ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO da PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI no uso de suas atribuições legais.

 

CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão da Concorrência Eletrônica nº 012/2026, elaborada pela Comissão de Contratação;

 

CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

 

CONSIDERANDO que a empresa DANTAS REPRESENTAÇÕES LTDA participou da sessão pública do referido processo licitatório, tendo está atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação;

 

CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021;

 

CONSIDERANDO, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela Adjudicação e Homologação do resultado do certame em favor da empresa declarada vencedora;

 

RESOLVE:

 

I - ADJUDICAR à empresa DANTAS REPRESENTAÇÕES LTDA, com sede na R Li Vavazinho do Céu, nº 126, Bairro Santo Antônio, Uarini/AM, Cep: 69.530-000, inscrita no CNPJ nº 47.415.951/0001-95, vencedora dos serviços descritos no Projeto Básico, perfazendo o valor global de R$ 419.778,17 (Quatrocentos e dezenove mil, setecentos e setenta e oito reais e dezessete centavos).

 

II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio da Concorrência Eletrônica nº 012/2026, em favor da empresa vencedora dos serviços Adjudicados, pelo critério Menor Preço Global, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO EM ALVENÁRIA DE 01 (UMA) ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA SÃO JOSÉ, NA COMUNIDADE CAUAÇU DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM - SEMED.

 

III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.

 

Uarini/AM, 29 de maio de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito Municipal de Uarini 


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:D8F481E1