ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 118, DE 13 DE JUNHO DE 2013.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Alienação de Bens Sucateados na Garagem da Secretaria Municipal de Transportes, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ATALAIA DO NORTE – AM: faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 73, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal que, a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a dar baixa do patrimônio municipal e autorizado a vender bens sucateados na garagem da Secretaria Municipal de Transportes.

 

Art. 2º. O valor de venda dos bens sucateados será destinado a Secretaria Municipal de Transportes.

 

Art. 3º. Fica discriminado como "bens sucateados" e portanto destinado a venda, os seguintes materiais:

01 – Moto Niveladora (Patrol) – Modelo: 140 C Série RB Nº 11278;

02 – Gurgel cor Amarela;

03 – Van cor Cinza – Marca: Kia Motors;

04 – Van cor Azul – Marca: Kia Motors;

05 – Caminhão Caçamba – Marca: Chevrolet – Modelo: D60;

06 – Trator de Esteira D6;

07 – Pick-up – Marca: Chevrolet – Modelo: S10 – Ano: 1996.

 

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Atalaia do Norte, em 13 de Junho de 2013; 58º da Emancipação Política.

 

ROBINSON MOSS

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Nailson Carlos Rodrigues Tenazor
Código Identificador:D94880D3