ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 006/2025 - SEMUF

CONCEDE DIÁRIAS AO SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE BERURI, DO MUNICÍPIO DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Finanças do Município de Beruri, Estado do Amazonas, LINEKER DA SILVA MAIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

 

CONSIDERANDO a solicitação formalizada por meio de Memo n° 092/2025- SEPROR/PMB, datado de 16 de dezembro de 2025.

 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor Rosalvo Freitas Herdeiro Fontes, lotado na Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento do Município de Beruri, Estado do Amazonas, que precisará viajar à cidade de Manaus/AM, a fim de participar do Evento Caravana de Entregas.

 

CONSIDERANDO, o disposto no art. 1º, da Lei Municipal nº 234/2014

 

RESOLVE:

 

Art. 1º AUTORIZAR o servidor Rosalvo Farias Herdeiro Fontes, Chefe de Departamento do Município de Beruri/AM, a deslocar-se à cidade de Manaus/AM, com o objetivo de participar da caravana de entregas realizada pelo INCRA, no período de 18 a 19 de dezembro de 2025, com retorno ao Município de Beruri/AM no dia 20 de dezembro de 2025, concedendo-lhe 03 (três) diárias, conforme descrito no cronograma abaixo.

 

ROSALVO FARIAS HERDEIRO FONTES

CPF: 001.896.392-70 RG:

DADOS BANCÁRIOS

 

Banco: BRADESCO 237 Agência: 5023 Conta Corrente: 10042 Dígito: 0

 

CRONOGRAMA DA VIAGEM

DATA

HORA

MEIO DE TRANSPORTE

DESCRIÇÃO

18/12/2025

05h:30

Fluvial

Intermunicipal

Saída do porto da cidade de Beruri-AM, com destino a cidade de Manacapuru - AM, por via fluvial.

19/12/2025

09h:00 às 12h:00

Transporte urbano

Participação no evento

20/12/2025

09h:00

Fluvial

Intermunicipal

Retorno - Saída do porto de Manacapuru com destino a Beruri.

 

Art. 2º - DETERMINAR o processamento e pagamento a servidor Rosalvo Farias Herdeiro Fontes, da importância de R$ 429,00 (quatrocentos e vinte e nove reais), referente ao valor equivalente a 03 (três) diárias, destinadas ao custeio das despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento às determinações da presente Portaria.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta da Secretaria Municipal de Finanças

 

Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do Art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório as atividades desenvolvidas.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 15 de dezembro de 2025

 

Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, MUNICÍPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em Beruri/AM, 15 de dezembro de 2025.

 

LINEKER DA SILVA MAIA

Secretário Municipal de Finanças

Decreto n°002/2025GPMB


Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:D9211066