ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA AO DECRETO Nº 132/2026

No Decreto nº 132/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas em 10/02/2026, Edição nº 4042, Identificador 9D791089, que declarou Situação de Emergência no Município de Boca do Acre/AM.

CONSIDERANDO que a retificação não implica alteração do mérito, motivação ou conteúdo substancial do ato;

CONSIDERANDO que a presente errata se destina exclusivamente a suprir omissão, consistente na ausência de indicação expressa do prazo de vigência do Decreto nº 132/2026, mantidos inalterados o mérito, a motivação e os fundamentos do ato;

A presente errata refere-se exclusivamente à correção de erro material.

TORNA PÚBLICA a presente ERRATA, nos seguintes termos:

Onde se lê:

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, nos termos da legislação pertinente.

Leia-se:

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Boca do Acre/AM, 19 de fevereiro de 2026.

 

FRANK SOBREIRA BARROS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Raimundo Agostinho Moura Pequeno
Código Identificador:D8A3B3D5