado em Nutrição + Registro no CRN

40h

02

01

01

3.500,00

Psicólogo

Bacharelado em Psicologia + Registro no CRP

40h

03

02

01

3.500,00

Técnico em Enfermagem

Curso Técnico em Enfermagem + Registro no COREN

40h

50

48

02

1.600,00 + complemento do piso

Técnico em Análise Clínica

Curso Técnico Análise Clínica mais registro no CRF e CRBM.

40h

05

04

01

1.600,00

Técnico em Radiologia

Curso Técnico em Radiologia + Registro no CRTR

40h

06

05

01

1.600,00

Técnico em Saúde Bucal

Curso Técnico em Saúde Bucal + Registro no CRO

40h

11

10

01

1.600,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

CARGO

 

ESCOLARIDADE

 

Carga Horária SEMANAL

 

total de

VAGAS

VAGAS AMPLAS

 

vagas

PCD

 

VENCIMENTO

EM R$

Assistente Social

Bacharelado em Serviço Social + Registro no CRESS

40h

04

03

01

3.500,00

Psicólogo

Bacharelado em Psicologia + Registro no CRP

40h

03

02

01

3.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

CARGO

 

ESCOLARIDADE

 

Carga Horária SEMANAL

 

total de

VAGAS

VAGAS AMPLAS

 

vagas

pCD

 

VENCIMENTO

EM R$

Auxiliar de Serviços Gerais

Ensino Médio

40h

100

95

05

1.518,00

Almoxarife

Ensino Médio

40h

15

14

01

1.518,00

Assistente Administrativo

Ensino Médio

40h

50

48

02

1.518,00

Analista Tributário

Bacharelado em Economia + Registro no CORECON e/ou Bacharelado em Ciências Contábeis + Registro no CRC

40h

01

01

-

6.000,00

Assistente Técnico Tributário

Ensino Médio

40h

05

04

01

1.518,00

Brigadista

Ensino Médio

40h

04

03

01

2.000,00

Coletor de Lixo

Ensino Médio

40h

20

19

01

1.518,00

Fiscal de Atividades Urbanas

Ensino Médio

40h

02

01

01

1.518,00

Guarda Patrimonial

Ensino Médio

40h

41

39

02

1.518,00

Manipulador de Alimentos

Ensino Médio

40h

06

05

 

01

 

1.518,00

Motorista de Veículos (Categoria D)

Ensino Médio + Habilitação Categoria D

40h

05

04

 

01

 

1.518,00

Motorista de Veículos (Categoria A e B)

Ensino Médio + Habilitação Categoria A e B

40h

12

11

 

01

 

1.518,00

Oficial de Manutenção - Elétrica

Ensino Médio

40h

03

02

 

01

 

1.518,00

Oficial de Manutenção - Hidraulica

Ensino Médio

40h

02

01

 

01

 

1.518,00

Oficial de Manutenção - Pedreiro

Ensino Médio

40h

05

04

 

01

 

1.518,00

Piloto de Embarcação

Ensino Médio + Conhecimento aprofundado das técnicas de navegação e operação de lanchas.

40h

06

05

 

01

 

1.518,00

Técnico em informática

Curso técnico em informática, tecnologia da informação, ou áreas

relacionadas

40h

04

03

1

1.600,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ÁREA URBANA

CARGO

 

ESCOLARIDADE

 

Carga Horária SEMANAL

 

total de

VAGAS

VAGAS AMPLAS

 

vagas

pCD

 

VENCIMENTO

EM R$

Agente Escolar

Ensino Médio

30h

06

05

01

1.518,00

Agente de Limpeza Educacional

Ensino Médio

30h

43

41

02

1.518,00

Auxiliar de Agente Educacional

Ensino Médio

30h

08

07

01

1.518,00

Fonoaudiólogo

Bacharelado em Fonoaudiologia + Registro no CREFONO

30h

01

01

-

3.800,00

Guarda Escolar

Ensino Médio

30h

07

06

01

1.518,00

Manipulador de Alimentos

Ensino Médio

30h

22

21

01

1.518,00

Motorista

Ensino Médio + Habilitação Categoria D

30h

04

03

01

1.518,00

Nutricionista

Bacharelado em Fonoaudiologia + Registro no CRN

30h

02

01

01

3.800,00

Pedagogo

Licenciatura em Pedagogia

20h

22

21

01

2.824,29

Psicólogo

Bacharelado em Psicologia + Registro no CRP

30h

01

01

-

3.800,00

Professor Creche – 2 anos – Zona Urbana

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

08

07

01

2.824,29

 

Professor Creche – 3 anos – Zona Urbana

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

12

11

01

2.824,29

 

Professor Pré Escolar – 4 anos – Zona Urbana

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

26

25

01

2.824,29

 

Professor Pré Escolar – 5 anos – Zona Urbana

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

33

31

02

2.824,29

Professor do 1º ao 5º ano – Português e Matemática - Zona Urbana

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

31

29

02

2.824,29

Professor do 1º ao 5º ano – História - Zona Urbana

Licenciatura em História

20h

06

05

01

2.824,29

Professor do 1º ao 5º ano – Ciências - Zona Urbana

Licenciatura em Ciências da Natureza e/ou Biologia e/ou Química e/ou Física

20h

06

05

01

2.824,29

Professor do 1º ao 5º ano – Geografia - Zona Urbana

Licenciatura em Geografia

20h

06

05

01

2.824,29

Professor do 1º ao 5º ano - Ensino das Artes – Zona Urbana

Licenciatura em Educação Artística e/ou em Artes Plásticas e/ou em Artes Cênicas e/ou Música

20h

06

05

01

2.824,29

Professor do 1º ao 5º ano - Ensino Religioso – Zona Urbana

Licenciatura em Teologia e/ou Bacharelado em Teologia.

20h

06

05

01

2.824,29

Professor do 1º ao 5º ano – Educação Física – Zona Urbana

Licenciatura em Educação Física +Registro no CREF

20h

06

05

01

2.824,29

Professor do 6º ao 9º ano – Língua Portuguesa - Zona Urbana

Licenciatura em Letras/Português

20h

14

13

01

2.824,29

Professor do 6º ao 9º ano – Matemática - Zona Urbana

Licenciatura em Matemática

20h

14

13

01

2.824,29

Professor do 6º ao 9º ano – História - Zona Urbana

Licenciatura em História

20h

10

09

01

2.824,29

Professor do 6º ao 9º ano – Geografia- Zona Urbana

Licenciatura em Geografia

20h

08

07

01

2.824,29

Professor do 6º ao 9º ano – Ciências - Zona Urbana

Licenciatura em Ciências da Natureza e/ou Biologia e/ou Química e/ou Física

20h

08

07

01

2.824,29

Professor do 6º ao 9º ano - Ensino das Artes – Zona Urbana

Licenciatura em Educação Artística e/ou em Artes Plásticas e/ou em Artes Cênicas e/ou Música

20h

08

07

01

2.824,29

Professor do 6º ao 9º ano - Ensino Religioso – Zona Urbana

Licenciatura em Teologia e/ou Bacharelado em Teologia.

20h

08

07

01

2.824,29

Professor do 6º ao 9º ano – Educação Física – Zona Urbana

Licenciatura em Educação Física +Registro no CREF

20h

08

07

01

2.824,29

Professor do 6º ao 9º ano – Língua Inglesa – Zona Urbana

Licenciatura em Letras/ Inglês

20h

04

03

01

2.824,29

Professor do 1º ao 5º ano – EJA – Zona Urbana

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

02

01

01

2.824,29

Professor do 6º ao 9º ano – EJA – Zona Urbana

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

03

02

01

2.824,29

 

Professor AEE - Creche

Qualquer Licenciatura + Especialização em Educação Especial e/ou em Atendimento Educacional Especializado.

20h

12

11

01

2.824,29

 

Professor AEE – Pré Escola

Qualquer Licenciatura + Especialização em Educação Especial e/ou em Atendimento Educacional Especializado.

20h

08

07

01

2.824,29

 

Professor AEE – 1º ao 5º ano

Qualquer Licenciatura + Especialização em Educação Especial e/ou em Atendimento Educacional Especializado.

20h

19

18

01

2.824,29

 

Professor AEE – 6º ao 9º ano

Qualquer Licenciatura + Especialização em Educação Especial e/ou em Atendimento Educacional Especializado.

20h

07

06

01

2.824,29

ÁREA BADAJÓS 1

CARGO

 

ESCOLARIDADE

 

Carga Horária SEMANAL

 

total de

VAGAS

VAGAS AMPLAS

 

vagas

pCD

 

VENCIMENTO

EM R$

Professor Multiseriado – Educação Infantil ao 5º ano - Tamandaré

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – 6º ao 9º ano - Tamandaré

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia e/ou Qualquer Licenciatura

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – Educação Infantil ao 9º ano - Iracema

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia e/ou Qualquer Licenciatura

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – EJA - Iracema

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – Educação Infantil ao 9º ano - Ubim

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia e/ou Qualquer Licenciatura

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – Educação Infantil ao 5º ano – Caiana I

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – Educação Infantil do 6º ao 9º ano – Caiana I

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia e/ou Qualquer Licenciatura

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – EJA – Caiana I

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado do 6º ao 9º ano – Caiana III

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia e/ou Qualquer Licenciatura

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – Educação Infantil ao 5º ano - Caiana III

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – Educação Infantil ao 5º ano - Caiana IV

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado do 6º ao 9º ano – Caiana IV

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia e/ou Qualquer Licenciatura

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – Educação Infantil ao 5º ano - Mucuripe

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado do 6º ao 9º ano – Mucuripe

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia e/ou Qualquer Licenciatura

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – Educação Infantil ao 5º ano – Três bocas.

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – Educação Infantil ao 5º ano – Flora

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – 6º ao 9º ano – Flora

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia e/ou Qualquer Licenciatura

20h

01

01

-

2.824,29

ÁREA BADAJÓS 2

CARGO

 

ESCOLARIDADE

 

Carga Horária SEMANAL

 

total de

VAGAS

VAGAS AMPLAS

 

vagas

pCD

 

VENCIMENTO

EM R$

Professor Multiseriado – Educação Infantil – Povoado Badajos

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – 1º ao 5º ano – Povoado Badajos

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – 6º ao 9º ano – Povoado Badajos

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia e/ou Qualquer Licenciatura

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – Educação Infantil ao 5º ano – São Francisco do Oriente (Capatará)

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – 6º ao 9º ano – São Francisco do Oriente (Capatará)

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia e/ou Qualquer Licenciatura

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – Educação Infantil ao 9º ano – Capitari I

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia e/ou Qualquer Licenciatura

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – Educação Infantil ao 9º ano – Manguari

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia e ou Qualquer Licenciatura

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – Educação Infantil ao 9º ano – Bom Jardim

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia e/ou Qualquer Licenciatura

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – Educação Infantil ao 9º ano – Igarapé Açu

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia e/ou Qualquer Licenciatura

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – Educação Infantil – São Sebastião

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – 1º ao 3º ano – São Sebastião

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – Educação 4º ao 5º ano – São Sebastião

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Língua Portuguesa – 6º ao 9ºano – São Sebastião

Licenciatura em Letras/Português

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Matemática – 6º ao 9ºano – São Sebastião

Licenciatura em Matemática

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseirado – 6º ao 9ºano – São Sebastião

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

02

01

01

2.824,29

Professor Multiseriado – EJA – São Sebastião

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – Educação Infantil ao 5º ano – São Pedro do Mastro

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – Educação Infantil 6º ao 9ºano – São Pedro do Mastro

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia e/ou

Qualquer Licenciatura

20h

01

01

-

2.824,29

ÁREA MIUÁ 1

CARGO

 

ESCOLARIDADE

 

Carga Horária SEMANAL

 

total de

VAGAS

VAGAS AMPLAS

 

vagas

pCD

 

VENCIMENTO

EM R$

Professor Multiseriado – Educação Infantil ao 3º ano – São Francisco do Moreira

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – 4º ao 5º ano – São Francisco do Moreira

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – 6º ao 9º ano – São Francisco do Moreira

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia e/ou Qualquer Licenciatura

 

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – Educação Infantil ao 5º ano – Bom Jesus (copo)

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – 6º ao 9º ano – Bom Jesus (copo)

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia e/ou Qualquer Licenciatura

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – Educação Infantil ao 9º ano – Maçaranduba

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia e/ou Qualquer Licenciatura

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – Educação Infantil ao 5º ano – Monte Sião

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – 6º ao 9º ano – Monte Sião

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia e/ou Qualquer Licenciatura

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – EJA – Monte Sião

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – Educação Infantil ao 5º ano – Taracuá

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – 6º ao 9º ano – Taracuá

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia e/ou Qualquer Licenciatura

20h

01

01

-

2.824,29

ÁREA MIUÁ 2

CARGO

 

ESCOLARIDADE

 

Carga Horária SEMANAL

 

total de

VAGAS

VAGAS AMPLAS

 

vagas

pCD

 

VENCIMENTO

EM R$

Professor Multiseriado – Educação Infantil ao 5º ano – Laranjal

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – 6º ao 9º ano – Laranjal

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia e/ou Qualquer Licenciatura

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – Educação Infantil ao 3º ano – Nova Galiléia

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – 4º ao 5º ano – Nova Galiléia

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – 6º ao 9º ano – Nova Galiléia

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia e/ou Qualquer Licenciatura

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – Educação Infantil ao 9º ano – São Francisco do Miuá

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia e/ou Qualquer Licenciatura

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – EJA – São Francisco do Miuá

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – Educação Infantil ao 9º ano – Monte das Oliveiras

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia e/ou Qualquer Licenciatura

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – Educação Infantil ao 9º ano – Vila São Raimundo

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia e/ou Qualquer Licenciatura

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – EJA – Vila São Raimundo

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

ÁREA SALSA

CARGO

 

ESCOLARIDADE

 

Carga Horária SEMANAL

 

total de

VAGAS

VAGAS AMPLAS

 

vagas

pCD

 

VENCIMENTO

EM R$

Professor Multiseriado – Educação Infantil ao 3º ano – Buiuçu

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – 4º ao 5º ano – Buiuçu

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – 6º ao 9º ano – Buiuçu

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia e/ou Qualquer Licenciatura

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – Educação Infantil ao 3º ano – Nova Esperança

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – 4º ao 5º ano – Nova Esperança

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – 6º ao 9º ano – Nova Esperança

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia e/ou Qualquer Licenciatura

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – Educação Infantil ao 9º ano – Terra Preta

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia e/ou Qualquer Licenciatura

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – Educação Infantil ao 9º ano – Fortaleza

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia e/ou Qualquer Licenciatura

20h

01

01

-

2.824,29

ÁREA SOLIMÕES 1

CARGO

 

ESCOLARIDADE

 

Carga Horária SEMANAL

 

total de

VAGAS

VAGAS AMPLAS

 

vagas

pCD

 

VENCIMENTO

EM R$

Professor Multiseriado – Educação Infantil ao 5º ano – Florisbela

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – 6º ao 9º ano – Florisbela

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia e/ou Qualquer Licenciatura

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – EJA– Florisbela

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – Educação Infantil – Pré Escolar - Urucurizinho

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – 1º ao 3º ano – Urucurizinho

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – 4º ao 5º ano – Urucurizinho

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Língua Portuguesa – 6º ao 9ºano – Urucurizinho

Licenciatura em Letras/Português

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Matemática – 6º ao 9ºano – Urucurizinho

Licenciatura em Matemática

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseirado – 6º ao 9ºano – Urucurizinho

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

02

01

01

2.824,29

Professor Multiseriado – Educação Infantil ao 5º ano – Urucuri

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – 6º ao 9º ano – Urucuri

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia e/ou Qualquer Licenciatura

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – Educação Infantil ao 9º ano – Sacambu

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia e/ou Qualquer Licenciatura

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – Educação Infantil ao 3º ano – Profeta Moisés

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – 4º ao 5º ano – Profeta Moisés

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – 6º ao 9º ano – Profeta Moisés

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia e/ou Qualquer Licenciatura

20h

01

01

-

2.824,29

ÁREA SOLIMÕES 2

CARGO

 

ESCOLARIDADE

 

Carga Horária SEMANAL

 

total de

VAGAS

VAGAS AMPLAS

 

vagas

pCD

 

VENCIMENTO

EM R$

Professor Multiseriado – Educação Infantil ao 3º ano – Nova Jerusalém

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – 4º ao 5º ano – Nova Jerusalém

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – 6º ao 9º ano – Nova Jerusalém

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia e/ou Qualquer Licenciatura

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – Educação Infantil ao 9º ano – Bom Jesus (Solimões II)

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia e/ou Qualquer Licenciatura

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – Educação Infantil ao 3º ano – São Francisco Trindade

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – 4º ao 5º ano – São Francisco Trindade

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – 6º ao 9º ano – São Francisco Trindade

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia e/ou Qualquer Licenciatura

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Multiseriado – Educação Infantil ao 5º ano – Vila Nova

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia e/ou Qualquer Licenciatura

20h

01

01

-

2.824,29

AREA MURITUBA

CARGO

 

ESCOLARIDADE

 

Carga Horária SEMANAL

 

total de

VAGAS

VAGAS AMPLAS

 

vagas

pCD

 

VENCIMENTO

EM R$

Professor Pré Escolar -4 anos – Murituba

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor Pré Escolar -5 anos – Murituba

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

01

01

-

2.824,29

Professor do 1º ao 5º ano – Murituba

Normal Superior e/ou Licenciatura em Pedagogia

20h

08

07

01

2.824,29

Professor do 6º ao 9º ano – Língua Portuguesa - Murituba

Licenciatura em Letras/Português

20h

02

01

01

2.824,29

Professor do 6º ao 9º ano – Matemática - Murituba

Licenciatura em Matemática

20h

02

01

01

2.824,29

Professor do 6º ao 9º ano – História - Murituba

 

Licenciatura em História

20h

01

01

-

2.824,29

Professor do 6º ao 9º ano – Ciências - Murituba

 

Licenciatura em Ciências

20h

01

01

-

2.824,29

Professor do 6º ao 9º ano – Língua Inglesa - Murituba

Licenciatura em Letras/Inglês

20h

01

01

-

2.824,29

Professor do 6º ao 9º ano – Educação Física - Murituba

Licenciatura em Educação Física + Registro no CREF

20h

01

01

-

2.824,29

Professor do 6º ao 9º ano – Geografia- Murituba

Licenciatura em Geografia

20h

01

01

-

2.824,29

 

APÊNDICE DA ANEXO I – DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DAS UNIDADES DE SAÚDE

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

REGIÃO

ABRANGÊNCIA

 

ANA GERUZA, SANDRA NEPOMUCENO E SÃO FRANCISCO

 

URBANA I

Rua 15 de Novembro, Rua Dom Mário, Rua Plínio Coelho, Rua José Liberalino, Rua João Pessoa, Rua Costa e Silva, Rua Paulino Gomes, Rua Professor Levir, Rua Renato Farias, Rua Coronel Rodrigues das Neves, Rua Rio Badajós, Rua Sobreira de Mendonça, Ponte Beira Rio, Rua Adalto Uchoa, Rua Gratidão, Rua Felicidade, Rua Bondade, Rua Eduardo Ribeiro, Rua Padre Noé, Rua B, Rua C, Rua D, Rua I, Rua H, Rua F, Rua E, Rua Canaã, Rua Tiradentes, Beco da Paz, Rua N. Sra. Perpétuo Socorro.

Bairros: Laguinho, Nova Conquista e São Francisco.

 

JOÃO SAMPAIO E MIRIAM QUARESMA

 

URBANA II

Rua Juda, Rua Levi, Rua Gade, Rua Beijamim, Rua José, Rua Betânia, Rua Berseba, Rua Damasco, Rua Giliarde, Rua Missão Redentorista, Rua Paulino Gomes, Rua Sobreira de Mendonça, Rua Maria Wards, Rua Projetada 1, Rua Rio Badajós, Rua Primeiro de Maio, Rua 15 de Novembro, Rua Tiradentes, Rua Eduardo Ribeiro, Rua Brito Inglês, Rua 5 de Setembro, Rua João Pessoa, Rua Luiz Pinheiro, Av. Getúlio Vargas, Estrada Ozias Monteiro, Rua Padre Domingos, Rua Major Thury, Rua Ayrton Senna, Rua Tancredo Neves, Rua Alfredo de Sá, Rua Manoel Alves, Rua Tito Bastos.

Bairros: Centro, Grande Vitória e Estrada Codajás–Anori.

NOVA ESPERANÇA, RAIMUNDA DANTAS E ARLETE FERREIRA

 

URBANA III

Rua Nossa Senhora das Graças, Rua Eduardo Ribeiro, Rua Apurimac, Rua 31 de Maio, Rua Manoel Alves, Rua do Igarapé, Travessa Raimunda Dantas, Rua Tiradentes, Rua Alfredo de Sá, Rua Raimunda Dantas, Rua Solimões, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Rua 7 de Setembro, Rua Rio Badajós, Rua Ayrton Senna, Beco Raimunda Dantas, Rua Tancredo Neves, Rua Missão Redentorista, Rua Padre Domingos, Beco do Vulcão, Rua Major Thury, Rua Projetada 1, Rua Raimunda Dantas, Ramal do Moady, Rua São Francisco, Rua São Sebastião, Rua Lírio do Campo, Rua São Judas.

Bairros: Colônia Major Thury, Santa Luzia, Bela Vista e Nova Esperança.

 

UBSF

 

 

RURAL I

Comunidades atendidas: Sacambu Grande, Sacambuzinho, Urucurizinho I, Urucuri 02, Urucuri Grande, Sucurijú, Ilha de Codajás, Vale de Benção, Nova Esperança, Terra Preta, Fortaleza, Tambaqui, Lago do Salsa, Paranã das Onças, Abacabal, Bom Jesus, Nova Esperança, Ilha de Flor, Jamacanã, Jerimum, Monte Sião, São José I e II, São Francisco do Moreira, Profeta Moisés e Rebelde, Buiuçu I e II, Mutum, Ilha dos Corós, Bela Vista, Laranjal, Taracuá, Massaranduba, Sapiá, Boa União, Bom Jesus do Copo, São Francisco, Monte Sinai, Jatoarana, Paranã do Santa Teresinha, Ilha da Oncinha, São Geraldo, São Caetano, São Joaquim, São João, Igarapé do Murirum I.

 

VICENTE FERREIRA

 

RURAL II

Comunidades atendidas: Vila Nova, São Francisco, Santa Helena, Salvação, Trindade, Tapiira I e II, Distrito Murituba, Ilha do Jurupari, Ilha Nova das Onças, Costa das Onças, Libanesa I e II.

 

VALDIR ROSAS

 

RURAL III

Comunidades atendidas: Igarapé Açu, Bom Jardim, Manguari, São Vicente, Fazenda da Prosperidade, Peritoró, Monte das Oliveiras, Nova Galileia e São Raimundo, Flora, Três Bocas, Mucuripi e Araçá, São Jorge, Santa Etelvina, Distrito do Povoado, São Pedro, Igarapé Canuarú, São Sebastião, Iracema, Ubim, Tamandaré I e II, Tauá Mirim, Caiana I, II, III e IV, Acará, Arpaúba, Nambú, Trocaris, Morada Nova, Santa Luzia, Capitari, Cajú, Curupira, Miranda, Dom Antonio, Paraguai, Sernambi, Rio Badajós, Monte Cristo, Estados Unidos, São Brás, Flechau, Santa Maria.

 

ANEXO II -

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

 

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL (SAÚDE)

 

ATRIBUIÇÕES: 1. Orientação e apoio a indivíduos, famílias e grupos em situações de vulnerabilidade, promovendo a integração social e o acesso a direitos. 2. Escuta ativa para ajudar na resolução de questões pessoais e coletivas, como problemas familiares, de saúde, econômicos, entre outros. 3. Desenvolvimento de projetos de intervenção social, que podem envolver atividades comunitárias, de capacitação e inclusão, focadas no fortalecimento de grupos e comunidades. 4. Planejamento e execução de políticas públicas voltadas para a assistência social, promovendo ações concretas para a inclusão social. 5. Diagnóstico social da situação do indivíduo ou grupo atendido, com base em uma análise de contexto, histórico e necessidades. 6. Avaliação das condições de vida e acompanhamento contínuo de casos para garantir o acompanhamento de políticas públicas e benefícios sociais. Defender direitos humanos e garantir que indivíduos e grupos tenham acesso a políticas públicas de saúde, educação, moradia, entre outras. 8. Lutar pelo acesso a benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada), após a avaliação da situação socioeconômica do beneficiário. 9. Intermediador entre instituições (governo, empresas, organizações sociais) e os cidadãos que necessitam de ajuda, facilitando o acesso a serviços públicos. 10. Articular com outros profissionais, como psicólogos, médicos, advogados, entre outros, em abordagens interdisciplinares para resolver questões complexas de bem-estar social. 11. Atuação em situações de violência doméstica, abuso infantil, dependência química e outros contextos de crise, garantindo o encaminhamento adequado a recursos de apoio e segurança. 12. Atuação em emergências social, como catástrofes, desastres naturais ou problemas sociais graves, coordenando apoio emergencial. 13. Desenvolvimento de pesquisas sociais para entender as condições de vida de populações vulneráveis, com base em dados qualitativos e quantitativos. 14. Análise crítica das políticas públicas e atuação em programas que busquem melhorias na distribuição de recursos e inclusão social. 15. Educação e capacitação de indivíduos e grupos para que possam superar suas dificuldades e ter mais autonomia na resolução de seus problemas, especialmente no acesso a direitos. 16. Capacitação de outros profissionais ou voluntários para lidar com questões sociais específicas. 17. O assistente social pode atuar em diversos contextos e áreas, como saúde, educação, justiça, entidades de acolhimento, segurança pública, empresas, ONGs, entre outros.

 

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL (ASSISTÊNCIA SOCIAL)

 

ATRIBUIÇÕES: 1. 1. Orientação e apoio a indivíduos, famílias e grupos em situações de vulnerabilidade, promovendo a integração social e o acesso a direitos. 2. Escuta ativa para ajudar na resolução de questões pessoais e coletivas, como problemas familiares, de saúde, econômicos, entre outros. 3. Desenvolvimento de projetos de intervenção social, que podem envolver atividades comunitárias, de capacitação e inclusão, focadas no fortalecimento de grupos e comunidades. 4. Planejamento e execução de políticas públicas voltadas para a assistência social, promovendo ações concretas para a inclusão social. 5. Diagnóstico social da situação do indivíduo ou grupo atendido, com base em uma análise de contexto, histórico e necessidades. 6. Avaliação das condições de vida e acompanhamento contínuo de casos para garantir o acompanhamento de políticas públicas e benefícios sociais. 7. Defender direitos humanos e garantir que indivíduos e grupos tenham acesso a políticas públicas de saúde, educação, moradia, entre outras. 8. Lutar pelo acesso a benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada), após a avaliação da situação socioeconômica do beneficiário. 9. Intermediador entre instituições (governo, empresas, organizações sociais) e os cidadãos que necessitam de ajuda, facilitando o acesso a serviços públicos. 10. Articular com outros profissionais, como psicólogos, médicos, advogados, entre outros, em abordagens interdisciplinares para resolver questões complexas de bem-estar social. 11. Atuação em situações de violência doméstica, abuso infantil, dependência química e outros contextos de crise, garantindo o encaminhamento adequado a recursos de apoio e segurança. 12. Atuação em situações de emergência social, como catástrofes, desastres naturais ou problemas sociais graves, coordenando apoio emergencial. 13. Desenvolvimento de pesquisas sociais para entender as condições de vida de populações vulneráveis, com base em dados qualitativos e quantitativos. 14. Análise crítica das políticas públicas e atuação em programas que busquem melhorias na distribuição de recursos e inclusão social. 15. Educação e capacitação de indivíduos e grupos para que possam superar suas dificuldades e ter mais autonomia na resolução de seus problemas, especialmente no acesso a direitos.

16. Capacitação de outros profissionais ou voluntários para lidar com questões sociais específicas. 17. O assistente social pode atuar em diversos contextos e áreas, como saúde, educação, justiça, entidades de acolhimento, segurança pública, empresas, ONGs, entre outros.

 

CARGO: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

 

ATRIBUIÇÕES: I – Orientação da comunidade quanto à adoção de medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores, de medidas de proteção individual e coletiva e de outras ações de promoção de saúde, para a prevenção de doenças infecciosas, zoonoses, doenças de transmissão vetorial e agravos causados por animais peçonhentos; II - Planejamento, na programação e no desenvolvimento de atividades de vigilância em saúde, de forma articulada com as equipes de saúde da família; III - Desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde; IV - Realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica; V - Identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável; VI - Divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas; VII - Realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças; VIII - Cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças; IX - Execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores; X - Execução de ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças; XI - Registro das informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS; XII - Identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais; XIII - Mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores; XIV - Apoio no planejamento, execução e avaliação das ações de vacinação animal contra zoonoses de relevância para a saúde pública normatizadas pelo Ministério da Saúde, bem como na notificação e na investigação de eventos adversos temporalmente associados a essas vacinações; XV - Apoio na coleta de animais e no recebimento, no acondicionamento, na conservação e no transporte de espécimes ou amostras biológicas de animais, para seu encaminhamento aos laboratórios responsáveis pela identificação ou diagnóstico de zoonoses de relevância para a saúde pública no Município; XVI - Participação na necropsia de animais com diagnóstico suspeito de zoonoses de relevância para a saúde pública, auxiliando na coleta e no encaminhamento de amostras laboratoriais, ou por meio de outros procedimentos pertinentes; XVII - Participação na investigação diagnóstica laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública; XVII - Executar outras tarefas correlatas inerentes à sua qualificação profissional.

 

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

 

ATRIBUIÇÕES: I – Realizar atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal; II - Realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, para a busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas, de agravos ou de eventos de importância para a saúde pública e consequente encaminhamento para a unidade de saúde de referência; III - Utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural; IV - Mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional; V - Realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento: a) da gestante, no pré-natal, no parto e no puerpério; b) da lactante, nos seis meses seguintes ao parto; c) da criança, verificando seu estado vacinal e a evolução de seu peso e de sua altura; d) do adolescente, identificando suas necessidades e motivando sua participação em ações de educação em saúde, em conformidade com o previsto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); e) da pessoa idosa, desenvolvendo ações de promoção de saúde e de prevenção de quedas e acidentes domésticos e motivando sua participação em atividades físicas e coletivas; f) da pessoa em sofrimento psíquico; g) da pessoa com dependência química de álcool, de tabaco ou de outras drogas; h) da pessoa com sinais ou sintomas de alteração na cavidade bucal; i) dos grupos homossexuais e transexuais, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e prevenir doenças; j) da mulher e do homem, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e prevenir doenças; k) de situações de risco à família; l) e grupos de risco com maior vulnerabilidade social, por meio de ações de promoção da saúde, de prevenção de doenças e de educação em saúde; m) do estado vacinal da gestante, da pessoa idosa e da população de risco, conforme sua vulnerabilidade e em consonância com o previsto no calendário nacional de vacinação; VI - acompanhamento de condicionalidades de programas sociais, em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); VII - Aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência; VIII - Medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência; IX - Aferição de temperatura axilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, com o devido encaminhamento do paciente, quando necessário, para a unidade de saúde de referência; X - Orientação e o apoio, em domicílio, para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade; XI - Verificação antropométrica; XII - Planejamento, na programação e no desenvolvimento de atividades de vigilância em saúde, de forma articulada com as equipes de saúde da família; XIII - Participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico; XIV - Consolidação e a análise de dados obtidos nas visitas domiciliares; XV - Realização de ações que possibilitem o conhecimento, pela comunidade, de informações obtidas em levantamentos socioepidemiológicos realizados pela equipe de saúde; XVI - Participação na elaboração, na implementação, na avaliação e na reprogramação permanente dos planos de ação para o enfrentamento de determinantes do processo saúde-doença; XVII - Orientação de indivíduos e de grupos sociais quanto a fluxos, rotinas e ações desenvolvidos no âmbito da atenção básica em saúde; XVIII - Planejamento, o desenvolvimento e a avaliação de ações em saúde; XIX - Estímulo à participação da população no planejamento, no acompanhamento e na avaliação de ações locais em saúde; XX - Executar outras tarefas correlatas inerentes à sua qualificação profissional.

 

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

 

ATRIBUIÇÕES: 1. Executar a limpeza e conservação de áreas internas e externas de prédios públicos, incluindo salas, banheiros, corredores, pátios, jardins e demais dependências; 2. Recolher e separar resíduos sólidos, destinando-os corretamente conforme as normas municipais de descarte; 3. Higienizar móveis, equipamentos e utensílios de uso coletivo; 4. Manter a organização dos espaços, garantindo um ambiente limpo e adequado para o uso da população e dos servidores; 5. Auxiliar na manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, mobiliários e instalações físicas dos prédios públicos; 6. Realizar pequenos reparos, como troca de lâmpadas, conserto de torneiras e outros ajustes simples. Informar à equipe de manutenção sobre problemas estruturais que exijam intervenções mais complexas; 7. Transportar e organizar materiais, móveis e equipamentos quando necessário; 8. Auxiliar na montagem e desmontagem de eventos promovidos pela Prefeitura; 9. Apoiar servidores em tarefas operacionais, quando solicitado; 10. Solicitar reposição de materiais de limpeza e manutenção quando necessário; 11. Zelar pelo uso correto e econômico de produtos e equipamentos utilizados nas atividades diárias; 12. Organizar e armazenar produtos de limpeza e outros materiais de forma segura; 13. Receber e orientar visitantes em relação ao uso das dependências públicas; 14. Trabalhar em equipe, mantendo uma boa comunicação com servidores e gestores; 15. Seguir as normas de segurança do trabalho, utilizando Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) quando necessário; 16. Atender às diretrizes da Vigilância Sanitária no que diz respeito à higiene e limpeza; 17. Respeitar normas internas e cumprir ordens de serviço determinadas pelos superiores.

 

CARGO: ALMOXARIFE

 

ATRIBUIÇÕES: 1. Receber, conferir e registrar os materiais que chegam ao almoxarifado, verificando se correspondem aos pedidos realizados e se estão em conformidade com as especificações. 2. Organizar os materiais recebidos de forma adequada no almoxarifado, garantindo que estejam protegidos contra danos e em condições ideais de conservação. 3. Manter registros precisos sobre a entrada e saída de materiais do almoxarifado, atualizando sistematicamente os registros para garantir a precisão do inventário. 4. Atender às solicitações internas de materiais, separando e distribuindo os itens conforme as necessidades de cada setor ou departamento. 5.Verificar a qualidade dos materiais recebidos, identificando e registrando possíveis problemas ou irregularidades para providenciar substituição ou correção. 6. Conferir a documentação de entrega (notas fiscais, guias de remessa) e registrar a entrada de materiais no sistema. 7. Garantir a correta armazenagem dos materiais, adotando medidas que preservem sua integridade física e condições de uso, como controle de temperatura, umidade e proteção contra pragas, zelar pela segurança do almoxarifado, adotando medidas para prevenir furtos, perdas e danos aos materiais. 8. Manter atualizado o controle de estoques, registrando entradas, saídas e saldos de materiais. 9. Realizar inventários periódicos, confrontando os registros com o estoque físico e ajustando possíveis diferenças, monitorar os níveis de estoque e planejar a reposição de materiais, evitando faltas e excessos. 10. Atender às requisições de materiais feitas pelos diversos setores da instituição, garantindo a entrega conforme as necessidades e prazos estabelecidos. 11. Manter organizada toda a documentação relativa ao almoxarifado, incluindo notas fiscais, requisições, relatórios de inventário e outros documentos pertinentes. 12. Emitir relatórios periódicos sobre o movimento de estoque, consumo de materiais e necessidades de reposição. 13. Participar de auditorias internas e externas, fornecendo informações e documentos sobre o controle de estoques. 14. Assegurar o cumprimento das normas e procedimentos estabelecidos para o armazenamento e controle de materiais. 15. Manter o ambiente de trabalho limpo, organizado e seguro, seguindo as normas de segurança do trabalho. 16. Identificar e propor melhorias nos processos de recebimento, armazenamento e distribuição de materiais. 17. Manter-se atualizado sobre novas práticas e tecnologias de gestão de estoques e almoxarifado. 18. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

 

ATRIBUIÇÕES: 1. Desenvolver atividades na área administrativa dando suporte as atividades da Prefeitura. 2. Controlar a entrada e saída de materiais e equipamentos nos órgãos púbicos. 3. Operar equipamentos diversos, tais como: projetor multimídia; aparelhos de fax; máquinas fotocopiadoras/duplicadoras e outros. 4. Produzir, reproduzir e processar, fotografias, slides, microfilmes, jornais, revistas ou livros, negativos e celulose. 5. Localizar, organizar, classificar e manter atualizado o acervo de multimídia. 6. Zelar pela higiene, limpeza, conservação e boa utilização dos equipamentos e instrumentos utilizados sob sua responsabilidade, solicitando junto à chefia os serviços de manutenção. 7. Realizar e atender chamadas telefônicas, anotar e enviar recados. 8. Manter, organizar, classificar e atualizar arquivos, fichários, livros, publicações e outros documentos, para possibilitar controle documental. 9. Realizar serviços auxiliares no processo de aquisição e processamento técnico. 10. Atender ao público em geral, averiguando suas necessidades para orientá-los e/ou encaminhá-los às pessoas e/ou setores competentes, receber, protocolar e distribuir correspondências e documentos. 11. Atender ao telefone, anotar e transmitir informações e recados. 12. Receber, separar, entregar, levar e buscar documentos, correspondências, papéis, jornais, materiais de pequeno porte, através de malote e protocolo, providenciando os registros necessários de empréstimos e devoluções e afixar materiais de divulgação em editais, quando necessário. 13. Participar de programa de treinamento, quando convocado. 14. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. 15. Elaborar, redigir, digitar e revisar documentos administrativos, como relatórios, memorandos, ofícios e outros textos. 16. Auxiliar na organização da agenda de compromissos da chefia e na preparação de reuniões. 17. Preparar e organizar salas de reuniões, providenciar materiais e equipamentos necessários. 18. Executar atividades de apoio administrativo nas áreas de recursos humanos, administração, finanças, logística, entre outras 19. Controlar e requisitar material de expediente e outros insumos necessários ao funcionamento do setor. 20. Lançar dados e informações em sistemas informatizados de gestão. 21.Acompanhar e controlar a tramitação de processos administrativos, assegurando o cumprimento de prazos e procedimentos, auxiliar na elaboração e revisão de procedimentos administrativos, fluxos de trabalho e políticas internas. 22. Auxiliar na gestão de ponto eletrônico, controle de frequência, elaboração de folhas de pagamento e outros controles de pessoal, organizar e manter atualizados os registros funcionais dos servidores. 23.Colaborar na organização de eventos, treinamentos, cursos e outros projetos institucionais, prestar suporte na execução de projetos e programas desenvolvidos pelo órgão ou entidade. 24.Elaborar e divulgar comunicados internos, avisos e informações relevantes para os servidores, manter atualizados os murais e canais de comunicação interna. 25.Auxiliar no controle e execução de despesas, conferindo notas fiscais, lançamentos contábeis e pagamentos, preparar e controlar prestações de contas, relatórios financeiros e orçamentários. 26.Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

CARGO: ANALISTA TRIBUTÁRIO

 

ATRIBUIÇÕES: 1. realizar análise econômica, com ênfase em macroeconomia, investigando conjunturas e cenários, atuando em organizações do setor público nas esferas federal, estadual e municipal, na administração direta e indireta, como bancos públicos e de desenvolvimento, órgãos de governo, secretarias, autarquias, institutos de pesquisa econômica e organizações similares; 2. Analisar tendências setoriais e regionais, de curto, médio e longo prazos, considerando o ambiente político-institucional; 3. Analisar funções do Estado - alocativa, distributiva e estabilizadora da economia - para propor instrumentos de política monetária e fiscal, tais como estabilidade de preços, equilíbrio da balança de pagamentos, manutenção do nível de emprego elevado e crescimento econômico; 4. Elaborar previsões e gerenciar banco de dados, produzindo e analisando informações; 5. Analisar contas nacionais, déficit público, balança comercial e de pagamentos, políticas de juros, de crédito e de câmbio, política macroeconômica e índices de preços; 6. Utilizar formulações matemáticas, estatísticas e de modelagem, na análise dos fenômenos socioeconômicos em instituições públicas de financiamento; 7. Elaborar projetos de pesquisa, analisando mercados e realizando estudos de viabilidade econômico-financeira; 8. Executar e coordenar projetos no campo das ciências econômicas, desenvolvendo instrumentos de coleta e indicadores; 9. Recrutar, selecionar e treinar equipes; 10. Coletar, processar e criticar dados, interpreta resultados e propõe ações e diretrizes; 11. Participar de elaboração de planos de governo e de planejamento estratégico e de curto e médio prazos de instituições públicas; 12. Identificar estrutura de mercado, oportunidades e ameaças oriundas do ambiente e projeções de demanda por serviços públicos; 13. Analisa mercado financeiro, de capitais e derivativos e sua regulamentação.

 

CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO TRIBUTÁRIO

 

ATRIBUIÇÕES: 1. O fiscal verifica se as declarações de tributos (como ISS, IPTU, etc.) estão corretas, em conformidade com as normas e prazos estabelecidos. 2. Verificação de Pagamentos: Fiscaliza o pagamento de tributos, conferindo se os valores pagos estão de acordo com os valores devidos. Isso inclui a apuração do valor correto de tributos e a verificação de eventuais inadimplências. 3. O fiscal verifica se as empresas estão emitindo notas fiscais corretamente, principalmente no caso de serviços prestados (ISS), e se os impostos estão sendo retidos e recolhidos de forma adequada. 4. O fiscal tem a responsabilidade de identificar práticas de sonegação de impostos, como a omissão de receitas, o não pagamento de tributos ou a emissão de documentos fiscais falsificados. 5. Apreensão de Documentos: Em casos de suspeita de irregularidade, pode ser necessário apreender documentos fiscais ou contábeis para averiguar a real situação tributária do contribuinte. 6. Emissão de Autos de Infração: Quando é identificada uma infração tributária, o fiscal pode lavrar um auto de infração e aplicar as penalidades previstas pela legislação municipal. 7. O fiscal auxilia na cobrança de tributos não pagos, acompanhando a regularização de débitos e ajudando os contribuintes a parcelar suas dívidas fiscais. 8. Orientação para Regularização: O fiscal também orienta o contribuinte sobre os procedimentos para regularizar sua situação fiscal, como o pagamento de débitos ou a solicitação de parcelamentos. 9. O fiscal de tributos municipais presta informações ao contribuinte sobre as normas e leis fiscais municipais, esclarecendo dúvidas sobre o cálculo de impostos, prazos e formas de pagamento. 10. Apoio na Emissão de Documentos: O fiscal pode auxiliar no processo de emissão de documentos fiscais, como alvarás de licença ou certidões negativas de débitos, e no preenchimento de declarações fiscais. 11. Quando as irregularidades identificadas não são corrigidas, o fiscal pode aplicar multas ou outras sanções previstas na legislação tributária municipal. 12. Além das multas, o fiscal também pode aplicar outras penalidades, como a suspensão de atividades comerciais, embargos de obras ou a interdição de estabelecimentos, quando houver descumprimento da legislação tributária. 13. O fiscal é responsável pela elaboração de relatórios detalhados sobre suas atividades de fiscalização, registrando irregularidades encontradas e as ações tomadas para resolver a situação. 14. Quando necessário, o fiscal pode emitir pareceres técnicos sobre questões tributárias específicas, orientando a administração municipal sobre o melhor caminho a seguir. 15. O fiscal pode participar de processos administrativos relacionados a infrações tributárias, ajudando na apuração dos fatos e na aplicação de penalidades. 16. Em casos de recursos administrativos apresentados por contribuintes, o fiscal pode analisar a argumentação apresentada e fornecer pareceres técnicos. 17. O fiscal trabalha em conjunto com outros órgãos municipais, como a Secretaria da Fazenda, Procuradoria Jurídica, Secretaria de Urbanismo, entre outros, para garantir que as leis fiscais sejam cumpridas de forma eficaz. 18. O fiscal também pode colaborar com órgãos estaduais e federais, como a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda Estadual, para trocas de informações tributárias. 19. O fiscal pode receber denúncias de contribuintes, funcionários ou outros cidadãos sobre possíveis irregularidades fiscais e tomar as providências necessárias para apuração. 20. O fiscal pode ser responsável por analisar processos de isenção de tributos, verificando se o contribuinte preenche os requisitos legais para ser isento ou imune a determinado tributo. 21. Campanhas Educativas: O fiscal pode participar de ações educativas para orientar os cidadãos sobre a importância do cumprimento das obrigações tributárias e os benefícios de manter a regularidade fiscal.

 

CARGO: AGENTE ESCOLAR

 

ATRIBUIÇÕES: 1. Redigir qualquer modalidade de expediente administrativo. 2. Coletar e fornecer elementos para relatórios. 3. Escriturar livros. 4. Fazer o levantamento e controle de bens materiais. 5. Controlar a frequência dos servidores. 6. Executar tarefas de rotina administrativa, propondo a adoção de medidas que visem a sua racionalização.

 

CARGO: AGENTE DE LIMPEZA EDUCACIONAL

 

ATRIBUIÇÕES: 1. Fazer serviços de faxina. 2. Proceder a limpeza de pisos (inclusive lavagem e enceramento), de vidros, móveis e instalações sanitárias. 3. Fazer conservação e remoção de móveis, máquinas e materiais diversos. 4. Executar mandados. 5. Fazer entrega de correspondências.

 

CARGO: AUXILIAR DE AGENTE EDUCACIONAL

 

ATRIBUIÇÕES: 1. Fazer serviços de faxina. 2. Proceder a limpeza de pisos (inclusive lavagem e enceramento), de vidros, móveis e instalações sanitárias. 3. Fazer conservação e remoção de móveis, máquinas e materiais diversos. 4. Executar mandados. 5. Fazer entrega de correspondências.

 

CARGO: BRIGADISTA

 

ATRIBUIÇÕES: 1. Realizar inspeções regulares nas instalações para identificar e corrigir possíveis riscos de incêndio. 2. prevenir e combater incêndios, realizar primeiros socorros e coordenar evacuações em emergências. 3. Assegurar que extintores, hidrantes, alarmes e detectores de fumaça estejam em perfeito estado de funcionamento. 4. Participar e, eventualmente, conduzir treinamentos de prevenção e combate a incêndio para os funcionários. 5. Responder rapidamente a qualquer sinal de incêndio, utilizando os equipamentos apropriados para controlar e extinguir o fogo. 6. Prestar primeiros socorros a funcionários e cidadãos em emergências até a chegada de serviços médicos profissionais. 7. Manter-se atualizado e treinado em técnicas de primeiros socorros e reanimação cardiopulmonar (RCP). 8. Participar na elaboração e atualização dos planos de evacuação de emergência dos prédios públicos. 9. Guiar e orientar as pessoas durante uma evacuação de emergência, garantindo que todos deixem o local de forma segura e ordenada. 10 Organizar e participar de simulações de evacuação para treinar funcionários e visitantes. 11. Promover campanhas educativas sobre prevenção de incêndios e segurança pública. 12. Manter registros detalhados das inspeções de segurança e das manutenções realizadas. 13. laborar relatórios detalhados de qualquer incidente ocorrido, incluindo ações tomadas e recomendações para melhorias futuras. 14. Participar de treinamentos regulares para atualização e aprimoramento de técnicas e procedimentos de segurança. 15. Colaborar com o Corpo de Bombeiros e outras equipes de emergência quando necessário. 16. Conduzir treinamentos e palestras para funcionários públicos sobre procedimentos de emergência e uso de equipamentos de combate a incêndio. 17. Envolver-se em exercícios práticos e simulações para garantir a prontidão em situações reais de emergência. 18. Colaborar com outros departamentos e áreas da administração pública para garantir que todas as normas de segurança sejam cumpridas. 19. Fornecer consultoria interna sobre questões de segurança e prevenção de incêndios, auxiliando na criação de políticas e procedimentos. 20.Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

CARGO: BIOMÉDICO

 

ATRIBUIÇÕES: 1. Realizar exames laboratoriais clínicos em diversas áreas, como hematologia, bioquímica, microbiologia, imunologia, parasitologia e urinálise, orientando pacientes sobre a preparação para exames laboratoriais e procedimentos diagnósticos para garantir a qualidade das amostras. 2. Operar e manter equipamentos laboratoriais, garantindo a calibração e o bom funcionamento dos mesmos. 3. Interpretar resultados de exames e emitir laudos, contribuindo para o diagnóstico médico. 4. Implementar e monitorar programas de controle de qualidade em laboratórios de análises clínicas. 5. Realizar auditorias internas e externas para assegurar a conformidade com normas técnicas e regulamentações. 6. Participar de programas de vigilância epidemiológica, monitorando e analisando dados sobre doenças infecciosas e crônicas. 7. Gerenciar recursos materiais e humanos, garantindo a eficiência e a qualidade dos serviços prestados, buscando otimizar o funcionamento das unidades de saúde. 8. Ministrar treinamentos e cursos de capacitação para técnicos de laboratório e outros profissionais de saúde. 9. Supervisionar a execução de exames laboratoriais e a utilização de equipamentos, assegurando o cumprimento de normas e protocolos. 10.Redigir relatórios técnicos e administrativos, apresentando resultados de pesquisas, inspeções e avaliações de programas. 11. Assessorar gestores e autoridades de saúde em questões técnicas e científicas relacionadas à biomedicina. 12. Prestar consultoria em processos de licitação, compras de equipamentos e insumos para laboratórios e unidades de saúde. 13. Participar de estudos epidemiológicos e programas de controle e prevenção de doenças, analisando dados e propondo medidas de intervenção. 14. Desenvolver programas educativos e campanhas de conscientização sobre saúde pública e prevenção de doenças. 15. Colaborar na elaboração de protocolos e normas técnicas para procedimentos laboratoriais e diagnósticos. 16.Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

CARGO: BIOQUÍMICO

 

ATRIBUIÇÕES: 1. Realizar exames e testes em amostras de sangue, urina, tecidos e outros fluidos corporais para detectar doenças e monitorar a saúde dos pacientes. 2. Identificar a presença de bactérias, vírus, parasitas e outras entidades patogênicas. 3. Desenvolver e otimizar protocolos e procedimentos laboratoriais para garantir a precisão e a reprodutibilidade dos resultados. 4. Garantir que todas as práticas de laboratório estejam em conformidade com as normas e regulamentos de segurança. 5. Supervisionar a operação diária do laboratório, incluindo o controle de qualidade, a manutenção de equipamentos e a gestão de estoque de reagentes e materiais. 6. Treinar e supervisionar técnicos e outros membros da equipe de laboratório. 7.Interpretar os resultados dos testes e preparar relatórios detalhados, comunicar os resultados aos médicos, pacientes ou outros profissionais de saúde e aconselhar sobre o significado clínico dos resultados. 8. Manter registros precisos de todos os experimentos e procedimentos realizados no laboratório. 9. Garantir que todas as atividades de laboratório estejam em conformidade com as normas de biossegurança e regulamentações éticas. 10. Implementar e monitorar práticas de segurança para prevenir acidentes e exposições a agentes perigosos. 11. Adotar novas tecnologias e métodos para melhorar a eficiência e a precisão das análises. 12. Trabalhar em colaboração com outros cientistas, médicos e profissionais de saúde em projetos multidisciplinares. 13. Participar de reuniões de equipe para discutir avanços, desafios e planos futuros. 14.Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA

 

ATRIBUIÇÕES: 1. Diagnosticar e tratar doenças bucais e dentárias. 2. Realizar procedimentos de restauração dental, extrações, limpezas, tratamento de canal, entre outros. 3. Executar cirurgias orais menores, como remoção de dentes inclusos e biópsias. 4. Realizar exames clínicos e radiológicos para diagnóstico de problemas dentários e doenças da boca. 5. Interpretar exames complementares e planejar tratamentos. 6. Controlar o uso e solicitar a reposição de materiais e equipamentos odontológicos. 7. Garantir a manutenção e o bom funcionamento dos equipamentos utilizados. 8. Realizar ações de prevenção, como aplicação tópica de flúor, selantes dentais e orientações de higiene bucal. 9. Desenvolver e implementar programas educativos para a comunidade, visando à promoção da saúde bucal. 10. Participar do planejamento e organização de campanhas e programas de saúde pública. 11. Coordenar e supervisionar equipes de saúde bucal, incluindo técnicos e auxiliares em saúde bucal. 12.Manter registros detalhados dos tratamentos realizados e dos atendimentos prestados, elaborar relatórios periódicos sobre as atividades e os resultados obtidos. 13. Participar de programas de capacitação e treinamento contínuo para atualização profissional. 14. Ministrar palestras e cursos de formação para profissionais da saúde e para a comunidade. 15. Contribuir com pesquisas em saúde pública e odontologia, visando a melhoria dos serviços prestados. 16.Trabalhar em conjunto com outros profissionais da saúde, como médicos, enfermeiros, e nutricionistas, para oferecer um atendimento integral aos pacientes, participar de equipes multidisciplinares em projetos de saúde pública. 17. Atuar conforme as normas do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e demais órgãos reguladores. 18. Manter-se atualizado sobre as legislações vigentes que regem a prática odontológica. 19. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

CARGO: COLETOR DE LIXO

 

ATRIBUIÇÕES: 1 Percorre os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos, recolhendo lixo domiciliares, resíduos de serviços de saúde, e os resíduos gerados pela varrição, despejando-o em veículos especiais, contribuindo para a limpeza desses locais; 2.recolhe o lixo que eventualmente se esparrama pelo chão em virtude, de sacos de lixo rasgado por animais, ou mesmo rasgados no exercício da função, transportando para o caminhão apropriado, para garantir a ordem e a limpeza das mesmas; 3.executar atividades formada por equipe composta de no máximo 04 (quatro) coletores com ou sem supervisão permanente, sendo que um da equipe deverá acompanhar o caminhão de lixo até o descarregamento, inclusive do chorume; 4.assegurar-se antes de sair para o local de trabalho que de possui todos os equipamentos necessários para a segurança pessoal (EPI’s) bem como manter atualizada a carteira de vacinação; 5.comunicar ausência ao trabalho com antecedência quando específico; 6.executar outras atividades afins, determinadas pelo superior imediato.

 

CARGO: ENFERMEIRO

 

ATRIBUIÇÕES: 1. Prestar cuidados diretos aos pacientes, como administração de medicamentos, aplicação de injeções, curativos, monitoramento de sinais vitais (pressão arterial, temperatura, frequência cardíaca, entre outros). 2. Acompanhamento e avaliação contínuos do estado de saúde do paciente, identificando possíveis complicações e buscando melhorar a qualidade de vida. 3. Prestar cuidados de enfermagem a pacientes com doenças agudas ou crônicas, condições pós cirúrgicas, pacientes com deficiência, entre outros. 4. Elaborar e implementar planos de cuidados individualizados para pacientes, considerando a avaliação clínica e as necessidades específicas de cada caso. 5. Monitoramento da evolução clínica dos pacientes e atualização dos planos de cuidados, ajustando as intervenções conforme a evolução do quadro de saúde. 6. Coordenação e supervisão das atividades da equipe de enfermagem, composta por técnicos e auxiliares de enfermagem, garantindo que as orientações sejam seguidas corretamente e os cuidados sejam prestados com qualidade. 7. Gestão de recursos e materiais necessários para o atendimento, organizando o estoque de medicamentos e equipamentos, bem como coordenando as rotinas diárias. 8. Orientação ao paciente e à família sobre o cuidado com a saúde, procedimentos médicos, uso correto de medicamentos e prevenção de doenças. 9. Educar e promover a saúde da população, em contextos como unidades de saúde, escolas, hospitais, empresas e na comunidade, fornecendo informações sobre hábitos saudáveis, prevenção de doenças e cuidados de enfermagem. 10. Administração de medicamentos de acordo com as orientações médicas e protocolos de tratamento, além de monitorar a resposta do paciente ao tratamento. 11. Realizar procedimentos terapêuticos como curativos, administração de infusões intravenosas, cuidados com sondas, drenos, entre outros. 12. Em ambientes de UTI ou emergências, o enfermeiro atua no monitoramento intensivo dos pacientes críticos, ajustando rapidamente o cuidado conforme as necessidades emergenciais e trabalhando com a equipe médica. 14. Gerenciamento de unidades de saúde (hospitalares, clínicas e outras), assegurando a qualidade do atendimento, a organização das rotinas de trabalho e a utilização eficiente de recursos humanos e materiais. 15. Elaboração de protocolos de enfermagem, organizando procedimentos e condutas a serem seguidas pelos profissionais da equipe. 16. Realizar atividades de prevenção, como vacinas, controle de doenças transmissíveis, rastreamento de doenças e acompanhamento de programas de saúde pública. 17. Promover a saúde através de atividades educativas e programas de prevenção de doenças em diferentes contextos e para diversas faixas etárias. 18. Atendimento de urgência e emergência, prestando os primeiros socorros, realizando triagem de pacientes e ajudando em procedimentos de estabilização antes do atendimento médico. 19. Apoio em situações de emergência, como desastres, catástrofes naturais e eventos de grande porte, prestando assistência de enfermagem àqueles que necessitam de cuidados imediatos. 20. Desenvolvimento e participação em pesquisas científicas dentro da área de enfermagem, visando melhorar os cuidados de saúde, as práticas clínicas e a efetividade de tratamentos e protocolos de enfermagem. 21. Trabalhar em equipe interdisciplinar, colaborando com médicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos e outros profissionais para garantir o tratamento integral do paciente. 22. Participação em reuniões e discussões clínicas, sempre buscando a melhor estratégia de cuidado para os pacientes. 23. Garantir o cumprimento de normas e protocolos de segurança e de qualidade nos processos assistenciais e administrativos, conforme as diretrizes estabelecidas por órgãos de saúde e pela legislação vigente. 24. Acompanhar processos de auditoria e de avaliação de qualidade do atendimento.

 

CARGO: FARMACÊUTICO

 

ATRIBUIÇÕES: 1. Garantir a correta dispensação de medicamentos, orientando os pacientes sobre o uso adequado. 2. Verificar prescrições médicas para evitar interações medicamentosas e erros de medicação. 3. Gerenciar o estoque de medicamentos, insumos farmacêuticos e outros produtos de saúde. 4. Assegurar que os medicamentos sejam armazenados em condições adequadas para manter sua eficácia e segurança. 5. Participar de atividades de vigilância sanitária, inspecionando farmácias, drogarias e outras unidades de saúde. 6. Fiscalizar o cumprimento das normas sanitárias e regulamentações de medicamentos e produtos de saúde. 7. Participar de programa de treinamento, quando convocado. 8. Realizar auditorias e avaliações de uso de medicamentos no hospital. 9. Analisar amostras de produtos de saúde para garantir sua conformidade com os padrões legais. 10. Coordenar programas de distribuição de medicamentos para doenças crônicas e transmissíveis. 11. Promover campanhas de vacinação e outras ações de saúde pública. 12. Orientar pacientes e profissionais de saúde sobre o uso correto dos medicamentos. 13. Planejar a reposição de estoques para evitar faltas ou excessos. 14. Avaliar e emitir pareceres técnicos para a concessão de licenças sanitárias. 15. Capacitar outros profissionais de saúde e a comunidade sobre temas relacionados à farmacoterapia e saúde pública. 16.Implementar e monitorar sistemas de controle de qualidade de medicamentos e produtos de saúde. 17.Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

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CARGO: FONOAUDIÓLOGO (SAÚDE)

 

ATRIBUIÇÕES: 1. Realizar exames e testes para avaliar distúrbios da fala, linguagem, voz, audição e funções orais. 2. Diagnosticar problemas relacionados à comunicação e aos processos de deglutição. 3. Desenvolver planos de tratamento e terapias para corrigir ou melhorar as habilidades de comunicação e deglutição dos pacientes. 4. Trabalhar com crianças e adultos que apresentam dificuldades com a fala, linguagem, audição e voz. 5. Orientar e educar a população sobre a prevenção de distúrbios fonoaudiólogos. 6. Realizar atividades de prevenção em escolas, empresas e outras instituições. 7. Acompanhar pacientes em processos de reabilitação, como aqueles que sofreram AVC, trauma, ou outras condições que afetam a comunicação e deglutição. 8. Trabalhar em colaboração com outros profissionais da saúde (médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, etc.) para tratar casos multidisciplinares. 9. Oferecer orientação a pais e familiares de pacientes com distúrbios de comunicação. 10. Desenvolver pesquisas científicas sobre a comunicação humana e a eficácia de métodos terapêuticos.

 

CARGO: FONOAUDIÓLOGO (EDUCAÇÃO)

 

ATRIBUIÇÕES: 1 Realizar exames e testes para avaliar distúrbios da fala, linguagem, voz, audição e funções orais. 2. Diagnosticar problemas relacionados à comunicação e aos processos de deglutição. 3. Desenvolver planos de tratamento e terapias para corrigir ou melhorar as habilidades de comunicação e deglutição dos pacientes. 4. Trabalhar com crianças e adultos que apresentam dificuldades com a fala, linguagem, audição e voz. 5. Orientar e educar a população sobre a prevenção de distúrbios fonoaudiólogos. 6. Realizar atividades de prevenção em escolas, empresas e outras instituições. 7. Acompanhar pacientes em processos de reabilitação, como aqueles que sofreram AVC, trauma, ou outras condições que afetam a comunicação e deglutição. 8. Trabalhar em colaboração com outros profissionais da saúde (médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, etc.) para tratar casos multidisciplinares. 9. Oferecer orientação a pais e familiares de pacientes com distúrbios de comunicação. 10. Desenvolver pesquisas científicas sobre a comunicação humana e a eficácia de métodos terapêuticos.

 

CARGO: FISIOTERAPEUTA

 

ATRIBUIÇÕES: 1. Realizar avaliações fisioterapêuticas detalhadas dos pacientes para identificar disfunções e limitações físicas. 2. Elaborar diagnósticos funcionais e planejar tratamentos personalizados. 3.Desenvolver planos de tratamento fisioterapêutico individualizados com base nas necessidades específicas dos pacientes. 4.Aplicar técnicas de fisioterapia como exercícios terapêuticos, terapia manual, eletroterapia, termoterapia, hidroterapia, entre outras. 5.Promover a reabilitação de pacientes com disfunções neuromusculares, osteomusculares, cardiorrespiratórias, entre outras. 6. Acompanhar e monitorar a evolução dos pacientes durante o tratamento. 7. Educar os pacientes e a comunidade sobre a importância da atividade física, ergonomia e hábitos saudáveis. 8. Oferecer serviços de fisioterapia domiciliar para pacientes com dificuldades de locomoção ou em recuperação de cirurgias e doenças crônicas. 9. Treinar familiares e cuidadores para auxiliar no processo de reabilitação. 10.Manter registros precisos dos atendimentos, evoluções e resultados dos tratamentos. 11.Elaborar relatórios e laudos fisioterapêuticos para subsidiar decisões médicas e administrativas. 12. Atuar na UTI para prevenir complicações respiratórias, melhorar a mobilidade e acelerar a recuperação de pacientes críticos. 13. Desenvolver programas específicos para a terceira idade, visando melhorar a mobilidade, equilíbrio e qualidade de vida dos idosos. 14. Oferecer atendimento fisioterapêutico como parte da equipe multiprofissional, focando na prevenção e no tratamento de condições crônicas e agudas. 15. Participar de visitas domiciliares e atuar em programas de saúde voltados para a comunidade. 16.Desenvolver programas de ergonomia e prevenção de doenças ocupacionais para servidores públicos. 17.Reabilitar pacientes com fraturas, lesões musculares, ligamentares e pós-operatórios ortopédicos. 18. Tratar crianças e recém-nascidos com disfunções motoras e respiratórias. 19. Atender pacientes com doenças neurológicas como AVC, paralisia cerebral, esclerose múltipla, entre outras. 20. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

CARGO: FISCAL DE ATVIDADES URBANAS

 

ATRIBUIÇÕES: 1. Verificar a conformidade de obras e construções com os projetos aprovados, como planos de ocupação, licenças de construção, alvarás e outros documentos legais. Inspecionar construções, reformas e ampliações de imóveis, tanto em andamento quanto concluídas, garantindo que atendam às normas técnicas, ambientais e de segurança. 2. Garantir que o uso do solo esteja de acordo com o zoneamento urbano, o plano diretor e as legislações municipais relacionadas. 3. Fiscalizar atividades comerciais, residenciais ou industriais em áreas não autorizadas ou irregulares. 3. Verificar a documentação de empreendimentos e atividades, como alvarás de funcionamento, licenças ambientais e outros documentos exigidos por lei. 4. Avaliar e aprovar processos de licenciamento e expedição de alvarás para atividades comerciais, industriais e de serviços. 5. Prestar orientações sobre a legislação urbanística vigente para cidadãos, empresários e profissionais da construção civil. 6. Oferecer informações sobre normas, processos de licenciamento e documentação necessária. 7. Elaborar relatórios técnicos sobre as inspeções realizadas, apontando irregularidades ou infrações encontradas. Encaminhar relatórios para o setor competente para ações corretivas, como autuações, multas ou interdições. 8. Aplicar sanções administrativas, como multas e embargos, em casos de descumprimento da legislação urbanística. 9. Notificar proprietários ou responsáveis por infrações, orientando sobre o prazo para regularização das pendências. 10. Participar de processos administrativos ou judiciais relacionados à área urbanística, fornecendo informações ou testemunhos, quando necessário. 11. Acompanhar a tramitação de processos relacionados a atividades urbanas, como projetos de construção ou alteração de uso do solo.

 

CARGO: GUARDA PATRIMONIAL

 

ATRIBUIÇÕES: 1. Efetuar rondas periódicas nas dependências da organização, inspecionando áreas internas e externas, com o objetivo de garantir a segurança de bens e pessoas. 2. Observar comportamentos suspeitos e situações que possam representar riscos, tomando providências para evitar danos ao patrimônio ou incidentes. 3. Manter vigilância constante em pontos de maior risco, como entradas e saídas, portões, depósitos, áreas isoladas, e outros locais vulneráveis. 5. Verificar o estado de portas, janelas, portões e fechaduras, garantindo que não haja sinais de arrombamento ou tentativas de invasão. 6. Monitorar o fluxo de pessoas e veículos nas dependências da organização, garantindo que apenas pessoas autorizadas tenham acesso a determinadas áreas. Observar o movimento em entradas e saídas, reportando qualquer comportamento suspeito ou irregularidades. 7. Identificar possíveis riscos, como incêndios, vazamentos ou falhas em equipamentos, e acionar a equipe responsável ou autoridades competentes. 8. Zelar pela integridade do patrimônio da empresa, prevenindo furtos, danos ou vandalismos. 9. Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança estabelecidas pela empresa, especialmente em relação a comportamentos de risco e uso de equipamentos de segurança. 10. Garantir que as áreas de trabalho sejam mantidas organizadas e seguras, evitando acidentes e situações perigosas. 11. Em caso de emergência (como incêndio, alagamento ou acidente), o vigia deve seguir os procedimentos de evacuação e apoiar no controle da situação até a chegada das autoridades ou equipes especializadas. 12. Garantir a segurança das pessoas durante evacuações e emergências, ajudando a orientá-las e direcioná-las para os pontos de segurança. 13. Manter registros detalhados sobre a movimentação de pessoas, incidentes ou situações de risco que ocorreram durante o turno de trabalho. 14. Elaborar relatórios sobre qualquer anomalia detectada, como falhas no sistema de segurança ou comportamentos suspeitos. 15. Trabalhar em colaboração com outros profissionais de segurança, como vigilantes e guardas patrimoniais, fornecendo informações e realizando tarefas de apoio. 16. Auxiliar na movimentação de materiais, pessoas e equipamentos. conforme necessário, garantindo que o ambiente permaneça seguro. 17. Manter a ordem no local de trabalho, observando a presença de funcionários, visitantes ou prestadores de serviços e assegurando que todos sigam as normas e regras estabelecidas pela empresa.

 

CARGO: MANIPULADOR DE ALIMENTOS (ADMINISTRAÇÃO)

 

ATRIBUIÇÕES: 1. Manusear produtos e utensílios envolvidos na preparação, distribuição e armazenamento de alimentos; 2. Seguir as normas de higiene e segurança alimentar; 3. Manter os alimentos em temperaturas seguras; 4. Separar alimentos crus e cozidos para evitar a contaminação cruzada; 5. Verificar regularmente a validade dos alimentos; 6. Manter a ordem e a limpeza em todo o local de trabalho; 7. Prevenir a presença de pragas; 8. Manter as unhas curtas e sem esmaltes; 9. Usar proteção nas mãos e nos cabelos; 10. Evitar cantar, falar, tossir, e não manipular alimento enquanto doente.

 

CARGO: MANIPULADOR DE ALIMENTOS (EDUCAÇÃO)

 

ATRIBUIÇÕES: 1. Preparar e distribuir merenda escolar. 2. Responsabilizar-se pela copa. 3. Lavar os utensílios e objetos utilizados nas mesas de refeições, responsabilizando-se por sua higiene e conservação. 4. Servir a mesa, após arrumá-la convenientemente. 5. Preparar café e alimentos de rápido cozimento. 6. Zelar pela conservação e limpeza do material e do local de trabalho. 7. Executar tarefas afins.

 

CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS – CATEGORIA D (ADMINISTRAÇÃO)

 

ATRIBUIÇÕES: 1. Conduzir veículos automotores veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista. 2. Manter o veículo lubrificado, lavado e abastecido. 3. Efetuar o conserto de emergência no veículo que dirige e recolhê-lo para revisão periódica. 4. Informar ao mecânico quanto aos defeitos apresentados pelo veículo. 5. Comunicar o seu chefe imediato qualquer anormalidade apresentada. 6. Zelar pelo uso e conservação do veículo. 7. Recolher o veículo à garagem da Prefeitura ou em outro local determinado pelo seu superior, após a jornada de trabalho. 8. Portar documentos de Habilitação e zelar pela documentação do veículo, observando rigorosamente suas validades. 9. Participar de treinamento na área de atuação, quando solicitado. 10. Realizar inspeções diárias nos veículos, verificando itens de segurança, níveis de fluídos, condições dos pneus, entre outros. 11. Utilizar equipamentos e dispositivos especiais tais como sinalização sonora e luminosa, software de navegação e outros. 12. Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente. 13. Cumprir rigorosamente todas as leis e regulamentos de trânsito. 14.Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS – CATEGORIA A e B

 

ATRIBUIÇÕES: 1. Conduzir veículos das categorias A (motocicletas) e B (automóveis e veículos de quatro rodas leves), transportando pessoas, cargas ou valores. 2. Manter o veículo lubrificado, lavado e abastecido. 3. Efetuar o conserto de emergência no veículo que dirige e recolhê-lo para revisão periódica. 4. Informar ao mecânico quanto aos defeitos apresentados pelo veículo. 5. Comunicar o seu chefe imediato qualquer anormalidade apresentada. 6. Zelar pelo uso e conservação do veículo. 7. Recolher o veículo à garagem da Prefeitura ou em outro local determinado pelo seu superior, após a jornada de trabalho. 8. Portar documentos de Habilitação e zelar pela documentação do veículo, observando rigorosamente suas validades. 9. Participar de treinamento na área de atuação, quando solicitado. 10. Realizar inspeções diárias nos veículos, verificando itens de segurança, níveis de fluídos, condições dos pneus, entre outros. 11. Utilizar equipamentos e dispositivos especiais tais como sinalização sonora e luminosa, software de navegação e outros. 12. Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente. 13. Cumprir rigorosamente todas as leis e regulamentos de trânsito. 14.Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

CARGO: MOTORISTA – EDUCAÇÃO

 

ATRIBUIÇÕES: 1. Dirigir veículos oficiais, zelando pela manutenção e conservação, comunicando falhas e solicitando reparos; 2. Realizar vistoria no veículo, verificando o estado dos pneus, nível de combustível, água, óleo do motor, testando freio e parte elétrica; 3. Manter sempre à mão, a documentação pessoal e do veículo, apresentando-a quando solicitadas pelas autoridades competentes; 4. Executar outras tarefas correlatas a sua área de atuação.

 

CARGO: NUTRICIONISTA - EDUCAÇÃO

 

ATRIBUIÇÕES: I – Planejar, organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição. II – Efetuar controle higiênico sanitário. III – Executar a elaboração de cardápios normais e especiais, inclusive dietas, aplicando os princípios da nutrição a pessoas e grupos, adequando o valor nutritivo dos alimentos às necessidades dos mesmos. IV – Participar de programas de educação nutricional. V – Elaborar informe técnico-científico.

 

CARGO: NUTRICIONISTA – SAÚDE

 

ATRIBUIÇÕES: 1. Desenvolver e implementar programas de alimentação e nutrição para diferentes grupos populacionais (escolas, creches, hospitais etc.). 2. Planejar cardápios balanceados e adequados às necessidades nutricionais dos indivíduos atendidos pelo serviço público. 3. Realizar avaliações nutricionais individuais e coletivas utilizando métodos antropométricos, dietéticos, clínicos e laboratoriais. 4.Diagnosticar carências nutricionais e prescrever dietas específicas para tratamento e prevenção de doenças. 5. Supervisionar a produção de refeições em cozinhas de escolas, creches e hospitais municipais, garantindo a qualidade e a segurança alimentar. 6. Coordenar equipes de trabalho, treinando e capacitando funcionários em práticas de higiene e manipulação de alimentos. 7. Desenvolver e implementar programas de educação nutricional voltados para a promoção da saúde e prevenção de doenças. 8. Realizar palestras, oficinas e outras atividades educativas para a comunidade, profissionais de saúde e grupos específicos. 9. Implementar e monitorar procedimentos de controle de qualidade dos alimentos, desde a aquisição até a distribuição. 10. Garantir o cumprimento das normas sanitárias e de segurança alimentar em todas as etapas do processo de produção e distribuição de alimentos. 11. Prestar consultoria e assessoria técnica em assuntos relacionados à alimentação e nutrição para gestores e outros profissionais de saúde. 12. Acompanhar pacientes em programas de saúde pública, como programas de controle de doenças crônicas, materno-infantil, entre outros. 13. Planejar e supervisionar a execução de programas de merenda escolar, garantindo a oferta de refeições balanceadas. 14. Promover ações de educação nutricional para alunos, pais e professores, incentivando hábitos alimentares saudáveis desde a infância. 15. Trabalhar em programas de saúde e políticas públicas para promover a alimentação saudável e prevenir doenças nutricionais. 16.Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

CARGO: OFICIAL DE MANUTENÇÃO - ELÉTRICA

 

ATRIBUIÇÕES: 1. Identificar e diagnosticar falhas elétricas, efetuando reparos necessários de acordo com normas técnicas e de segurança. 2. Realizar inspeções periódicas e preventivas em instalações elétricas, equipamentos e sistemas de iluminação. 3. Instalar, montar e reparar sistemas elétricos, como quadros de distribuição, painéis elétricos, tomadas, interruptores e luminárias. 4. Substituir componentes defeituosos ou obsoletos, garantindo o funcionamento adequado dos equipamentos. 5. Manter e operar geradores de energia e sistemas de emergência, realizando testes de funcionamento regularmente. 6. Executar reparos emergenciais e preventivos para garantir a disponibilidade contínua de energia elétrica. 7.Interpretar projetos elétricos, diagramas e especificações técnicas para realizar instalações e reparos conforme as normas estabelecidas, garantir a conformidade com os padrões de segurança e qualidade estabelecidos pelos órgãos reguladores. 8. Seguir rigorosamente as normas de segurança elétrica, incluindo o uso correto de equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletiva (EPCs). 9. Manter registros precisos de manutenções realizadas, incluindo relatórios de intervenções, substituições de peças e testes de funcionamento. 10. Prestar suporte técnico e orientação a outros funcionários em questões relacionadas a sistemas elétricos. 11.Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

CARGO: OFICIAL DE MANUTENÇÃO - HIDRAULICO

 

ATRIBUIÇÕES: 1. Instalar e montar tubulações, válvulas, registros, torneiras, sanitários, e outros componentes hidráulicos. 2. Ler e interpretar desenhos técnicos, esquemas e plantas hidráulicas para executar corretamente as instalações. 3. Realizar inspeções periódicas em sistemas hidráulicos para identificar possíveis problemas antes que ocorram falhas. 4. Limpar e substituir filtros, juntas, vedantes e outros componentes para garantir o funcionamento eficiente do sistema. 5. Diagnosticar e reparar vazamentos, entupimentos e outros problemas em sistemas de água, esgoto e drenagem. 6. Executar reparos em bombas, motores e outros equipamentos hidráulicos. 7. Realizar testes de pressão e vazão para assegurar que os sistemas estejam funcionando dentro dos parâmetros especificados. 8. Ajustar e calibrar componentes hidráulicos conforme necessário. 9. Atender prontamente solicitações de reparo emergencial, garantindo a rápida resolução de problemas que possam afetar a operação normal dos serviços públicos. 10. Substituir componentes danificados ou defeituosos e reconfigurar sistemas conforme necessário. 11. Registrar todas as atividades de manutenção realizadas, incluindo os detalhes dos reparos, peças substituídas e tempo gasto. 12. Preparar relatórios periódicos sobre o estado dos sistemas hidráulicos e as ações de manutenção executadas. 13. Trabalhar em conjunto com outros profissionais de manutenção e setores envolvidos para garantir a integração dos sistemas hidráulicos com outros serviços de infraestrutura. 14.Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

CARGO: OFICIAL DE MANUTENÇÃO - PEDREIRO

 

ATRIBUIÇÕES: 1. Executar serviços de alvenaria, como assentamento de tijolos, blocos, preparar massas de cimento, concreto, argamassa, instalar esquadrias, portas, janelas e outros componentes de construção e outros materiais de construção. 2.Construir e reparar muros, paredes, pisos, lajes e outras estruturas, realizar acabamentos como reboco, revestimentos cerâmicos e outros tipos de revestimentos. 3. Executar manutenções preventivas e corretivas em edificações e infraestruturas públicas. 4. Ler e interpretar plantas, esquemas e desenhos técnicos para a execução de obras e reparos. 5. Registrar todas as atividades de manutenção realizadas, incluindo os detalhes dos reparos e peças substituídas. 6. Trabalhar em conjunto com outros profissionais de manutenção, como encanadores, eletricistas e pintores, para a execução de projetos e reparos. 7.Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

CARGO: PEDAGOGO

 

ATRIBUIÇÕES: 1. Formular, orientar, acompanhar, fiscalizar e executar propostas pedagógicas, no ensino público municipal. 2. Atuar nas áreas de administração, supervisão e inspeção escolar. 3. Atuar nas áreas de planejamento, orientação e psicopedagogia educacional. 4. Cooperar com as atividades docentes. 5. Participar na elaboração da proposta pedagógica das unidades escolares, objetivando garantir o efetivo desempenho das ações e da qualidade do ensino.

 

CARGO: PSICÓLOGO - SAÚDE

 

ATRIBUIÇÕES: 1. Realizar avaliações psicológicas de indivíduos e grupos utilizando testes psicológicos, entrevistas e outros métodos de investigação. 2. Elaborar laudos e pareceres psicológicos baseados nas avaliações realizadas. 3. Oferecer atendimento psicoterapêutico individual e em grupo para diversos públicos, incluindo crianças, adolescentes, adultos e idosos. 4. Desenvolver intervenções terapêuticas para tratar problemas emocionais, comportamentais e de saúde mental. 5. Fornecer suporte psicológico a indivíduos em situações de vulnerabilidade social, incluindo vítimas de violência, pessoas em situação de rua, dependentes químicos, entre outros. 6. Participar de equipes multiprofissionais para desenvolver planos de intervenção psicossocial. 7. Participar de equipes de saúde mental e desenvolver programas de reabilitação psicossocial. 8. Conduzir palestras, oficinas e outras atividades educativas sobre temas relacionados à psicologia e saúde mental. 9. Colaborar com outros profissionais de saúde para fornecer cuidados integrados. 10.Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

CARGO: PSICÓLOGO - EDUCAÇÃO

 

ATRIBUIÇÕES: 1. Realizar avaliações psicológicas de indivíduos e grupos utilizando testes psicológicos, entrevistas e outros métodos de investigação. 2. Elaborar laudos e pareceres psicológicos baseados nas avaliações realizadas. 3. Oferecer atendimento psicoterapêutico individual e em grupo para diversos públicos, incluindo crianças, adolescentes, adultos e idosos. 4. Desenvolver intervenções terapêuticas para tratar problemas emocionais, comportamentais e de saúde mental. 5. Fornecer suporte psicológico a indivíduos em situações de vulnerabilidade social, incluindo vítimas de violência, pessoas em situação de rua, dependentes químicos, entre outros. 6. Participar de equipes multiprofissionais para desenvolver planos de intervenção psicossocial. 7. Participar de equipes de saúde mental e desenvolver programas de reabilitação psicossocial. 8. Conduzir palestras, oficinas e outras atividades educativas sobre temas relacionados à psicologia e saúde mental. 9. Colaborar com outros profissionais de saúde para fornecer cuidados integrados. 10.Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

CARGO: PSICÓLOGO – ASSISTENCIA SOCIAL

 

ATRIBUIÇÕES: 1. Realizar avaliações psicológicas de indivíduos e grupos utilizando testes psicológicos, entrevistas e outros métodos de investigação. 2. Elaborar laudos e pareceres psicológicos baseados nas avaliações realizadas. 3. Oferecer atendimento psicoterapêutico individual e em grupo para diversos públicos, incluindo crianças, adolescentes, adultos e idosos. 4. Desenvolver intervenções terapêuticas para tratar problemas emocionais, comportamentais e de saúde mental. 5. Fornecer suporte psicológico a indivíduos em situações de vulnerabilidade social, incluindo vítimas de violência, pessoas em situação de rua, dependentes químicos, entre outros. 6. Participar de equipes multiprofissionais para desenvolver planos de intervenção psicossocial. 7. Participar de equipes de saúde mental e desenvolver programas de reabilitação psicossocial. 8. Conduzir palestras, oficinas e outras atividades educativas sobre temas relacionados à psicologia e saúde mental. 9. Colaborar com outros profissionais de saúde para fornecer cuidados integrados. 10.Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

CARGO: PILOTO DE EMBARCAÇÃO

 

ATRIBUIÇÕES: 1. Conduzir a embarcação de acordo com as normas de navegação e segurança. 2. Planejar rotas e trajetos considerando as condições climáticas e das vias navegáveis. 3. Garantir a segurança de todos os passageiros e tripulantes a bordo. 4. Verificar e manter os equipamentos de segurança, como coletes salva-vidas, boias e extintores de incêndio. 5. Executar inspeções regulares e manutenção preventiva da lancha para assegurar seu bom funcionamento. 6. Supervisionar o embarque e desembarque de passageiros e carga, assegurando que todos os procedimentos sejam seguidos. 7. Manter registros detalhados de passageiros e carga transportada. 8. Cumprir todas as leis e regulamentações de navegação, incluindo aquelas específicas para a região de operação. 9. Manter a documentação da lancha e as licenças de navegação sempre atualizadas. 10. Participar de programas de capacitação e atualização profissional, quando convocado. 11.Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

CARGO: PROFESSOR

 

ATRIBUIÇÕES: 1. Atuar no nível pré-escolar, educação especial, programa de educação básica e na realização de um conjunto de atividades didático-pedagógicas nos níveis de ensino fundamental e médio. 2. Realizar estudos e pesquisas científicas no âmbito educacional. 3. Prestar assessoramento técnico especializado no âmbito do sistema educacional do município. 4. Participar na elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. 5. Participar na elaboração e execução do plano de trabalho docente. 6. Atuar com zelo e responsabilidade na aprendizagem do aluno. 7. Colaborar diretamente nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, objetivando garantir o efetivo desempenho das ações de ensino em prol do desenvolvimento social, da cidadania e do bom conceito de qualidade da educação pública municipal.

 

CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM

 

ATRIBUIÇÕES: 1. Realizar cuidados diretos ao paciente, como administração de medicamentos, curativos, e auxílio em procedimentos médicos. 2. Monitorar sinais vitais (pressão arterial, temperatura, pulso, etc.) e registrar as informações no prontuário do paciente. 3. Prestar suporte a pacientes em situações pós-cirúrgicas ou com doenças crônicas. 4. Preparar e administrar medicamentos orais, injetáveis ou tópicos conforme a prescrição médica. 5. Acompanhar possíveis reações adversas e informar a equipe médica. 6. Auxiliar médicos e enfermeiros em procedimentos clínicos e cirúrgicos. 7. Preparar e esterilizar materiais, além de organizar o ambiente para os procedimentos.

 

CARGO: TÉCNICO EM ANÁLISE CLÍNICA

 

ATRIBUIÇÕES: 1. Realizar a coleta de amostras de sangue, urina, fezes, secreções e outros materiais biológicos dos pacientes. 2. Garantir a correta identificação e armazenamento das amostras, seguindo normas de biossegurança. 3. Preparar as amostras biológicas para análise, utilizando técnicas adequadas para cada tipo de exame. 4. Processar as amostras conforme os protocolos estabelecidos, incluindo centrifugação, diluição e preparação de lâminas. 5. Executar exames laboratoriais de rotina e de urgência, tais como hematologia, bioquímica, imunologia, microbiologia, parasitologia, entre outros. 6. Analisar os resultados dos exames, garantindo sua precisão e confiabilidade. 7. Registrar e documentar os resultados dos exames em sistemas de gestão laboratorial, prontuários eletrônicos ou relatórios específicos. 8. Fornecer suporte técnico a outros profissionais de saúde, colaborando com médicos, enfermeiros e farmacêuticos. 9. Participar de programas de capacitação e treinamento, quando convocado. 10.Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

CARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA

 

ATRIBUIÇÕES: 1. Operar e manusear equipamentos de diagnóstico por imagem, como raios-X, tomografia computadorizada, ressonância magnética, ultrassonografia, entre outros. 2. Garantir o correto posicionamento dos pacientes e a adequação das técnicas utilizadas para obter imagens de qualidade. 3. Adotar e seguir rigorosamente os protocolos de segurança radiológica, visando proteger os pacientes, a equipe de saúde e a si mesmo da exposição excessiva à radiação. 4. Arquivar e organizar as imagens obtidas, garantindo a confidencialidade e o acesso controlado às informações dos pacientes. 5. Manter registros precisos e detalhados dos exames realizados e observações relevantes. 6. Realizar verificações periódicas dos equipamentos de imagem, garantindo que estejam em bom estado de funcionamento. 7. Participar de programas de capacitação e treinamento, quando convocado. 8.Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

 

ATRIBUIÇÕES: 1. O TSB realiza atividades educativas, informando a comunidade sobre cuidados com a saúde bucal, como escovação adequada, uso do fio dental, prevenção de cáries e doenças periodontais. 2. Ele pode auxiliar na realização de procedimentos odontológicos simples, como a aplicação de flúor, selantes dentais, remoção de suturas, entre outros, sempre sob a supervisão de um dentista. 3. O TSB auxilia o dentista durante atendimentos clínicos, como a organização de materiais, preparo de instrumentais, apoio durante a realização de exames e procedimentos odontológicos. 4. O técnico ajuda na organização e higienização de consultórios e instrumentos odontológicos, garantindo que o ambiente seja adequado e seguro para o atendimento ao paciente. 5. O TSB realiza o cadastro dos pacientes no sistema de saúde, coleta dados para o acompanhamento odontológico e agendamento de consultas. 6. O técnico orienta os pacientes sobre os cuidados necessários após procedimentos odontológicos, como higiene bucal e dietas específicas, além de acompanhar o tratamento. 7. Em algumas situações, o TSB realiza triagens, como a avaliação da saúde bucal de novos pacientes, identificando problemas mais comuns, como cáries e gengivites, para encaminhamento ao dentista. 8. Participa de campanhas de vacinação, atividades de prevenção de doenças bucais em escolas, comunidades e unidades de saúde. 9. O TSB é responsável por controlar os materiais e equipamentos utilizados no consultório odontológico, mantendo o estoque atualizado e requisitando novos itens quando necessário. 10. Caso identifique necessidades específicas, o técnico pode encaminhar o paciente para outros profissionais da saúde, como médicos ou especialistas, dentro do sistema de saúde.

 

CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA

ATRIBUIÇÕES: 1. Instalação, configuração e manutenção de equipamentos de informática, como computadores, impressoras, scanners, entre outros. 2. Diagnóstico e resolução de problemas de hardware e software em equipamentos utilizados pela instituição. 3. Prestação de suporte técnico aos usuários internos da instituição para resolver questões relacionadas ao uso de computadores e sistemas. 4. Treinamento básico para usuários sobre a utilização de softwares específicos e boas práticas de segurança da informação. 5. Configuração e manutenção de redes locais (LAN’s), incluindo roteadores, switches e cabos de rede. 6. Monitoramento e gerenciamento de tráfego de rede para garantir a disponibilidade e segurança das informações. 7. Implementação de medidas de segurança cibernética para proteger sistemas, redes e dados contra acessos não autorizados e ataques cibernéticos. 8. Desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação, incluindo aplicativos e sistemas web, de acordo com as necessidades da instituição. 10.Participar de programas de capacitação e treinamento, quando convocado.

 

11.Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

CARGO: GUARDA ESCOLAR

ATRIBUIÇÕES: 1. Executar a ronda diurna e noturna nas dependências dos estabelecimentos e áreas adjacentes, verificando se, portas, janelas e outras vias de acesso, estão fechadas corretamente, examinando as instalações hidráulicas e elétricas e constando irregularidades, para possibilitar a tomada de providências necessárias no sentido de evitar roubos e prevenir incêndios e outros danos. 2. Controlar a movimentação de pessoas, veículos e materiais, examinando os volumes transportados. 3. Registrar sua passagem pelos postos de controle para comprovar a regularidade de sua ronda. 4. Verificar, quando for o caso, a autorização para ingresso e vedar a entrada de pessoas não autorizadas. 5. Executar tarefas de interesse da escola.

 

ANEXO III

ESTRUTURA DAS PROVAS

 

NÍVEL SUPERIOR EDUCAÇÃO:

PROFESSOR MULTISERIADO (TODOS) PROFESSOR PRÉ-ESCOLA, PROFESSOR CRECHE, PROFESSOR DE 1º AO 5º ANO, PROFESSOR 1º A0 5º E 6º (EDUCAÇÃO AO 9º ANO: (CIÊNCIAS, GEOGRAFIA, HISTÓRIA E INGLÊS, MATEMÁTICA, EDUCAÇÃO FÍSICA, ENSINO RELIGIOSO, ARTES), PROFESSOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO.

DISCIPLINA

Nº. QUESTÕES

PESO

PONTOS

LÍNGUA PORTUGUESA

10

2,0

20,0

FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO

10

2,0

20,0

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

20

3,0

60,0

TOTAL

40

 

100

 

NÍVEL SUPERIOR:

PROFESSOR DE 1º AO 5º ANO E 6º AO 9º ANO (LÍNGUA PORTUGUESA)

DISCIPLINA

Nº. QUESTÕES

PESO

PONTOS

FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO

10

1,0

10,0

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

30

3,0

90,0

TOTAL

40

 

100

 

NÍVEL SUPERIOR:

ASSISTENTE SOCIAL(SÁUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL), ANALISTA TRIBUTÁRIO, BIOMÉDICO, BIOQUÍMICO, CIRURGIÃO DENTISTA, ENFERMEIRO, FARMACEUTICO, FONOAUDIÓLOGO(SAÚDE E EDUCAÇÃO), FISIOTERAPEUTA, NUTRICIONISTA(SAÚDE E EDUCAÇÃO), PSICÓLOGO(SAÚDE, ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO) E PEDAGOGO.

DISCIPLINA

Nº. QUESTÕES

PESO

PONTOS

LÍNGUA PORTUGUESA

10

2,0

20,0

RACIOCÍNIO LÓGICO

10

2,0

20,0

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

20

3,0

60,0

TOTAL

40

 

100

 

NÍVEL MÉDIO COM CONHECIMENTO ESPECÍFICO:

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, BRIGADISTA, MOTORISTA(A-B-D), OFICIAL DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA, OFICIAL DE MANUTENÇÃO HIDRAULICO, OFICIAL DE MANUTENÇÃO – PEDREIRO, PILOTO DE EMBARCAÇÃO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO EM ANÁLISE CLÍNICA, TÉCNICO EM RADIOLOGIA, TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL E TÉCNICO EM INFORMÁTICA.

DISCIPLINA

Nº. QUESTÕES

PESO

PONTOS

LÍNGUA PORTUGUESA

10

2,0

20,0

RACIOCÍNIO LÓGICO

10

2,0

20,0

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

20

3,0

60,0

TOTAL

40

 

100

 

NÍVEL MÉDIO I:

ALMOXARIFE, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE TÉCNICO TRIBUTÁRIO, AGENTE ESCOLAR, AUXILIAR DE AGENTE EDUCACIONAL E FISCAL DE ATIVIDADES URBANAS

DISCIPLINA

Nº. QUESTÕES

PESO

PONTOS

LÍNGUA PORTUGUESA

10

2,0

20,0

RACIOCÍNIO LÓGICO

10

2,0

20,0

INFORMÁTICA

20

3,0

60,0

TOTAL

40

 

100

 

NÍVEL MÉDIO II:

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, AGENTE DE LIMPEZA EDUCACIONAL, COLETOR DE LIXO, GUARDA PATRIMONIAL, GUARDA ESCOLAR, MANIPULADOR DE ALIMENTOS(ADMINISTRAÇÃO E EDUCAÇÃO).

DISCIPLINA

Nº. QUESTÕES

PESO

PONTOS

LÍNGUA PORTUGUESA

30

2,0

60,0

MATEMÁTICA

20

2,0

40,0

TOTAL

40

 

100

 

ANEXO IV

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

 

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS COMUNS PARA NÍVEL MÉDIO

 

LÍNGUA PORTUGUESA COMUM PARA TODOS OS CARGOS NÍVEL MÉDIO

1. Análise e compreensão de texto. 2. Coesão: conceitos e mecanismos. 3. Coerência textual: informatividade, intertextualidade e inferências. 4. Tipos de textos e gêneros textuais. 5. Variação linguística: linguagem formal e informal. 6. Semântica: linguagem figurada e figuras de linguagem. 7. Semântica: sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos, hiperônimos e hipônimos. 8. Morfossintaxe: classificação das palavras, emprego e flexão. 9. Estrutura e formação de palavras. 10. Vocativo e aposto. 11. Sintaxe de regência, concordância e colocação. 12. Ocorrência de crase. 13. Ortografia oficial. 14. Acentuação gráfica. 15. A linguagem e os tipos de discursos. 16. A comunicação e seus elementos

 

RACIOCÍNIO LÓGICO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO

Problemas envolvendo: 1.1 – A lógica na organização das sequências numéricas simples; 1.2 –Raciocínio Lógico na Teoria dos Conjuntos: trabalhar situações envolvendo os conceitos das operações básicas entre conjuntos; 1.3 – A lógica nas aplicações das propriedades das operações básicas aritméticas e fracionárias. 2. A correlação entre elementos de um certo universo: 2.1 - Trabalhando problemas lógicos de nível fácil; 2.2 – Trabalhando problemas lógicos de nível intermediário. 3. Resolvendo Problemas Interdisciplinares: 3.1 – A importância do Raciocínio Lógico na solução de problemas que contemplem diversas áreas do conhecimento. 4. Proposições Compostas. Conectivos: 4.1 - Bi condicional. Diagramas. Tabela-Verdade. Negação da Bi-condicional; 4.2 - Equivalências. Lógicas da Bi-condicional. Análise do “se”, “somente se” e “se e somente se”; 4.3 - Tautologia, Contradição, Contingência. Contradição como ferramenta do Raciocínio Lógico; 4.4 - Técnica da Contradição para resolver problemas de verdades, mentiras e culpados. 5. Lógica Sentencial ou Proposicional; 5.1 - Proposições, Sentenças Abertas, Declaração Monovalente; 5.2 - Tabelas Verdade. Número de linhas de uma tabela-verdade com n proposições; 5.3 - Proposições Simples. Negação de uma Proposição Simples e Composta. Negação da Negação. Proposições Categóricas. Conclusões. 6. Raciocínio Lógico e Matemático - Probabilidades, Análise Combinatória: Arranjo, Permutação e Combinação, Álgebra Linear, Noções de Geometria Básica, geométricos, matriciais e leis de Morgan

 

MATEMÁTICA PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

1. Conjuntos. 2. Razão e proporção. 3. Regra de três simples e composta. 4. Porcentagem. 5. Juros simples e composto. 6. Descontos simples e composto. 7. Equações e inequações. 8. Sistemas e problemas envolvendo variáveis do 1º e 2º graus. 9. Relações métricas e trigonométricas no triângulo. 10. Problemas que envolvem figuras planas. 11. Funções. 12. Sistemas legais de medidas. 13. O conceito de módulo; Distância entre dois pontos do eixo real; Módulo de um número real; Propriedades dos módulos; Função modular. 14. Função exponencial; Conceituação; Propriedades da função exponencial; Equação exponencial; Inequação exponencial. 15. - Logaritmo; Nomenclatura; Convenção; Propriedades dos logaritmos; Função logarítmica; Equação logarítmica; Inequação logarítmica.

 

INFORMÁTICA COMUM PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

1 - Noções de sistemas operacionais – Windows 10 (32-64 bits) e ambiente Linux (SUSE SLES 15 SP2) 2 - Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office – Word, Excel e PowerPoint - versão O365). 3 - Segurança da informação: fundamentos, conceitos e mecanismos de segurança. 4 - Proteção de estações de trabalho: Controle de dispositivos USB, hardening, antimalware e firewall pessoal. 5 - Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 6 - Redes de computadores: Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 7 - Navegador Web (Microsoft Edge versão 91 e Mozilla Firefox versão 78 ESR), busca e pesquisa na Web. 8 - Correio eletrônico, grupos de discussão, fóruns e wikis. 9 - Redes Sociais (Twitter, Facebook, Linkedin, WhatsApp, YouTube, Instagram e Telegram). 10 - Visão geral sobre sistemas de suporte à decisão e inteligência de negócio. 11 - Fundamentos sobre análise de dados. 12 - Conceitos de educação a distância. 13 - Conceitos de tecnologias e ferramentas multimídia, de reprodução de áudio e vídeo. 14 - Ferramentas de produtividade e trabalho a distância (Microsoft Teams, Cisco Webex, Google Hangout, Google Drive e Skype).

 

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS COMUNS PARA NÍVEL SUPERIOR

 

LÍNGUA PORTUGUESA PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

(exceto para o cargo de PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA)

Interpretação de texto; Fonética; Sílaba; Tonicidade; Ortografia; Acentuação gráfica; Notações Léxicas, Morfologia: estrutura das palavras, formação das palavras; sufixos, prefixos, classificação e flexão das palavras, substantivos, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção, interjeição, conectivos; Semântica: significação das palavras; Sintaxe: análise sintática, termos essências da oração, termos integrantes da oração, termos acessórios da oração, período composto, orações coordenadas e independentes, orações principais e subordinadas, orações subordinadas substantivas, orações subordinadas adjetivas, orações subordinadas adverbiais, orações reduzidas; Sinais de pontuação; Estilística: figuras de linguagem, língua e arte literária

 

RACIOCÍNIO LÓGICO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO

Problemas envolvendo: 1.1 – A lógica na organização das sequências numéricas simples; 1.2 –Raciocínio Lógico na Teoria dos Conjuntos: trabalhar situações envolvendo os conceitos das operações básicas entre conjuntos; 1.3 – A lógica nas aplicações das propriedades das operações básicas aritméticas e fracionárias. 2. A correlação entre elementos de um certo universo: 2.1 - Trabalhando problemas lógicos de nível fácil; 2.2 – Trabalhando problemas lógicos de nível intermediário. 3. Resolvendo Problemas Interdisciplinares: 3.1 – A importância do Raciocínio Lógico na solução de problemas que contemplem diversas áreas do conhecimento. 4. Proposições Compostas. Conectivos: 4.1 - Bi condicional. Diagramas. Tabela-Verdade. Negação da Bi-condicional; 4.2 - Equivalências. Lógicas da Bi-condicional. Análise do “se”, “somente se” e “se e somente se”; 4.3 - Tautologia, Contradição, Contingência. Contradição como ferramenta do Raciocínio Lógico; 4.4 - Técnica da Contradição para resolver problemas de verdades, mentiras e culpados. 5. Lógica Sentencial ou Proposicional; 5.1 - Proposições, Sentenças Abertas, Declaração Monovalente; 5.2 - Tabelas Verdade. Número de linhas de uma tabela-verdade com n proposições; 5.3 - Proposições Simples. Negação de uma Proposição Simples e Composta. Negação da Negação. Proposições Categóricas. Conclusões. 6. Raciocínio Lógico e Matemático - Probabilidades, Análise Combinatória: Arranjo, Permutação e Combinação, Álgebra Linear, Noções de Geometria Básica, geométricos, matriciais e leis de Morgan

 

FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO – COMUM A TODOS OS CARGOS DE PROFESSOR

Lei 9394/96 (LDB); Diretrizes Curriculares Nacionais; Parâmetros Curriculares Nacionais; Concepções e Tendências Pedagógicas Contemporâneas: Projeto Pedagógico Tradicional, Projeto Pedagógico Escola Nova, Projeto Pedagógico Tecnicista, Projeto pedagógico Progressista; Concepções da teoria sócio construtivista; Planejamento Escolar Elaboração de planos de ensino e de projetos; O planejamento escolar como organizador da ação educativa; Contribuições da Psicologia para o processo de ensino aprendizagem na Educação; Avaliação Escolar (concepções, funções, instrumentos). A Escola e sua função social. Novas Tecnologias (função e apoio na prática pedagógica). Processo de ensino aprendizagem nas dimensões cognitiva, sócio afetiva e Cultural. Gestão Escolar e Processo Político Pedagógico numa perspectiva de inclusão, autonomia e qualidade social. Constituição de competências e processo de avaliação da aprendizagem. Lei 10.639/2003, que trata do ensino obrigatório da História da África e da Cultura Afro-brasileira nas redes de educação básica, públicas e privadas. Legislação da EJA (Decreto n° 4834 de 08/09/2003; Decreto n° 5475 de 22/06/2005; Portaria 2645 de 22/09/2003; Portaria 602 de 07/03/2006 e Portaria 1352 de 20/07/2006). Lei 11.494 de 20 de junho de 2007 (FUNDEB). Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos 2007. Democratização da Escola: participação popular, eleições nas Unidades de Ensino

 

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS ESPECÍFICOS

 

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

O Sistema Único de Saúde (S.U.S.); História do PACS/ESF; O Agente Comunitário de Saúde um agente de mudanças; Trabalhar em equipe; Competências e habilidades do Agente Comunitário de Saúde: (Cadastramento as famílias); Territorialização (área e micro área) e epidemias; O diagnóstico comunitário; Planejamento; Meio Ambiente: (Água, solo e poluição); Doenças mais comuns na comunidade: Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis, (Tuberculose, Hanseníase, DST/AIDS, Hipertensão Arterial, Diabetes, Neoplasias, Saúde Mental); Saúde Bucal; Alimentação e Nutrição; A saúde nas diversas fases da vida: (Transformações do Corpo Humano, Planejamento Familiar, Gestação, Pré-Natal e o ACS, Riscos na Gravidez, Direito da Gestante, cuidados básicos ao recém-nascido, imunização, Puerpério: Um tempo para o Resguardo, Direitos da Criança, Amamentação, Critérios de Risco Infantil, Crescimento e Desenvolvimento, Doenças mais Comuns na Infância, Acidentes e Violência à Criança, Puberdade e Adolescência, Direito e saúde do Idoso, Prevenção de Acidentes); Educação em saúde. Dengue.

 

AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS

Endemias e Dengue: Definição, Histórico; Aspectos Biológicos do Vetor: Transmissão, Ciclo de Vida; Biologia do Vetor: Ovo, Larva, Pupa e Habitat; Medidas de Controle: Mecânico e Químico, Área de Risco. Febre Amarela, Zoonoses, Imunização, Leishmaniose, Leptospirose, Visitas Domiciliares, Educação Ambiental, Saúde Pública e Saneamento Básico, Vigilância Sanitária na área de alimentos, Hantavirose, Hepatites, Controle Qualidade da Água, Controle Qualidade da Água, Avaliação de Risco Ambiental e Sanitário.

 

ASSISTENTE SOCIAL

1.Os fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do serviço social; 2. O serviço social na contemporaneidade; 3. A questão social na sociedade capitalista e o serviço social; 4. As políticas sociais e o serviço social; 5. O projeto ético-político do serviço social; 6. A dimensão investigativa do trabalho do/a assistente social; 7. Instrumentos e técnicas em serviço social; 8. A Lei que regulamenta a profissão de assistente social (Lei 8.662/93); 9. Código de ética profissional do/a assistente social de 1993; 10. As diretrizes curriculares para o curso de serviço social de 1996; 11. Os rebatimentos do neoliberalismo para as políticas sociais; 12. As condições éticas e técnicas do exercício profissional do/a assistente social (Resolução CFESS 493/2006); 13. A emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais (Resolução CFESS Nº 557/2009). 14. O Sistema Único de Assistência Social; 15. Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

ANALISTA TRIBUTÁRIO

Direito Tributário:Princípios, imunidades, conceito e classificação dos tributos, competência dos entes federativos (União, Estados, Municípios), obrigação e crédito tributário, responsabilidade tributária, e a administração tributária.

Direito Constitucional:Fundamentos da Constituição, princípios da tributação e a repartição de competências tributárias.

Direito Administrativo:Atos administrativos, poderes e deveres da Administração, licitações, e a legislação que regula a atuação dos órgãos públicos.

Contabilidade: Contabilidade geral e pública, análise de demonstrações contábeis, e a avaliação de ativos e passivos.

Legislação Tributária Municipal: Foco nos tributos de competência municipal, como o Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o Imposto sobre Propriedade e Territorial Urbana, ITBI e as taxas.

 

BIOMÉDICO

1 Bioquímica. 1.1 Dosagens hormonais e de enzimas. 1.2 Eletroforese de hemoglobina, lipoproteínas e proteínas. 1.3 Equilíbrio ácido‐base. 1.4 Propriedades da água. 1.5 Radicais livres. 2 Hematologia. 2.1 Testes hematológicos. 2.2 Automação em hematologia. 3 Imunologia. 3.1 Alergias. 3.2 Avaliação da função imune. 3.3 Carcinogênese. 3.4 Doenças autoimunes. 3.5 Leucemias. 4 Microbiologia da água e dos alimentos. 4.1 Métodos de análise. 4.2 Parâmetros legais. 5 Microbiologia médica. 5.1 Bacteriologia, virologia e micologia. 6 Urinálise. EAS. Bioquímica. Cultura. Teste de gravidez. 7 Escolha, coleta, e conservação de amostra para diagnóstico. 8 Preparo de vidraria, reagentes e soluções. 9 Preparo de meios de cultura. 10 Equipamentos: princípios e fundamentos. 10.1 Potenciômetros. 10.2 Autoclaves e fornos. 10.3 Microscópios. 10.4 Centrífugas. 10.5 Espectrofotômetros e leitores de Elisa. 10.6 Termocicladores. 10.7 Citômetros de fluxo. 10.8 Filtros, destiladores e purificação de água. 10.9 Cromatografia e eletroforese.

 

BIOQUÍMICO

Dosagens hormonais e de enzimas. Eletroforese de hemoglobina, lipoproteínas e proteínas. Equilíbrio ácido-base. Automação em Bioquímica. Hematologia. Testes hematológicos. Automação em Hematologia. Imunologia. Alergias. Avaliação da função imune. Doenças autoimunes. Leucemias. Urinálise. EAS. Bioquímica. Cultura. Teste de gravidez. Escolha, coleta, e conservação de amostra para diagnóstico. Preparo de vidraria, reagentes e soluções. Preparo de meios de cultura. Equipamentos (princípios e fundamentos). Autoclaves e fornos. Microscópios. Centrífugas. Espectrofotômetros e leitores de Elisa. Citômetros de fluxo. Filtros, destiladores e purificação de água. Controle de qualidade no laboratório clínico.

 

BRIGADISTA

Teoria do Fogo: Estudo da natureza do fogo, sua propagação e como o fogo se espalha.

Prevenção de Incêndios: Conhecimento das classes de incêndio e as formas de preveni-los.

Combate a Incêndios: Uso de extintores, hidrantes e outros sistemas de combate.

Equipamentos: Manuseio e inspeção de equipamentos de combate a incêndio (extintores, mangueiras, hidrantes) e equipamentos de proteção individual (EPIs).

Legislação: Conhecimento das normas técnicas e leis que regem a segurança contra incêndio (NRs, ABNTs, legislação estadual).

Primeiros Socorros: Técnicas básicas de atendimento e suporte à vida.

Ações de Emergência: Identificação de emergências. Acionamento de alarmes e evacuação de área. Acionamento do Corpo de Bombeiros e outras ajudas externas. Corte de energia e outras ações necessárias.

Conhecimento do Local: Compreensão da estrutura da edificação, incluindo rotas de fuga, localização de equipamentos e saídas de emergência.

Gerenciamento de Pânico: Técnicas para controlar o pânico durante evacuações.

 

CIRURGIÃO DENTISTA

Ética em Odontologia. Biossegurança. Epidemiologia das doenças bucais no Brasil. Índices epidemiológicos específicos em saúde bucal. Saúde Pública: organização dos Serviços de Saúde no Brasil - SUS: legislação, princípios, diretrizes, estrutura e características. Indicadores de saúde, sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária. PSF - Programa Saúde Família (objetivos, funções e atribuições). Biogênese das dentições. Diagnóstico e plano de tratamento: anamnese, exame físico, índices de higiene bucal, radiologia, semiologia bucal, exames complementares. Materiais restauradores: amálgama, resinas compostas, sistemas adesivos, cimentos de ionômero de vidro. Materiais protetores do complexo dentino-pulpar. Métodos preventivos: educação em saúde, tratamento restaurador a traumático, adequação do meio, selantes, restaurações preventivas, uso de fluoretos em Odontologia. Cariologia: características clínicas das lesões de cárie, prevenção, tratamento, prevalência e incidência, microrganismos cariogênicos, diagnóstico da atividade de cárie. Inter-relação dentística – periodontia. Controle químico e mecânico do biofilme dentário. Periodontia: gengivite e periodontite – diagnóstico, prevenção e tratamento não cirúrgicos. Cirurgia Oral menor: exodontias, ulectomia e ulotomia, frenectomia. Odontopediatria: promoção de saúde bucal em bebês e crianças, educação em saúde, cariologia, uso de fluoretos e outros métodos preventivos (selantes, ART), materiais dentários em Odontopediatria, radiologia em Odontopediatria (técnicas Randall, Mankopf, bite-wing, Clark). Urgências em Odontologia: traumatismos na dentadura decídua e permanente; urgências endodônticas e periodontais. Atendimento de pacientes com necessidades especiais. Farmacologia e terapêutica em Odontologia: analgésicos, anti-inflamatórios, antimicrobianos, sedativos, interações medicamentosas. Anestesiologia: indicações e contraindicações dos anestésicos locais em Odontologia, técnicas de anestesia, doses.

 

ENFERMEIRO

1) Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes, estrutura e organização; políticas de saúde; estrutura e funcionamento das instituições e suas relações com os serviços de saúde; níveis progressivos de assistência à saúde; políticas públicas do SUS para gestão de recursos físicos, financeiros, materiais e humanos; sistema de planejamento do SUS; planejamento estratégico e normativo; direitos dos usuários do SUS; participação e controle social; ações e programas do SUS; legislação básica do SUS. 2) Vigilância epidemiológica e vigilância em saúde: programas de prevenção e controle de doenças transmissíveis prevalentes no cenário epidemiológico brasileiro; doenças e agravos não- transmissíveis; Programa Nacional de Imunizações. 3) Modalidades assistenciais: hospital-dia, assistência domiciliar, trabalho de grupo; prática de enfermagem na comunidade; cuidado de saúde familiar; Estratégia da Saúde da Família. 4) Teorias e processo de enfermagem: taxonomias de diagnósticos de enfermagem. 5) Assistência de enfermagem ao adulto com transtorno mental. 6) Unidades de Atenção à Saúde mental. 7) Ambulatório de saúde mental, centro de atenção psicossocial e hospital psiquiátrico. 8) Instrumentos de intervenção de enfermagem em saúde mental. 9) Relacionamento interpessoal, comunicação terapêutica, psicopatologias, psicofarmacologia. 10) Assistência de enfermagem em gerontologia. 11) Assistência de enfermagem ao paciente oncológico nas diferentes fases da doença e tratamentos. 12) Quimioterapia, radioterapia e cirurgias. 13) Procedimentos técnicos em enfermagem. 14) Assistência de enfermagem perioperatória. 15) Assistência de enfermagem a pacientes com alterações da função cardiovascular e circulatória: digestiva e gastrointestinal; metabólica e endócrina; renal e do trato urinário; reprodutiva; tegumentar; neurológica; músculo esquelético. 16) Assistência de enfermagem aplicada à saúde sexual e reprodutiva da mulher com ênfase nas ações de baixa e média complexidade. 17) Assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera. 18) Assistência de enfermagem ao recém-nascido: modelos de atenção ao recém-nascido que compõem o programa de humanização no pré-natal e nascimento. 19) Assistência de enfermagem à mulher no climatério e menopausa e na prevenção e tratamento de ginecopatias. 20) Assistência de enfermagem à criança sadia: crescimento, desenvolvimento, aleitamento materno, alimentação; cuidado nas doenças prevalentes na infância (diarreicas e respiratórias). 21) Atendimento a pacientes em situações de urgência e emergência: estrutura organizacional do serviço de emergência hospitalar e pré-hospitalar; suporte básico de vida em emergências; emergências relacionadas a doenças do aparelho respiratório, do aparelho circulatório e psiquiátricas; atendimento inicial ao politraumatizado; atendimento na parada cardiorrespiratória; assistência de enfermagem ao paciente crítico com distúrbios hidroeletrolíticos, acidobásicos, insuficiência respiratória e ventilação mecânica; insuficiência renal e métodos dialíticos; insuficiência hepática. 22) Avaliação de consciência no paciente em coma. 23) Doação, captação e transplante de órgãos. 24) Enfermagem em urgências. 25) Violência, abuso de drogas, intoxicações, emergências ambientais. 26) Gerenciamento de enfermagem em serviços de saúde. 27) Gerenciamento de recursos humanos: dimensionamento, recrutamento e seleção, educação continuada, avaliação de desempenho, liderança, supervisão, comunicação, relações de trabalho e processo grupal. 28) Avaliação da qualidade nos processos de trabalho. 29) Custos, auditoria, acreditação. 30) Processo de trabalho de gerenciamento em enfermagem. 31) Atuação da enfermagem em procedimentos e métodos diagnósticos. 32) Agravos à saúde relacionados ao trabalho.

 

FARMACÊUTICO

Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS: Constituição da República Federativa do Brasil (Com as Emendas Constitucionais): Art.196 a 200; Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 e alterações - Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências; Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011; Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e alterações – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e dá outras providências; PORTARIA MS/GM Nº 2.048 DE 03/09/2009 - Aprova o regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria Nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica. Conhecimentos de Saúde Pública: Diretrizes e bases da implantação do SUS; Constituição da República Federativa do Brasil – Saúde; Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Código de Ética do Profissional. Planejamento e gestão da assistência farmacêutica; seleção de medicamentos; sistemas de compra e distribuição de medicamentos em farmácia e/ou almoxarifado no serviço público; armazenamento de medicamentos; gestão de materiais na farmácia e/ou almoxarifado; aquisição e licitação de medicamentos e outros produtos para a saúde; Dispensação, receituário e manipulação de medicamentos alopáticos e fitoterápicos, controle sanitário e vigilância sanitária. Legislação pertinente desses itens. Medicamento: Princípios gerais de farmacologia, formas farmacêuticas, alimentação parenteral. Genéricos. Incompatibilidades farmacêuticas. Indicações. Efeitos adversos. Legislação pertinente desses itens. Seguimento Farmacoterápico de pacientes em ambulatório; Farmácia Clínica, Atenção Farmacêutica, Intervenção Farmacêutica e otimização da farmacoterapia; aspectos de biossegurança em farmácias; farmacoepidemiologia; farmacoeconomia; farmacovigilância; estudos de utilização de medicamentos; farmacoterapia baseada em evidências; análises farmacoeconômicas; ética Farmacêutica; análise farmacêutica e controle de qualidade de medicamentos; cálculos de concentrações na manipulação farmacêutica. Interpretação de certificados de análise de medicamentos; estabilidade de medicamentos; Farmacotécnica e Tecnologia Farmacêutica; formas farmacêuticas sólidas, líquidas, semissólidas e injetáveis e estéreis: conceito, importância, aspectos biofarmacêuticos, fabricação e acondicionamento; sistemas de liberação de fármacos; aspectos técnicos de infraestrutura física e garantia de qualidade; farmacologia e farmacoterapia; reações adversas a medicamentos; interações medicamentosas; farmacologia e farmacoterapia nas doenças infecciosas bacterianas, virais e fúngicas; farmacologia e farmacoterapia nas doenças do sistema cardiovascular; farmacologia e farmacoterapia nas doenças neoplásicas; farmacologia e farmacoterapia da dor e da inflamação; farmacologia e farmacoterapia nos distúrbios da coagulação; farmacologia do sistema nervoso central, autônomo e periférico; segurança do processo de utilização de medicamentos; produtos para a saúde relacionados com o preparo, administração e descarte de medicamentos. Epidemiologia e saúde pública: Indicadores de saúde. Desenhos de estudos epidemiológicos, medidas de associação e de impacto potencial. Fontes de erros em estudos epidemiológicos. Vigilância epidemiológica: investigação de epidemias. Avaliação de programas de saúde pública; avaliação de programas de rastreamento. Doenças infectocontagiosas: DST, esquema de vacinações, imunologia, profilaxia. Ética profissional. Legislação pertinente a profissão farmacêutica e legislação sanitária. Programa de segurança do paciente RDC 36/2013.

 

FONOAUDIÓLOGO

Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS: Constituição da República Federativa do Brasil (Com as Emendas Constitucionais): Art.196 a 200; Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 e alterações - Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências; Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011; Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e alterações – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e dá outras providências; PORTARIA MS/GM Nº 2.048 DE 03/09/2009 - Aprova o regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria Nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica. Conhecimentos de Saúde Pública: Diretrizes e bases da implantação do SUS; Constituição da República Federativa do Brasil – Saúde; Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Código de Ética do Profissional. Desenvolvimento Global da Criança – Desenvolvimento Intrauterino. Desenvolvimento Psicomotor. Fatores que interferem no Desenvolvimento Infantil. Motricidade Orofacial – Anatomia e Fisiologia do Sistema Estomatognático. Desenvolvimento das Funções Estomatognáticas. Transtornos da deglutição em crianças. Alterações Fonoaudiológicas. Avaliação, Diagnóstico, Prognóstico e Tratamento Fonoaudiológico. Linguagem – Anatomofisiologia da Linguagem e Aprendizagem. Aquisição e Desenvolvimento da Linguagem oral e escrita. Linguística: Fonética e Fonologia da Língua Portuguesa Aplicadas à Fonoaudiologia. Transtornos da Linguagem e da Aprendizagem: Conceituação, Classificação e Etiologia. Avaliação e Tratamento Fonoaudiológico nos Transtornos de Linguagem e de Aprendizagem. Voz – Anatomia e Fisiologia da Laringe. Patologias Laríngeas: Conceituação, Classificação e Etiologia. Avaliação, Diagnóstico e Tratamento Fonoaudiológico. Audiologia - Anatomia e Fisiologia da Audição. Noções de Psicoacústica. Audiologia Clínica: Avaliação, Diagnóstico, Prognóstico. Processamento Auditivo Central. Atuação do Fonoaudiólogo. Saúde Pública - Prevenção e Intervenção Precoce. Fonoaudiologia em Instituição: Escola. A Fonoaudiologia na Relação Multidisciplinar: Interpretação de Laudos em Áreas Afins. Normas do Código de Ética do Fonoaudiólogo.

 

FISIOTERAPEUTA

Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS: Constituição da República Federativa do Brasil (Com as Emendas Constitucionais): Art.196 a 200; Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 e alterações - Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências; Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011; Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e alterações – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e dá outras providências; PORTARIA MS/GM Nº 2.048 DE 03/09/2009 - Aprova o regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria Nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica. Conhecimentos de Saúde Pública: Diretrizes e bases da implantação do SUS; Constituição da República Federativa do Brasil – Saúde; Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Código de Ética do Profissional. Anatomia e Fisiologia do Sistema Respiratório. Métodos de avaliação da Função Respiratória (ausculta pulmonar; prova de função pulmonar; mecânica respiratória; radiologia de tórax; função muscular respiratória). Bases Fisiológicas das Técnicas Desobstrutivas e Ventilatórias. Principais Indicações, Contraindicações e Efeitos das Técnicas Desobstrutivas e Ventilatórias. Suporte Ventilatório Artificial (ventilação não-invasiva e ventilação mecânica invasiva). Fundamentos do exercício terapêutico voltado para a função. Anatomia e fisiologia do sistema neuroloco Fiscalmotor. Fisiologia do exercício. Bases científicas do treinamento de força. Controle Motor e Fisioterapia. Plasticidade neural e implicações para a Fisioterapia. Fisioterapia neurofuncional. Fisioterapia dos transtornos musculoesqueléticos de origem traumática e ortopédica. Princípios e aplicações clínicas da eletroterapia. Hemiplegia no Adulto: Avaliação e Tratamento. A deficiência motora em pacientes com paralisia cerebral. Psicomotricidade – Teoria e Prática. Desenvolvimento normal e seus desvios no lactente- diagnóstico e tratamento precoce do nascimento até o 18º mês. Fisioterapia na Ortopedia e na Medicina do Esporte. Fisioterapia Cardiopulmonar; Tratado de Medicina Física e Reabilitação de Krusen. Fisioterapia: Avaliação e Tratamento. Fisioterapia em pediatria. Paralisia Cerebral- Aspectos práticos. Fisioterapia Neurológica. Ética Profissional. Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho. Ética no serviço público.

 

MOTORISTA (TODOS)

Relações Públicas e Humanas: Opinião Pública; As Relações Humanas, os indivíduos e o grupo. 2. Legislação do Trânsito: Administração de Trânsito; Sistemática de Habilitação; Pontuação do CTB (Código de Trânsito Brasileiro); Multas do CTB (Código de Trânsito Brasileiro); Penalidades do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). 3. Noções de Engenharia de Trânsito: Característica do Trânsito; Classificação das Vias Públicas; Sinalização de Trânsito. 4. Direção Defensiva (preventiva). 5. Noções de Primeiros Socorros. 6. Noções de Meio Ambiente e Cidadania (Crimes Ambientais no Trânsito). 7. Regras de Circulação: Comportamento no Trânsito; Condutor e Via Travessias: o condutor, o pedestre e a via. 8. Princípios da Mecânica a diesel; Noções Básicas de Motor de Máquinas Pesadas; Teoria de Funcionamento; Embreagem/câmbio/diferencial; Freio: manutenção e diagnóstico de falhas.

 

NUTRICIONISTA

Alimentos e nutrientes. Fisiologia e metabolismo da nutrição. Fundamentos básicos em nutrição humana. Microbiologia dos alimentos, saúde pública e legislação. Alimentos dietéticos e alternativos. Produção: administração de serviços de alimentação. Planejamento do serviço de nutrição e dietética; aspectos físicos do serviço de nutrição e dietética; sistema de distribuição de refeições; serviços de alimentação hospitalar. Critérios para elaboração de cardápios. Saneamento e segurança na produção de alimentos e refeições. Gestão de estoque: curva ABC. Controle higiênico- sanitário dos alimentos. Análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC). Dietoterapia. Saúde Pública: avaliação nutricional hospitalar e ambulatorial. Dietoterapia nas patologias do tubo gastrointestinal e órgãos anexos (fígado, pâncreas, endócrino e exócrino e vias biliares). Dietoterapia nas patologias renais. Dietoterapia nas patologias cardiovasculares. Dietoterapia na obesidade e magreza. Dietoterapia nas cirurgias digestivas. Dietoterapia na gravidez e lactação. Atenção nutricional ao idoso. Avaliação e internação de exames laboratoriais de rotina. Internação droga-nutrientes. Dietoterapia pediátrica: avaliação nutricional; orientação nutricional nas síndromes diarreicas; orientação nutricional na recuperação do desnutrido, orientação nutricional nas afecções renais, orientação nutricional na obesidade, nas doenças gastrointestinais, nas cirurgias digestivas, nas pneumopatias, nas erosmatos do metabolismo. Terapia nutricional parenteral e enteral. Ética profissional. Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde; Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/epidemias: Situação atual, medidas de controle e tratamento; Planejamento e programação local de saúde, Distritos Sanitários e enfoque estratégico. Portarias e Leis do SUS, Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde.

 

OFICIAL DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA

Conceitos Fundamentais: Corrente elétrica, tensão, resistência, potência (ativa, reativa e aparente), energia elétrica e fator de potência.

Circuitos Elétricos: Circuitos de corrente contínua (CC) e corrente alternada (CA), com foco em corrente e tensão senoidais, valor eficaz e de pico.

Eletromagnetismo: Noções básicas do funcionamento.

Diagramas Elétricos: Leitura e interpretação de diagramas unifilares e trefilares, esquemas de acionamento e controle.

Tipos de Circuitos: Circuitos monofásicos e trifásicos, ligações estrela/triângulo.

Instalações: Noções básicas de instalação e manutenção de redes e sistemas elétricos, incluindo projetos elétricos.

 

OFICIAL DE MANUTENÇÃO - HIDRÁULICO

Introdução à hidráulica: Conceitos básicos como pressão, vazão e fluxo da água.

Materiais hidráulicos: Tipos de tubos, conexões, válvulas, registros e outros componentes.

Normas e Segurança: Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e segurança no trabalho.

Instalações e Projetos

Leitura de Projetos: Interpretação de plantas e esquemas de instalações hidráulicas.Redes de Água Fria e Quente: Instalação e dimensionamento de tubulações para água fria e quente.

Sistemas de Esgoto: Instalação de redes de esgoto, fossas sépticas e tratamento de esgoto.

Diagnóstico e Reparo: Identificação de problemas como vazamentos, entupimentos e barulhos em canos.

Reparos em Equipamentos: Conserto de torneiras, duchas, vasos sanitários, pias, entre outros.

Instalação de Dispositivos: Instalação de torneiras, chuveiros, pias, lavatórios, vasos sanitários e máquinas de lavar.

Sistemas de Pressurização: Noções sobre sistemas de bombeamento e pressurização de água.

 

OFICIAL DE MANUTENÇÃO - PEDREIRO

Leitura e interpretação de projetos e plantas.

Noções básicas de nivelamento, alinhamento, esquadria e prumada.

Materiais de construção: tipos, proporções e aplicação de argamassa e concreto.

Ferramentas e equipamentos: usos e cuidados com as ferramentas utilizadas na construção.

Processo de construção: execução de fundações, alvenaria (estrutural, vedação, aparente), e revestimentos (chapisco, emboço, reboco).

Segurança no trabalho: normas, boas práticas e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

 

PSICÓLOGO

A Psicologia e a Saúde: o papel do psicólogo na equipe multidisciplinar; concepções de saúde e doença. Psicologia Hospitalar: teoria e prática; Saúde Mental: conceito de normal e patológico; contribuições da psiquiatria, psicologia e psicanálise. Psicopatologia: produção de sintomas, aspectos estruturais e dinâmicos das neuroses e perversões na clínica com crianças, adolescentes e adultos. Psicodiagnóstico: a função do diagnóstico, instrumentos disponíveis e suas aplicabilidades (entrevistas, testes), diagnóstico diferencial. Modalidades de tratamentos com crianças, adolescentes e adultos: intervenções individuais e grupais; critérios de indicação; psicoterapia de grupo, grupos operativos, psicoterapia individual, atendimento à família. Abordagem psicanalítica do tratamento individual e grupal. Políticas de Saúde (SUS) e propostas para a Saúde Mental. Ética Profissional. Projeto Político Pedagógico. Pedagogia de Projetos. Teoria de Piaget e Emília Ferreiro. Estudos de Vygotsky.

 

PILOTO DE EMBARCAÇÃO

Navegação: Navegação em águas restritas. Navegação meteorológica. Noções básicas de navegação. Cartas piloto.

Regulamentação: Legislaçãopertinente à navegação e para áreas aquaviárias. Regulamentos da Marinha.

Manobras e Equipamentos: Manobrabilidade do barco. Regras de manobras. Operação de equipamentos de comunicação. Equipamentos de salvatagemecombate a incêndio. Sinalização náutica.

Conhecimentos Gerais: Meteorologia e oceanografia. Primeiros socorros. Sobrevivência

 

PEDAGOGO

Constituição Federal/88 – artigos 205 a 214 e artigo 60 das Disposições Constitucionais Transitórias. Emenda 14/96; Lei Federal nº 9.394, de 20/12/96 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Concepções de Educação e Escola. Função social da escola e compromisso social do educador. Ética no trabalho docente. Tendências educacionais na sala de aula: correntes teóricas e alternativas metodológicas. A construção do conhecimento: papel do educador, do educando e da sociedade. Visão interdisciplinar e transversal do conhecimento. Projeto político-pedagógico: fundamentos para a orientação, planejamento e implementação de ações voltadas ao desenvolvimento humano pleno, tomando como foco o processo ensino-aprendizagem. Currículo em ação: planejamento, seleção e organização dos conteúdos. Avaliação. Organização da escola centrada no processo de desenvolvimento do educando. Educação inclusiva. Gestão participativa na escola. BNCC. Papel do PEDAGOGO.

 

PROFESSOR: MULTISERIADO, PROFESSOR PRÉ-ESCOLA, PROFESSOR CRECHE, PROFESSOR DE 1º AO 5º ANO.

Questões Práticas sobre o ensino de Matemática nas séries iniciais do Ensino Fundamental. Questões Práticas sobre o ensino da História nas séries iniciais do Ensino Fundamental. Questões Práticas sobre o ensino de Ciências nas séries iniciais do Ensino Fundamental. Questões Práticas sobre o ensino da História nas séries iniciais do Ensino Fundamental. Questões Práticas sobre o ensino da Língua Portuguesa nas séries iniciais do Ensino Fundamental. TIC’S (tecnologia de informação e comunicação nas séries iniciais do Ensino Fundamental. COMPETÊNCIAS GERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ACORDO COM A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR - EDUCAÇÃO INFANTIL. Constituição Federal (1998) Título Educação. Leis e Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB 9394/96). Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Relação afetiva criança/adulto. Organização do tempo e do espaço na educação infantil. Conhecimentos básicos de crescimento e desenvolvimento infantil. O lúdico e a imaginação na infância. Formação e ética profissional do educador infantil. O brincar e sua relação com o desenvolvimento da aprendizagem da criança. Aprendizagem e desenvolvimento infantil. As relações do ensino e aprendizagem na sala de aula. Importância dos jogos e brincadeiras no desenvolvimento infantil. COMPETÊNCIAS GERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ACORDO COM A BASE COMUM CURRICULAR - SÉRIES INICIAIS.

 

PROFESSOR – MATEMÁTICA (1ª AO 5º ANO E 6º AO 6º ANO)

NÚMEROS: Sistema de numeração decimal: características, leitura, escrita e comparação de números naturais e de números racionais representados na forma decimal; operações (adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação) com números naturais; Múltiplos e divisores de um número natural; Números primos e compostos; Frações: significados (parte/todo, quociente), equivalência, comparação, adição e subtração; cálculo da fração de um número natural; adição e subtração de frações; Operações (adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação) com números racionais; Múltiplos e divisores de um número natural; Números racionais na representação fracionária e na decimal: usos, ordenação e associação com pontos da reta numérica e operações; Potenciação e radiciação; Porcentagens, Dízimas periódicas: fração geratriz. ÁLGEBRA: Propriedades da igualdade; Problemas envolvendo grandezas diretamente proporcionais e grandezas inversamente proporcionais; Equações polinomiais do 1º grau; Sistema de equações polinomiais de 1º grau: resolução algébrica e representação no plano cartesiano; Valor numérico de expressões algébricas; Equação polinomial de 2º grau do tipo ax2 = b; Funções: representações numérica, algébrica e gráfica; Grandezas diretamente proporcionais e grandezas inversamente proporcionais; Expressões algébricas: fatoração e produtos notáveis; Resolução de equações polinomiais do 2º grau por meio de fatorações. GEOMETRIA: Plano cartesiano: associação dos vértices de um polígono a pares ordenados; Polígonos; A circunferência como lugar geométrico; Relações entre os ângulos formados por retas paralelas intersectadas por uma transversal; Triângulos; Construções geométricas: ângulos de 90°, 60°, 45° e 30° e polígonos regulares; Mediatriz e bissetriz como lugares geométricos: construção e problemas; Relações entre arcos e ângulos na circunferência de um círculo. GRANDEZAS E MEDIDAS: Problemas sobre medidas envolvendo grandezas como comprimento, massa, tempo, temperatura, área, capacidade e volume. Ângulos: noção, usos e medida; Perímetro de um quadrado como grandeza proporcional à medida do lado; Medida do comprimento da circunferência; Área de figuras planas; Área do círculo e comprimento de sua circunferência; Volume de cilindro reto; Medidas de capacidade; Unidades de medida para medir distâncias muito grandes e muito pequenas; Unidades de medida utilizadas na informática; Volume de prismas e cilindros. PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA: Cálculo de probabilidade; Leitura e interpretação de tabelas e gráficos (de colunas ou barras simples ou múltiplas) referentes a variáveis categóricas e variáveis numéricas; Estatística: média e amplitude de um conjunto de dados; Pesquisas censitária ou amostral; Análise de probabilidade de eventos aleatórios: eventos dependentes e independentes

 

PROFESSOR – HISTÓRIA (1ª AO 5º ANO E 6º AO 6º ANO)

Fundamentos teóricos do pensamento histórico - História Positivista, Marxista, Nova História e as correntes atuais do pensamento historiográfico. TRABALHO E SOCIEDADE - Organização temporal e espacial das relações sociais de produção, destacando o trabalho na Modernidade. O trabalho no capitalismo, terceirização, o trabalho informal, diferentes tipos de exploração, alienação e os movimentos de resistência. CULTURA - Representações culturais, mudanças culturais relacionadas aos meios de comunicação e aos movimentos sociais. Conceito de mestiçagem cultural. IDEIAS E PRÁTICAS REVOLUCIONÁRIAS - Tecnológicas: industrial e dos meios de comunicação. Sociais: movimentos feministas e de jovens; ascensão do proletariado; as lutas étnicas. Políticas e ideológicas: grupos e correntes de contestação. PODER E VIOLÊNCIA - Regimes autoritários do mundo contemporâneo e poder dos grupos organizados. Movimentos de resistências e reivindicatórios. GLOBALIZAÇÃO - Meios de comunicação e transporte. A invenção da imprensa e divulgação de ideias. Novas formas de integração e desintegração econômica e distribuição de poder. A modernização do Brasil. NAÇÃO E NACIONALIDADE - O princípio das nacionalidades e a formação do Estado Nacional Brasileiro. Culturas e identidades. Disputas étnicas no Brasil, África e Europa. CIDADANIA - O Estado e a participação política do cidadão. Cidadania e liberdade: escravidão na Antiguidade e nos tempos modernos, servidão, movimentos em prol da igualdade étnica. Cidadania e manifestações culturais. Movimentos de preservação da memória nacional e dos grupos sociais. A construção de noções de temporalidade na história ensinada.

 

PROFESSOR - LÍNGUA INGLESA (1ª AO 5º ANO E 6º AO 6º ANO)

Fundamentos que estruturam o ensino e aprendizagem do Inglês e a aplicação didática e metodológica desses conhecimentos nas práticas de sala de aula. Horas, dias da semana, meses e estações no ano. Advérbios. Falsos cognatos. Preposições. Conjunções. Verbos. Metodologia de ensino de Inglês. Leitura e compreensão de texto. Análise e interpretação: Identificação do tema central e das diferentes ideias contidas nos textos. Estabelecimento de relações entre as diferentes partes nos textos. O sintagma nominal e suas funções: Substantivos, pronomes, artigos, adjetivos, possessivos, numerais. Sintagmas adverbiais e preposicionais e suas funções. O texto: a subordinação, coordenação e períodos compostos e seu papel textual. Coesão lexical e gramatical. Aspectos gramaticais: uso de artigos definidos e indefinidos; tempos e modos verbais; uso de preposições, conjunções e pronomes e modais; comparação; concordância nominal e verbal; formação e classe de palavras; relações de subordinação e coordenação; voz passiva, discurso direto e indireto.

 

PEDAGOGO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

1. Apoio Educacional Especializado para Educação básica, técnica e tecnológica. 2. Práticas de ensino para pessoas com deficiência visual. 3. Práticas de ensino para pessoas com deficiência auditiva. 4. Procedimentos em educação especial para o ensino de pessoas com altas habilidades e superdotação. 5. Legislação e Políticas de Educação Inclusiva no Brasil. 6. Tecnologias Assistivas e educação. 7. Acessibilidade no processo de inclusão escolar. 8. Flexibilização e adaptação curricular. 9. Formação docente e Educação Inclusiva. 10. Educação Especial e Família.

 

PROFESSOR – CIÊNCIAS (1ª AO 5º ANO E 6º AO 6º ANO)

Fundamentos que estruturam o ensino e aprendizagem de Ciências e a aplicação didática e metodológica desses conhecimentos nas práticas de sala de aula. O Universo – origem; o Sistema Solar; o Sol como fonte de energia; movimentos da Terra e da Lua e suas consequências. Rochas e solos - origem e estrutura da Terra; origem, tipos, composição e modificações das rochas; minérios, jazidas e minas; formação e tipos de solos; práticas agrícolas; erosão; doenças relacionadas com o solo; exploração e conservação do solo; combustíveis fósseis. Água - propriedades físicas e químicas; ciclo da água; relações com os seres vivos; pressão na água; flutuação dos corpos; vasos comunicantes; poluição da água; purificação da água; doenças relacionadas com a água; tratamento de água e esgoto. Ar atmosférico - composição; relações com os seres vivos; poluição do ar; doenças transmissíveis pelo ar; pressão atmosférica e suas variações; ventos; noções básicas de meteorologia. Camadas atmosféricas. Ligações químicas - Valência; Funções químicas: óxidos, ácidos, sais e bases. Ligações químicas: regra do octeto, camada de valência, tipos de ligações. Reações químicas: velocidade de uma reação, lei de Lavoisier, lei de Proust. Funções químicas: ácidos, bases, indicadores, sais, reação de neutralização, óxidos. Energia: Força/movimento dos corpos; Equilíbrio dos corpos; Trabalho e energia; Calor de temperatura; Ondas; Luz; Som; Eletricidade; Magnetismo. Citologia: célula (características, propriedades físicas e químicas); Células: Membrana plasmática, organoides citoplasmáticos, núcleo celular, citoesqueleto; Divisão celular: mitose, meiose e gametogênese; Metabolismo celular: respiração, fotossíntese e quimiossíntese.

 

PROFESSOR – GEOGRAFIA (1ª AO 5º ANO E 6º AO 6º ANO)

Fundamentos que estruturam o ensino e aprendizagem de Geografia e a aplicação didática e metodológica desses conhecimentos nas práticas de sala de aula. As transformações políticas no mundo contemporâneo; blocos econômicos supranacionais; a atual divisão internacional do trabalho. Meio natural, meio técnico e meio técnico científico-informacional. A era da Globalização. Organismos supranacionais. A produção da globalização; a globalização e o território na América Latina. A Geografia, os Parâmetros Curriculares e a Cartografia – A Geografia no contexto dos Parâmetros Curriculares: o conhecimento geográfico e sua importância social. Categorias. Objetivos Gerais. Metodologia. Cartografia: os mapas e as visões de mundo - Localização: coordenadas geográficas. Escalas. Projeções. Cartografia temática e representação espacial. O Espaço Mundial – A Geopolítica Mundial: Da Guerra Fria à nova ordem mundial - do mundo bipolar ao mundo multipolar. Conflitos étnicos atuais, a questão das nacionalidades; movimentos separatistas; terrorismo. O Espaço Industrial: localização das indústrias (fatores determinantes); tipos de indústria; o processo de industrialização nos países pioneiros; grandes potências industriais; os países de industrialização recente e os subdesenvolvidos. A unificação dos mercados nacionais, as tecnologias e o espaço geográfico. O processo de urbanização mundial e sua espacialização no Brasil. A indústria e seus fatores locacionais. A agricultura e a segurança alimentar no mundo; o agronegócio no Brasil (sua concentração/desconcentração). O sistema mundial: os EUA, a UE (União Europeia) e os países que formam o BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul); o Japão na ordem mundial; o Oriente Médio e os conflitos atuais; o sistema sul-americano; a unidade e a diversidade da África.

 

PROFESSOR - LÍNGUA PORTUGUESA (1ª AO 5º ANO E 6º AO 6º ANO)

Fundamentos que estruturam o ensino e aprendizagem da Língua Portuguesa e a aplicação didática e metodológica desses conhecimentos nas práticas de sala de aula. O texto literário e o não literário. Aspectos básicos do texto literário: denotação e conotação; principais recursos expressivos. Gêneros literários: lírico, narrativo/épico, dramático. Principais aspectos da versificação. Elementos estruturais da narrativa. Formas narrativas: crônica, conto e romance. Texto: condições de leitura e produção textual- a enunciação. Coesão e coerência textuais. Intertextualidade. Tipologia textual. Modos de organização do discurso: narrativo, descritivo e dissertativo/argumentativo. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia. Sistema fonológico do português. Sistema ortográfico vigente. Morfossintaxe: classes de palavras. Formação de palavras. Morfologia nominal. Morfologia verbal. Morfologia pronominal. Processos sintáticos: subordinação e coordenação. Constituintes da oração e orações no período. Frase e discurso. Valores semântico-sintáticos dos conectivos. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Colocação dos termos na frase. Emprego do acento da crase. Normas de pontuação. Noções de cultura, arte e literatura.

 

PROFESSOR – EDUCAÇÃO FÍSICA (1ª AO 5º ANO E 6º AO 6º ANO)

1.Educação Física: história, evolução, características e importância social. 2.O papel pedagógico da Educação Física na construção dos sujeitos, sociedade e do mundo 3.Tendencias pedagógicas da Educação Física escolar: construtivista, desenvolvimentista, crítico-superadora, crítico-emancipatória e saúde/aptidão física. 4.As diferentes manifestações da cultura corporal: jogos e brincadeiras da cultura popular, função e classificação, ginásticas, esportes, danças, lutas: clássicas e as de matrizes indígenas e africanas. 5.Práticas corporais de aventura. 6.Conhecimento sobre o corpo. 7.Atividades Rítmicas e Expressivas. 8.Psicomotricidade como abordagem de ensino em Educação Física. 9.Educação Física inclusiva. 10.Aspectos didáticos pedagógicos das manifestações da cultura corporal no contexto escolar. 11.Aspectos específicos da Educação Física na Base Nacional Comum Curricular. 12.Processo de ensino e avaliação em Educação Física escolar. 13.saúde e qualidade de vida.

 

PROFESSOR – ENSINO DE ARTES (1ª AO 5º ANO E 6º AO 6º ANO)

Artes Cênicas: história das artes cênicas; teoria e prática; teatro e jogo. Artes Plásticas: história geral das artes; história e ensino das artes no Brasil; teoria da arte: arte como produção, conhecimento e expressão; a obra de arte e sua recepção; artes visuais: elementos de visualidade e suas relações; comunicação na contemporaneidade. Música: aspectos históricos da música ocidental; elementos estruturais da linguagem musical; tendências educacionais quanto ao ensino da música, na sala de aula; visão interdisciplinar do conhecimento musical. Dança: história da dança; papel da dança na educação; estrutura e funcionamento do corpo para a dança; proposta triangular: fazer, apreciar, contextualizar. As danças como manifestações culturais.

 

PROFESSOR – ENSINO RELIGIOSO (1ª AO 5º ANO E 6º AO 6º ANO)

A Natureza Transcendente da Pessoa Humana: A sede de infinito; Duas realidades presentes: matéria e espírito; Necessidades materiais da pessoa; necessidades espirituais da pessoa. Elementos constitutivos da dignidade da pessoa humana: A pessoa humana como ser livre: a) O que é liberdade? b) Liberdade e livre arbítrio. c) Liberdade e responsabilidade; A pessoa humana como ser inteligente: a) O potencial da inteligência; b) A função da razão; c) razão e sentimento. A pessoa humana como um ser volitivo: a) O que é vontade. b) Os impulsos instintivos e a vontade; c) Vontade, liberdade e responsabilidade; Valores. As diversas dimensões da pessoa humana: A pessoa humana como ser social; A pessoa humana é um ser político; A pessoa humana como ser cultural; A pessoa humana como um ser afetivo; A pessoa humana como um ser espiritual (religioso); A pessoa humana como um ser biológico. A pessoa humana e seus vários tipos de relações: relação consigo mesmo: verdade, sinceridade, harmonia; Relação com o outro: respeito, justiça; Solidariedade; Relação com a natureza: cuidado, zelo, responsabilidade; Relação com o Transcendente: obediência, contemplação, louvor. A pessoa humana e suas circunstâncias: A experiência do sofrimento; A experiência da crise e da angústia; O sentido da vida: o amor; A busca da felicidade. Planejamento e avaliação do ensino e da aprendizagem.

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Pedagogia e Legislação: Fundamentos da Educação e Paradigmas Educacionais. Didática: métodos, planejamento e avaliação para a educação de adultos. Legislação educacional: LDB, diretrizes curriculares e legislação específica para a EJA. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e seus aspectos para a educação. Políticas públicas para a EJA.

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos. Morfologia, sintaxe e ortografia oficial adaptadas ao público adulto. Aspectos da língua que auxiliam na vida cotidiana e no trabalho dos estudantes.

Matemática: Operações fundamentais e resolução de problemas. Números, frações e aspectos econômicos e financeiros. Conteúdos adaptados à realidade dos adultos, com foco na aplicação prática.

Temas Transversais e Contextualizados para a EJA: Cidadania e Trabalho:Formação cidadã, articulação entre experiências profissionais e conteúdo curricular. Saúde e Meio Ambiente:Higiene, saúde pública, doenças, noções de ecologia e preservação ambiental.

 

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

1 Código de Ética em Enfermagem. 2 Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986. 3 Decreto no 94.406, de 8 de junho de 1987. 4 Enfermagem no centro cirúrgico. 4.1 Recuperação da anestesia. 4.2 Central de material e esterilização. 4.3 Atuação nos períodos pré‐operatório, transoperatório e pós‐operatório. 4.4 Atuação durante os procedimentos cirúrgico‐anestésicos. 4.5 Materiais e equipamentos básicos que compõem as salas de cirurgia e recuperação anestésica. 4.6 Rotinas de limpeza da sala de cirurgia. 4.7Uso de material estéril. 4.8 Manuseio de equipamentos: autoclaves; seladora térmica e lavadora automática ultrassônica. 5 Noções de controle de infecção hospitalar. 6 Procedimentos de enfermagem. 6.1 Verificação de sinais vitais, oxigeno terapia, aerossol terapia e curativos. 6.2 Administração de medicamentos. 6.3 Coleta de materiais para exames. 7 Enfermagem nas situações de urgência e emergência. 7.1 Conceitos de emergência e urgência. 7.2 Estrutura e organização do pronto socorro. 7.3 Atuação do técnico de enfermagem em situações de choque, parada cardiorrespiratória, poli trauma, afogamento, queimadura, intoxicação, envenenamento e picada de animais peçonhentos. 8 Enfermagem em saúde pública. 8.1 Política Nacional de Imunização. 8.2 Controle de doenças transmissíveis, não transmissíveis e sexualmente transmissíveis. 8.3 Atendimento aos pacientes com hipertensão arterial, diabetes, doenças cardiovasculares, obesidade, doença renal crônica, hanseníase, tuberculose, dengue e doenças de notificações compulsórias. 8.4 Programa de assistência integrada a saúde da criança, mulher, homem, adolescente e idoso. 9 Conduta ética dos profissionais da área de saúde. 10 Princípios gerais de segurança no trabalho. 10.1 Prevenção e causas dos acidentes do trabalho. 10.2 Princípios de ergonomia no trabalho. 10.3 Códigos e símbolos específicos de Saúde e Segurança no Trabalho

 

TÉCNICO EM ANÁLISE CLÍNICA

1. Propriedades macroscópicas da matéria: Estados físicos (sólido, líquido e gasoso); Substâncias puras (simples e compostas); Misturas homogêneas e heterogêneas. Processos de separação; 2. Transformações da matéria: Fenômenos físicos e químicos. 3. Estrutura atômica: Modelos atômicos. Elementos químicos e símbolos. 4. Tabela e Propriedades Periódicas. 5. Ligações químicas: Iônica, Covalente, Metálica. Interações eletrostáticas, Interações de van der Waals e ligações de hidrogênio; 6. Funções da química inorgânica: Identificação das funções (ácidos, bases, sais, óxidos e hidretos). Nomenclatura, classificação e reações; 7. Soluções: Tipos de soluções. Unidades de concentração. Diluição das soluções; 8. Cálculos estequiométricos; 9. Equilíbrio químico: Equilíbrio ácido base. 10. Reações de Combustão. Termoquímica. 11. Eletroquímica: Balanceamento de reações de oxido-redução. 12. Funções da química orgânica: Nomenclatura. 13. Nome e função de vidrarias e equipamentos comuns de laboratório; 14. Segurança no laboratório; 15. Técnicas de laboratório de química: Manuseio de materiais. Manuseio e operação de equipamentos simples de laboratório. Limpeza de materiais de laboratório.

 

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

Princípios de sistema único de saúde – odontologia em saúde coletiva. Principais problemas de saúde bucal em saúde pública. Sistema de trabalho e sistema de atendimento; educação em saúde bucal coletiva; recursos humanos em saúde coletiva; modelo de atenção em saúde bucal; epidemiologia aplicada à saúde bucal; Anatomia e fisiologia; anatomia dental e funcionamento do corpo humano e cavidade bucal; Odontologia preventiva; Etiopatogenia e prevenção da cárie dentária e das doenças periodontais; flúor: forma de utilização, efeitos e controle; noções básicas da semiologia; principais afecções da cavidade bucal; atividades do auxiliar de odontologia na dentística; Restaurações classes I,II,III,IV; atividades do auxiliar de odontologia na periodontia; raspagem supra gengival; equipamentos, instrumentos e materiais básicos no atendimento da saúde bucal; biossegurança em saúde bucal; equipamentos de proteção individual, processamento de materiais, desinfecção, descontaminação previa, esterilização e manutenção de cadeia asséptica.

 

ANEXO V

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

 

NOME COMPLETO

 

 

INSCRIÇÃO Nº.

 

 

ENDEREÇO (RUA, N , COMPLEMENTO)

 

 

BAIRRO

 

CIDADE/ESTADO

CEP

 

TELEFONE PARA CONTATO

 

IDENTIDADE/ÓRGÃO EXPEDIDOR

CPF

 

E-MAIL

 

NIS

 

 

 

O(a) candidato(a) acima identificado(a), tendo em vista os dispositivos constantes do EDITAL Nº 001/2025 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS - AM, relativo ao Concurso Público de Provas para provimento de cargos efetivos, requer de Vossa Senhorias as providências necessárias para que lhe seja concedida a ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, para o que anexa a seguinte documentação:

 

TERMO DE CIÊNCIA

Declaro estar ciente dos termos do EDITAL Nº 001/2023 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS - AM de que minha solicitação somente será aceita se eu me enquadrar em uma das categorias nele especificadas e entregar os documentos solicitados, de acordo com a categoria escolhida, nos horários e locais especificados no Edital

 

CODAJÁS (AM) _______ de ___________________ de 2025

 

__________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

 

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

 

MODELO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

 

Eu____________, portador do documento de identidade(RG) nº __________________, CPF Nº________________, inscrito no Concurso da Prefeitura Municipal de CODAJÁS - AM, inscrição nº ___________, DECLARO, sob as penalidades da lei, para fins de aplicação da isenção prevista na Lei Federal nº 13.656 de 30 de abril de 2018, que minha condição econômica se revela hipossuficiente para arcar com o pagamento do valor da taxa cobrada para inscrição no Concurso da Prefeitura Municipal de CODAJÁS, conforme Edital Nº001/2025 A referida condição de hipossuficiência econômica justifica-se em razão de possuir perfil de renda familiar de até meio salário mínimo.

 

CODAJÁS (AM) ______ de ____2025

 

ASSINATURA DO CANDIDATO

 

ANEXO – VII

REQUERIMENTO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD

Para uso de candidatos PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD

 

NOME COMPLETO

 

 

INSCRIÇÃO Nº.

 

 

ENDEREÇO (RUA, N , COMPLEMENTO)

 

 

BAIRRO

 

CIDADE/ESTADO

CEP

 

TELEFONE PARA CONTATO

 

IDENTIDADE/ÓRGÃO EXPEDIDOR

CPF

 

E-MAIL

 

 

 

Candidato(a)Inscrito (a) para o cargo de:____________, portador da necessidade especial _____________, requer a Vossa Senhoria condições especiais (*) para realização da prova objetiva do Concurso Público da Prefeitura Municipal de CODAJÁS - AM conforme Edital n° 001/2025, anexando para tanto laudo médico, bem como, fotocópia do documento de identidade. Necessito do(s) seguinte(s) recursos:

_________________

 

CODAJÁS (AM) ___de_______de 2025

 

____________________

Assinatura do candidato

 

ANEXO – VIII

DAS REGRAS PARA PROVA DE TÍTULOS E AVERIGUAÇÃO DE RESIDÊNCIA DOS ACS’S

 

1. DA PROVA DE TÍTULOS

 

1.2.1 A prova de títulos acontecerá concomitante à Prova Objetiva, a fim de dar celeridade ao cronograma de execução. Somente os candidatos aos cargos de PROFESSOR irão ser submetidos à PROVA DE TÍTULOS.

1.2.2. Somente serão computados no RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS a pontuação dos títulos dos candidatos que alcançarem 50% (cinquenta por cento) do total de pontos da prova objetiva, até 2(DUAS) vezes o número de vagas para os cargos de PROFESSOR, respeitando-se a ordem de classificação. Os candidatos que ficarem de fora dessa linha de corte, serão eliminados do Concurso Público.

1.2.2.1 O “RESULTADO PARCIAL” DA PROVA OBJETIVA E DA PROVA DE TÍTULOS serão divulgados simultaneamente, com as notas dos candidatos de todos os cargos, exceto os cargos de PROFESSOR, que alcançarem 50% (cinquenta por cento) do total de pontos da prova objetiva, oportunizando aos mesmos o direito de interporem recurso(s) contra tais resultados.

1.2.3 Os candidatos deverão organizar seus títulos autenticados em cartório ou originais, devendo acondicioná-los em envelope de cor parda, lacrando-os com cola, devendo ainda, colar uma cópia do comprovante de inscrição do concurso público na frente do envelope. Esse procedimento deve ser feito com bastante antecedência, antes de adentrar no local de aplicação de prova, ou seja, não serão aceitos envelopes abertos.

1.2.4 O envelope contendo os títulos deverá ser entregue pelo candidato ao fiscal de sala no dia da aplicação da prova objetiva, assinando respectivamente a lista de entrega de títulos que será considerado como a comprovação da entrega dos títulos.

1.2.4.1 NÃO SERÃO ACEITOS TÍTULOS NAS SEGUINTES SITUAÇÕES:

a) entregues por e-mail ou via correios;

b) entregues após a data de aplicação da prova objetiva;

c) que estejam acondicionados em envelope aberto;

d) que estejam com conteúdo dos títulos expostos fora do envelope;

e) em desacordo com o item 1.2.3 desse anexo do edital.

1.2.5 A prova de títulos, de caráter classificatório, terá pontuação máxima de 20 (vinte) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados possa superar esse valor.

1.2.6 Na somatória dos títulos de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados.

1.2.7 Não serão computados como títulos os pré-requisitos relacionados a cada cargo.

1.2.8 Os documentos referentes a cursos realizados no exterior somente serão considerados quando traduzidos para a língua portuguesa, por tradutor juramentado e devidamente revalidados por universidades oficiais credenciadas pelo Ministério da Educação – MEC.

1.2.9 Não serão aceitos protocolos de documentos, de certidões, de diploma ou declarações.

1.2.10 Cada título será considerado e avaliado uma única vez, situação em que fica vedada a cumulatividade de pontos.

1.2.11 Todos os títulos deverão ser apresentados no original ou em cópia autenticada por tabelionato público.

1.2.12 Não serão aceitos títulos após a data fixada para a apresentação deles, bem como, de candidatos que tenham sido eliminados nas fases anteriores do concurso.

1.2.14 OS CURSOS QUE FOREM REALIZADOS NA MODALIDADE ON-LINE DEVERÃO CONSTAR CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO E/OU CÓDIGO QR-CODE PARA QUE A EQUIPE TÉCNICA PROCEDA A VALIDAÇÃO ELETRÔNICA.

1.2.14.1 Os certificados dos cursos que forem realizados na modalidade on-line poderão ser autenticados em cartório, para tanto, o cartório deverá constar no selo de autenticação a informação de que foi realizada a validação eletrônica.

1.2.15 SERÁ DISPENSADO O PERÍODO DE ESTUDO PARA OS CURSOS QUE FOREM REALIZADOS NA MODALIDADE ON-LINE, SENDO OBRIGATÓRIO CONSTAR A RESPECTIVA CARGA HORÁRIA.

1.2.16 A equipe técnica da FUNVAPI será a responsável pela avaliação, julgamento, processamento dos resultados e recursos dos títulos.

1.2.17 Serão considerados os títulos estabelecidos no item 1.2.21 deste edital, limitados aos valores e períodos constantes, desconsiderados os demais apresentados fora desse padrão e fora dos prazos especificados.

1.2.18 Os casos não previstos nos itens anteriores, serão avaliados pela Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público em comum acordo com a FUNVAPI, sendo dada a publicidade necessária dos fatos.

1.2.19 Constatada, em qualquer tempo, irregularidade e ou ilegalidade na obtenção de títulos apresentados, o candidato terá anulada a pontuação e, comprovada a culpa do mesmo, este será excluído do concurso público.

1.2.20 Será eliminado do Concurso Público, por ato da Comissão Especial, o candidato, que tentar fraudar quaisquer títulos apresentados. Em se constatando a tentativa de fraude, além da eliminação no concurso público, a Comissão Especial do Concurso encaminhará o(s) fato(s) ao Ministério Público e à Polícia Civil para que sejam tomadas as providências legais cabíveis.

1.2.21 Os títulos a serem considerados são os constantes do quadro abaixo, não se admitindo pontuação a qualquer outro documento:

 

TÍTULOS

VALOR MÍNIMO DE PONTUAÇÃO

VALOR MÁXIMO DE PONTUAÇÃO

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

1 – PÓS GRADUAÇÃO (LATU SENSU)

1.1 – Especialização com carga horária mínima de 360 horas (trezentos e sessenta) horas, na área de conhecimento do cargo para a qual se inscreveu.

1,5

3,0

Diploma ou certificado de conclusão da instituição onde cursou a pós-graduação.

2 – PÓS GRADUAÇÃO (ESTRICTO SENSU)

2.1 – Mestrado

 

6,0

 

6,0

Diploma ou certificado de conclusão da instituição onde cursou a pós-graduação.

2.2 – Doutorado

 

11,0

 

11,0

Diploma ou certificado de conclusão da instituição onde cursou a pós-graduação.

TOTAL

 

20,0

 

 

2 – DA REGRAS PARA AVERIGUAÇÃO DE RESIDÊNCIA DOS CANDIDATOS AO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE:

 

2.1 As regras a serem aplicadas para averiguação de residência dos candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde seguirão o disposto na Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 e Decreto Municipal nº 1774, de 25 de agosto de 2025.

2.2 Os candidatos aprovados e classificados no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE deverão se submeter à averiguação de residência como comprovação de residirem na região da Unidade Básica de Saúde que escolheram quando da sua inscrição no concurso público, em atendimento ao inciso I do Art. 6º da Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 e ao Decreto Municipal nº 1774, de 25 de agosto de 2025:

Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006:

Art. 6º O Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:

I - residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público;

Decreto Municipal nº 1774, de 25 de agosto de 2025:

Art. 9º. Em conformidade com o disposto no art. 6º, inciso I, da Lei Federal nº 11.350, de 2006, o exercício da função de ACS E ACE no Município de Codajás exige que o candidato resida na Região em queirá atuar, desde a data da publicação do edital do concurso público.

2.3 A Comissão Organizadora do Concurso Público nomeada pelo prefeito municipal de Codajás irá conduzir a AVERIGUAÇÃO DE RESIDÊNCIA dos candidatos aprovados e classificados no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, a qual será realizada em dias e horários estabelecidos pela comissão.

2.4 A AVERIGUAÇÃO DE RESIDÊNCIA consistirá em apuração de documentos que comprovem que os candidatos residem na delimitação da área da unidade básica de saúde na qual inscreveram-se no concurso público.

2.5 Em atendimento ao Decreto Municipal nº 1774, de 25 de agosto de 2025, os documentos a serem exigidos como comprovação de residência deverão serem organizados conforme o referido decreto:

Art. 9º. (...)

§1º A comprovação de residência do candidato para fins de posse no cargo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente Comunitário de Endemias na ZONA URBANA será realizada exclusivamente mediante apresentação de documentos idôneos, tais como:

I – fatura de energia elétrica;

II – fatura de água;

III – fatura de cartão de crédito;

IV – fatura de serviços de internet;

V – ou documentação similar que comprove, de forma inequívoca, a residência do candidato na comunidade em que irá atuar.

§2º Fica expressamente vedada a utilização de declarações de residência emitidas por terceiros como meio de comprovação.

§3º Caberá à Secretaria Municipal de Saúde avaliar a autenticidade e idoneidade dos documentos apresentados, podendo solicitar informações complementares sempre que necessário.

Art. 10. A comprovação de residência dos candidatos aprovados para o cargo de Agente Comunitário de Saúde com atuação nas regiões da ZONA RURAL será realizada mediante declaração expedida pela Secretaria Municipal de Saúde, certificando que o candidato é morador da área de abrangência rural, com base na apresentação do conjunto dos seguintes documentos:

I – declaração emitida por liderança comunitária reconhecida formalmente pela Prefeitura para fins de atestação de residência rural;

II – registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou Cartão Nacional de Saúde (CartãoSUS), contendo endereço em uma das comunidades rurais;

§1º As exigências previstas neste artigo aplicam-se apenas aos candidatos às vagas de Agente Comunitário de Saúde (ACS) da zona rural, que deverão comprovar residência na forma definida nosdispositivos deste Decreto.

§2 º As declarações exigidas neste artigo, deverão ser expedidas até o último dia do prazo definido para o encerramento das inscrições.

 

2.6 A Comissão Organizadora do Concurso Público elaborará relatório consolidado indicando todo o trabalho de averiguação de residência, julgando caso a caso na condição de apto ou inapto, arquivando todas as documentações apresentadas pelos candidatos.

 

ANEXO IX

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA TODOS OS CARGOS

 

ATIVIDADES

DATA

LANÇAMENTO DO EDITAL

11/09/2025

PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

11 a 17/09/2025

PERÍODO DE INSCRIÇÕES

18/09 a 07/10/2025

PERÍODO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE INSCRIÇÃO

18 a 20/09/2025

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DE INSCRIÇÃO

30/09/2025

PRAZO PARA RECURSO DO PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

01 E 02/10/2025

DIVULGAÇÃO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS CONTRA O PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

03/10/2025

PRAZO PARA PAGAMENTO DAS TAXAS INSCRIÇÕES INCLUSIVE AS QUE TIVERAM SEUS PEDIDOS DE ISENÇÃO INDEFERIDOS

08/10/2025

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

09/10/2025

DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE APLICAÇÃO DE PROVAS E DISPONIBILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO PORTAL DO CANDIDATO

20/10/2025

 

APLICAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS

 

+ PROVA DE TÍTULOS

23/11/2025

TURNO MANHÃ

DAS 08:00h ÀS 12:00h

 

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E DEMAIS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

 

TURNO TARDE

DAS 14:00h Às 18:00h

CARGOS DE PROFESSOR

DIVULGAÇÃO PARCIAL DOS GABARITOS DAS PROVAS OBJETIVAS

24/11/2025

INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA OS GABARITOS DAS PROVAS OBJETIVAS

25 E 26/11/2025

DIVULGAÇÃO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS CONTRA OS GABARITOS DAS PROVAS OBJETIVAS E DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS GABARITOS DAS PROVAS OBJETIVAS

09/12/2025

RESULTADO PARCIAL DA PROVA OBJETIVA

10/12/2025

PRAZO PARA RECURSO CONTRA O RESULTADO PARCIAL DA PROVA OBJETIVA

11 E 12/12/2025

DIVULGAÇÃO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PARCIAL DA PROVA OBJETIVA

17/12/2025

RESULTADO FINAL DAS PROVAS OBJETIVAS

17/12/2025

RESULTADO PARCIAL DA PROVA DE TÍTULOS

10/12/2025

PRAZO PARA RECURSO CONTRA O RESULTADO PARCIAL DA PROVA DE TÍTULOS

18 E 19/12/2025

DIVULGAÇÃO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PARCIAL DA PROVA DE TÍTULOS

23/12/2025

RESULTADO FINAL DA PROVA DE TÍTULOS

23/12/2025

RESULTADO FINAL

23/12/2025

PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS

 

29/12/2025


Publicado por:
Jeimeson Caldas Lira
Código Identificador:D8763E59