ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MANICORÉ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 233, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES COM CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Exmo. Sr. LÚCIO FLÁVIO DO ROSARIO, Prefeito de Manicoré/AM, usando das atribuições legais com fulcro na Lei Orgânica do Município e Constituição Federal, etc...

 

CONSIDERANDO que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração por parte do Executivo Municipal de acordo com a Lei Orgânica do Município de Manicoré.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. NOMEAR, o(a) Senhor (a) LUZINEI DOS SANTOS DELGADO, portador (a) do CPF nº 604.004.632-53, nas funções do cargo comissionado de ASSESSOR EXECUTIVO I, e COORDENADOR DO PAC, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03/11/2026.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

NOTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Manicoré/AM, 04 de novembro de 2026.


LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO

Prefeito Municipal

 

ESTE DECRETO FOI PUBLICADO NO SITE DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.


JANDERLAN BRITO BARBOSA

Secretário Municipal de Administração

 

Ciente:

Em ___/___/2026. 

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LUZINEI DOS SANTOS DELGADO


Publicado por:
Janderlan Brito Barbosa
Código Identificador:D8F71D1D