ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NOVO AIRÃO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
RESULTADO FINAL DA ETAPA DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – PREMIAÇÃO FÁTIMA SANTANA DE NOVO AIRÃO/AM, COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
No uso das atribuições que lhe foram conferidas, o Secretário Municipal de Cultura torna público o Resultado Final da Etapa de Avaliação do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – Premiação Fátima Santana de Novo Airão/AM.
Considerando que não foram apresentados recursos contra o resultado preliminar da etapa de seleção, permanece inalterada a classificação anteriormente divulgada.
Os agentes culturais selecionados deverão encaminhar a documentação de habilitação no prazo de 7 (sete) dias após a publicação deste resultado final de seleção, por meio do formulário de habilitação disponibilizado pela Secretaria Municipal de Cultura de Novo Airão.
A etapa de habilitação possui caráter eliminatório. Na hipótese de inabilitação de algum selecionado, serão convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilitação, obedecendo à ordem de classificação.
DOCUMENTAÇÃO PARA PESSOA FÍSICA OU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI):
I – documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho etc.);
II – comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural.
Atenção! A comprovação de residência poderá ser dispensada para agentes culturais pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense; pertencentes à população nômade ou itinerante; ou que se encontrem em situação de rua.
DOCUMENTAÇÃO PARA PESSOA JURÍDICA:
I – Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (Cartão CNPJ);
II – documento pessoal do representante legal que contenha RG e CPF (ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho etc.);
III – atos constitutivos, ou seja, contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;
IV – certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos (apresentação opcional);
V – certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CRF/FGTS (apresentação opcional).
Atenção! Para fins desta etapa de habilitação, fica ratificado que a apresentação dos documentos previstos nos incisos IV e V acima será facultativa, não constituindo sua ausência motivo para inabilitação do agente cultural.
DOCUMENTAÇÃO PARA GRUPO OU COLETIVO SEM PERSONALIDADE JURÍDICA (SEM CNPJ):
I – documento pessoal do representante do grupo que contenha RG e CPF (ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho etc.);
II – comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural, em nome do representante do grupo.
O formulário para envio da documentação de habilitação será disponibilizado nas redes sociais da Secretaria Municipal de Cultura de Novo Airão, podendo ser acessado por meio do link: https://linktr.ee/novoairaocultura.
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CATEGORIA – DANÇAS FOLCLÓRICAS | VALOR POR PREMIAÇÃO: R$ 2.487,31 | Nº DE VAGAS: 12 |
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Clas. |
Proponente |
CPF/CNPJ |
Modalidade |
Pontuação |
Status |
|
1º |
Danielle Santos da Cruz |
***.504.852-** |
Cota para pessoas negras |
43 |
Selecionado |
|
2º |
Quadrilha Quilombola Afro Junina |
***.230.642-** |
Ampla Concorrência |
42 |
Selecionado |
|
3º |
Junina Baixada de Novo Airão |
***.039.982-** |
Ampla Concorrência |
41 |
Selecionado |
|
4º |
Patrícia de Souza Moraes |
***.203.212-** |
Ampla Concorrência |
38 |
Selecionado |
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5º |
Dança Nordestina Cangaço Herdeiros de Lampião |
***.389.122-** |
Ampla Concorrência |
37 |
Selecionado |
|
6º |
Grêmio Recreativo Folclórico Ciranda Barões |
***.329.122-** |
Ampla Concorrência |
37 |
Selecionado |
|
7º |
DANÇA FOLCLÓRICA CAFÉ NOVO MILÊNIO |
***.144.662-** |
Ampla Concorrência |
33 |
Selecionado |
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8º |
Grêmio Recreativo Folclórico Cultural Cangaço Lampião Rei do Sertão |
***.167.392-** |
Ampla Concorrência |
33 |
Selecionado |
|
9º |
Grêmio Recreativo Folclórico e Cultural Peixe Boi Jaú. G.R.F.C.P.B.J |
02.949.503/0001-33 |
Ampla Concorrência |
33 |
Selecionado |
|
10º |
Quadrilha Granfinos de Novo Airão |
***.031.582-** |
Ampla Concorrência |
33 |
Selecionado |
|
11º |
Dança Nacional Barões do Café |
***.189.092-** |
Ampla Concorrência |
33 |
Selecionado |
|
12º |
Grêmio Recreativo Folclórico Cultural Ciranda Pena Branca |
***.986.902-** |
Ampla Concorrência |
33 |
Selecionado |
PROPONENTE DESCLASSIFICADO
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Proponente |
CPF/CNPJ |
Modalidade |
Pontuação |
Status |
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Jhonata Horta Cerdeira |
***.804.342-** |
Ampla Concorrência |
24 |
Desclassificado |
Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso destinado à Secretaria Municipal de Cultura de Novo Airão, a ser apresentado pelo e-mail novoairaopnab@gmail.com no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da publicação do resultado da habilitação, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação. Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.
Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de habilitação será divulgado no Diário Oficial do Município de Novo Airão e na mídia social oficial da Secretaria Municipal de Cultura. Após essa etapa, não caberá mais recurso.
Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Premiação Cultural, conforme Anexo VI do Edital, e receberá o recurso na conta bancária de sua titularidade indicada no formulário de Habilitação.
Novo Airão/AM, 05 de outubro de 2026.
ÉRCULES ALVES
Secretário Municipal de Cultura de Novo Airão
Publicado por:
Raisse Vinhorte da Silva
Código Identificador:D898D9EC