ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE APUÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 01/2025 – COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DO CONSELHO TUTELAR DE APUÍ-AM.
Dispõe sobre a alteração do cronograma do Processo de Escolha Suplementar dos membros suplentes do Conselho Tutelar de Apuí-AM.
A Comissão Especial do Processo de Escolha Suplementar dos membros suplentes do Conselho Tutelar de Apuí-AM, no uso de suas atribuições legais, conforme previsto na Lei Municipal nº 027/1999 e alterações posteriores, bem como na Resolução nº 231/2022 do CONANDA e demais normativas vigentes,
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar o cronograma do Processo de Escolha Suplementar, conforme segue:
CALENDÁRIO ELEITORAL – CRONOGRAMA
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ORDEM |
ATIVIDADE |
DATA |
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01 |
Publicação do Edital |
20/10/2025 |
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02 |
Prazo para recebimento das inscrições dos candidatos |
20/10/2025 a 07/11/2025 |
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03 |
Publicação da lista dos candidatos inscritos |
10/11/2025 |
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04 |
Prazo para impugnação da lista dos candidatos inscritos |
10/11/2025 a 12/11/2025 |
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05 |
Publicação definitiva dos candidatos Indeferidos/Deferidos e aptos a participar da prova de suficiência |
13/11/2025 |
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06 |
Data da realização da prova de suficiência |
23/11/2025 |
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07 |
Publicação do gabarito da prova |
24/11/2025 |
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08 |
Prazo para interposição de recursos contra a prova de suficiência |
24/11 a 26/11/2025 |
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09 |
Divulgação definitiva dos aprovados e aptos a concorrer na eleição |
27/11/2025 |
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10 |
Período autorizado para propaganda eleitoral |
28/11 a 05/12/2025 |
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11 |
Dia da eleição |
07/12/2025 |
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12 |
Publicação do Resultado Final do Processo de Escolha/Eleição/lista dos eleitos |
08/12/2025 |
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13 |
Data do Curso Formação inicial dos Conselheiros Tutelares e suplentes |
10/12/25 a 12/12/2025 |
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14 |
Data da diplomação dos eleitos |
12/12/2025 |
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15 |
Início das atividades no conselho tutelar |
10/01/2026 |
Art. 2º – As demais disposições do Edital nº 01/2025 permanecem inalteradas.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Apuí-AM, 10 de novembro de 2025.
LETICIA VIERIRA ARRUDA
Presidente da Comissão Especial do Processo de Escolha Suplementar
CMDCA – Apuí-AM
Publicado por:
Tânia Soares Bernardo
Código Identificador:D9E3B5C9