ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITAMARATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 547, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - ANEXO IV

ANEXO IV
DESCRIÇÃO DOS CARGOS
PROFESSOR AUXILIAR

RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES:

Cumprir e fazer cumprir as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica do Município, o Regime Único para os Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Projeto político Pedagógico da instituição, a Legislação Educacional vigente e demais legislações em vigor.

Realizar observação, registro, avaliação e planejamento de atividades pedagógicas próprias de cada faixa etária, em conjunto com professor e coordenador, bem como participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico, visando o desenvolvimento da criança.

Contribuir com o bem-estar da criança, propiciando um ambiente de respeito, carinho, atenção individual e coletiva, segurança, tranquilidade e aconchego durante o período de adaptação.

Participar de capacitações de formação continuada, grupos de estudo, troca de experiências, reuniões, formações estabelecidas pelo calendário da instituição a que está vinculada, bem como de todas as atividades que visem à melhoria do processo educativo e a integração da instituição com a família e comunidade, aperfeiçoando-se constantemente.

Respeitar as diferenças individuais e atuar junto às crianças nas diversas fases da Educação infantil, auxiliando no processo de desenvolvimento integral da criança nos aspectos afetivos, físicos, motores, intelectuais e psicológicos.

Auxiliar a criança na execução de atividades pedagógicas e recreativas diárias, estimulando a mesma em todas suas ações e movimentos.

Orientar, acompanhar e auxiliar a higiene, alimentação, repouso e bem-estar das crianças, realizando os banhos e trocas de roupa quando necessário.

Realizar procedimentos relacionados à saúde da criança, observando-a no que diz respeito à temperatura, medicando-a mediante receituário médico e prestando atendimento prévio em casos de acidentes, bem como avisar a direção e/ou responsáveis acerca destes casos.

Auxiliar no processo de observação e registro das aprendizagens e desenvolvimento das crianças e na construção de material didático e brinquedos, garantindo que estes estejam sempre organizados e ao alcance da criança.

Auxiliar na recepção e entrega das crianças junto aos ônibus de transporte escolar ou às famílias.

Acompanhar, juntamente com os professores e demais funcionários, as crianças em sala de aula, passeios e outros eventos programados .

Zelar pelo cumprimento dos princípios de ética profissional.

Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional, de acordo com demanda e conforme orientação de seu superior imediato.

Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com outras secretarias, outras entidades públicas e/ou particulares, fazendo exposições sobre situações e problemas identificados, oferecendo sugestões de possíveis soluções.

REQUISITOS PARA CARGO

Formação obrigatória: Licenciatura Plena na área de atuação ou cursando.

Área de atuação: Somente na Educação Infantil.

Forma de recrutamento: Processo seletivo, quando necessário Jornada de trabalho: 20 (vinte), 30 (trinta), 40 (quarenta) horas semanais.

PROFESSOR

RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES:

Cumprir e fazer cumprir as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica do Município, o Regime Único para os Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Projeto político Pedagógico da instituição, a Legislação Educacional vigente e demais legislações em vigor.

Planejar, ministrar aulas e orientar a aprendizagem;

Participar no processo de planejamento das atividades da escola;

Elaborar programas, planos de curso, atendendo ao avanço da tecnologia educacional e as diretrizes do ensino;

Executar o trabalho docente em consonância com o plano curricular da escola;

Contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino;

Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

Avaliar o desempenho dos alunos de acordo com o regimento escolar, nos prazos estabelecidos;

Estabelecer e formar alternativas de recuperação para os alunos que apresentarem menor rendimento;

Atualizar-se em sua área de conhecimento;

Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional;

Zelar pela aprendizagem do aluno;

Manter-se atualizado sobre a legislação de ensino;

Participar de reuniões, encontros, atividades cívicas, culturais e conselhos de classe;

Levantar, interpretar e formar dados à realidade de sua (s) classe(s)

Seguir as diretrizes do ensino, emanadas do órgão superior competente;

Constatar necessidade e encaminhar os alunos aos setores específicos de atendimento;

Participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola;

Zelar pela disciplina e pelo material docente;

Executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.

Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

Cumprir os dias letivos e horas- aula estabelecidos, além de participar os períodos dedicados ao planejamento, a avaliação e ao desenvolvimento profissional;

Participar de todas as atividades comunitárias, sociais, culturais, esportivas e cívicas promovidas pela Unidade Escolar que atua ou pela municipalidade.

Efetuar registros burocráticos pedagógicos, preenchendo em formulários específicos dados acerca dos conteúdos e atividades ministradas, ocorrências diversas, freqüência do aluno, resultado do processo de ensino-aprendizagem, conceitos, notas, entre outros, conforme normas e padrões preestabelecidos.

Manter atualizado no diário de classe, os registros escolares relativos às suas atividades específicas, bem como as ocorrências e ou informações prestadas aos pais e à Coordenação Pedagógica e Direção.

Manter permanentemente contato com pais e alunos, juntamente com a coordenação, de modo a mantê-los informados quanto ao desempenho do aluno.

Zelar pelo cumprimento dos princípios de ética profissional, tanto nos aspectos referentes à intimidade e privacidade dos usuários e profissionais, quanto no que se refere aos seus outros direitos inalienáveis.

Representar, quando designado, a Secretaria Municipal.

Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com outras secretarias, outras entidades públicas e/ou particulares, realizando estudos, fazendo exposições sobre situações e problemas identificados, oferecendo sugestões, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município.

REQUISITOS PARA CARGO

Formação: Licenciatura Plena obrigatória conforme níveis e modalidades de atuação:

Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental:Formação Superior Completa em Pedagogia.

Séries Finais do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos:

. Formação Superior Completa Licenciatura Plena. Com registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador do Exercício da Profissão.

Educação Especial:

. Formação Superior Completa em Pedagogia e/ou Formação Superior Completa Licenciatura Plena e Especialização na Área de Educação Especial.

Outros, estabelecidos nas leis Municipais do regime jurídico único do servidor e do Plano de Carreira.

Forma de recrutamento:

Concurso público de provas e títulos.

Jornada de trabalho:

Será de 20(vinte), 30(trinta) ou 40(quarenta) horas semanais

CARGO - ORIENTADOR PEDAGÓGICO

RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES:

Cumprir e fazer cumprir as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica do Município, o Regime Único para os Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Projeto político Pedagógico da instituição, a Legislação Educacional vigente e demais legislações em vigor.

Articular e coordenar a elaboração do Projeto Político Pedagógico, com foco na proposta pedagógica que defina as linhas norteadoras do currículo escolar, os princípios metodológicos, os procedimentos didáticos, as concepções de conhecimento e de avaliação, entre outros.

Assegurar o cumprimento da função precípua da escola pública quanto a garantia do acesso, da permanência e êxito no percurso escolar do aluno.

Participar na elaboração, execução, acompanhamento e avaliação do Projeto Político Pedagógico, de planos, programas e projetos eficazes de qualificação do processo ensino- aprendizagem.

Assegurar a aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais e dos Parâmetros Curriculares Nacionais como referência da proposta pedagógica da escola.

Orientar o trabalho do professor para a elaboração de um currículo escolar contextualizado, que garanta a adoção de conhecimentos atualizados, relevantes e adequados à legislação vigente.

Acompanhar e avaliar o plano de trabalho do professor, de acordo com a proposta pedagógica da escola.

Avaliar juntamente com os professores, o resultado de atividades pedagógicas, analisando o desempenho escolar e propondo novas oportunidades de aprendizagem aos alunos que apresentam dificuldades, objetivando a superação das mesmas.

Planejar e coordenar em conjunto com a Direção, as atividades escolares no que concerne a calendário escolar, composição de turmas, distribuição de carga horária, lista de materiais, escolha de livros didáticos, recreio pedagógico, dentre outros.

Planejar e coordenar as atividades referentes à matrícula, transferência, adaptação de estudos, equivalência, reclassificação e conclusão de estudos do aluno.

Planejar e coordenar as reuniões pedagógicas, de Conselho de Classe e com a comunidade escolar, objetivando a melhoria constante do processo ensino-aprendizagem.

Mediar conflitos disciplinares entre professores e alunos de acordo com as normas de convivência da escola e da legislação em vigor, levando ao conhecimento da Direção quando necessário, para os encaminhamentos cabíveis.

Acompanhar o rendimento e a frequência dos alunos promovendo orientações ao mesmo e ao seu representante legal, encaminhando aos órgãos competentes os casos que se fizerem necessários.

Acompanhar e registrar as decisões referentes ao atendimento feito ao aluno, quanto ao seu rendimento escolar, como analisar, discutir e avaliar constantemente o processo ensino- aprendizagem, redefinindo em conjunto com o professor.

Coordenar atividades de recuperação de aprendizagem, realizando reuniões de Conselho de Classe, com o intuito de discutir soluções e sugerir mudanças no processo pedagógico.

Estimular e orientar o professor na realização de auto avaliação e avaliações bilaterais com seus alunos.

Ministrar curso, palestra ou aula de aperfeiçoamento e atualização do corpo docente, realizando-as em serviço, com o intuito de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos profissionais.

Assegurar a regularidade da vida escolar do aluno.

Coletar e atualizar o acervo da legislação em vigor.

Assegurar a autenticidade, guarda, preservação e o sigilo de todos os documentos que tramitam no estabelecimento de ensino.

Participar dos cursos de formação, simpósios, congressos, seminários e outros a fim de buscar enriquecimento pessoal e desenvolvimento profissional.

Articular, facilitar, mediar e motivar o processo de auto desenvolvimento da equipe docente, através das ações que promovam evolução positiva no desempenho pedagógico, nas relações de trabalho e nas atitudes frente as suas funções.

Levantar dados acerca da contextualização histórica da escola, das famílias envolvidas, buscando informações sobre as necessidades educacionais e sociais, caracterizando o perfil dos alunos, com o objetivo de fornecer subsídios para reflexão das mudanças sociais, políticas, tecnológicas e culturais da sua unidade escolar.

Buscar apoio junto a profissionais especializados possibilitando ao corpo docente atuar com portadores de necessidades especiais, visando o atendimento com qualidade.

Pesquisar os avanços do conhecimento científico, artístico, filosófico e tecnológico, bem como organizar grupos de estudo, orientando atividades interdisciplinares, de modo a promover formação contínua dos educadores (professores e/ou funcionários).

Propor a Direção a infraestrutura necessária para a escola, a fim de atender alunos com necessidades especiais.

Sugerir à Direção a compra ou recuperação de materiais, equipamentos e recursos pedagógicos necessários à prática pedagógica eficaz.

Promover ações, em articulação com a Direção, que estimulem a utilização dos espaços físicos da escola, como salas de aula, de informática, laboratório, sala de leitura, biblioteca e outros.

Elaborar e manter atualizados os registros e informações estatísticas, analisando, interpretando e divulgando os índices de desempenho da escola como aprovação, reprovação, frequência e evasão, a fim de estabelecer novas metas para alcançar a eficiência institucional.

Estimular o aperfeiçoamento e a atualização do corpo docente, incentivando a participação em cursos de formação, grupos de estudo, reuniões, palestras, simpósios, seminários e fórum, a fim de contribuir para o crescimento pessoal e profissional.

Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação.

Participar de grupos de trabalho ou reuniões com outras secretarias, outras entidades públicas e/ou particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e problemas identificados, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município.

Zelar pelo cumprimento dos princípios de ética profissional, tanto nos aspectos referentes à intimidade e privacidade dos usuários e profissionais, quanto no que se refere aos seus outros direitos inalienáveis.

Organizar e manter atualizada a memória histórica da escola.

Representar, quando designado, a Secretaria Municipal, Fundação ou Autarquia em que está lotado.

REQUISITOS DO CARGO

Formação mínima obrigatória: Formação Superior Completa em Pedagogia,

Pré-requisito: Exigência de comprovação de experiência docente na Educação Básica, de no mínimo 02 (dois) anos. Outros, estabelecidos nas Leis Municipais do regime jurídico único do servidor e do Plano de Carreira.

Forma de recrutamento:

Concurso Público de provas e títulos.

Outros, estabelecidos nas leis Municipais do regime jurídico único do servidor e do Plano de Carreira.

Jornada de trabalho: Será de 20(vinte) ou 40(quarenta) horas semanais.

 

CARGO – SUPERVISOR ESCOLAR

Cumprir e fazer cumprir as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica do Município, o Regime Único para os Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Projeto político Pedagógico da instituição, a Legislação Educacional vigente e demais legislações em vigor.

Avaliar o desempenho da escola, como um todo, de forma a caracterizar suas reais possibilidades e necessidades, seus níveis de desempenho no processo de desenvolvimento no currículo e oportunizar tomadas de decisões, embasadas na realidade;

Apresentar proposta que visem a melhoria da qualidade de ensino e o alcance das metas estabelecidas para esse fim;

Coordenar a elaboração do planejamento de ensino e de currículo;

Assessorar a direção e as demais atividades e serviços da escola;

Participar da elaboração do regimento escolar;

Orientar e supervisionar atividades visando o pleno rendimento escolar;

Assessorar o trabalho docente na busca de soluções para os problemas de repetência, evasão e reprovação escolar;

Assessorar o trabalho docente quanto à métodos e trabalhos de ensino;

Promover o aperfeiçoamento dos professores através de encontro de estudo ou reuniões pedagógicas;

Colaborar com todos os profissionais da escola, na busca de soluções para os problemas do corpo docente e de ensino;

Estimular e assessorar a efetivação das mudanças no ensino;

Exercer outras atividades afins;

Coordenar os professores da rede municipal de educação.

Articular e coordenar o Projeto Político Pedagógico, com foco na proposta pedagógica que defina as linhas norteadoras do currículo escolar, os princípios metodológicos, os procedimentos didáticos, as concepções de conhecimento e de avaliação, entre outros.

Orientar o trabalho do professor para a elaboração de um currículo escolar contextualizado, que garanta a adoção de conhecimentos atualizados, relevantes e adequados à legislação vigente.

Avaliar juntamente com os professores, os resultados de atividades pedagógicas, analisando desempenho escolar e propondo novas oportunidades de aprendizagem aos alunos que apresentam dificuldades, objetivando a superação das mesmas.

Planejar e coordenar, juntamente com a direção, as atividades escolares no que concerne o calendário Escolar, composição de turmas, distribuição de carga horária, lista de materiais, escolha do livro didático, dentre outros.

Planejar e coordenar as reuniões pedagógicas, Conselho de Classe e com a comunidade escolar, objetivando a melhoria constante do processo ensino-aprendizagem;

Acompanhar o rendimento e a frequência dos alunos promovendo orientações ao mesmo e ao representante legal, encaminhando aos órgãos competentes os casos que se fizerem necessários.

Acompanhar e registrar as decisões referentes ao atendimento feito ao aluno, quanto ao seu rendimento escolar, como analisar, discutir e avaliar constantemente o processo ensino- aprendizagem, redefinindo em conjunto com o professor.

Estimular e orientar o professor na auto avaliação, e ser avaliado pelo aluno.

Buscar atualização permanente participando dos cursos de formação, congressos, seminários e outros a fim de buscar enriquecimento pessoal e desenvolvimento profissional;

Assessorar a Secretaria, a direção e as demais atividades e serviços da escola, bem como, o trabalho do docente na busca de soluções para os problemas de repetência, evasão, reprovação escolar, métodos e trabalhos de ensino;

Exercer outras atividades afins, inclusive na Secretaria Municipal da Educação Participar efetivamente de todos os eventos ou atividades (festas, desfiles, conferências, etc.)

Coordenar os professores da rede municipal de ensino.

Representar, quando designado, a Secretaria Municipal, Fundação ou Autarquia em que está lotado.

Substituir a Direção/Secretário, quando necessário e devidamente delegado.

FORMA DE RECRUTAMENTO

Concurso público de provas e títulos.

Outros, estabelecidos nas leis Municipais do regime jurídico único do servidor e do Plano de Carreira.

JORNADA DE TRABALHO

Será de 20 (vinte) ou 40 (quarenta) horas semanais

REQUISITOS PARA O CARGO

Requisito obrigatório: Formação Superior em pedagogia ou em qualquer outra licenciatura cuja finalidade seja na área de educação.

Pré-requisito: Experiência mínima de 03(três) na docência da Educação Básica.


Publicado por:
Imar Alexandre Pissolato
Código Identificador:D99FFD73