ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE URUCURITUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO INSTRUMENTO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 28/2025

I - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA/AM, inscrita no CNPJ nº 04.502.571/0001-85.

II – CONTRATADA: BANDEIRA DE MELLO E BARBIRATO ADVOGADOS, inscrita no CNPJ nº 08.983.700/0001-55.

III - CONTRATO: Contrato Administrativo nº 28/2025, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 09/2025, cujo objeto compreende a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica em gestão pública e governamental.

IV - EXTINÇÃO: O vínculo contratual é encerrado, ficando extintas, a partir da data indicada neste extrato, as obrigações de continuidade da prestação dos serviços, ressalvadas aquelas que, por sua natureza, devam subsistir ao encerramento contratual.

V - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VI - DATA DA EXTINÇÃO: 09 de setembro de 2026.

 

Urucurituba/AM, 09 de setembro de 2026.

 

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisco Carlos Dos Santos
Código Identificador:D8EFF40F