ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE JURUÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 041/2026 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E DA VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – (CME) DO MUNICÍPIO DE JURUÁ, COM EFEITOS RETROATIVOS À DATA DA RESPECTIVA SESSÃO PLENÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUÁ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o disposto na Ata nº 001/2025 da Sessão Plenária do Conselho Municipal de Educação de Juruá – AM, realizada em 14 de outubro de 2025, referente à Assembleia Geral de renovação parcial da composição e posse de membros do CME, convocada em cumprimento ao Decreto Municipal nº 042/2025, de 10 de outubro de 2025;

 

CONSIDERANDO que, na referida Sessão Plenária, foi formalizada, por deliberação do Plenário, a RECONDUÇÃO do Presidente e da Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação, nos termos do Regimento Interno do colegiado;

 

CONSIDERANDO a necessidade de formalização, por ato próprio do Poder Executivo Municipal de nomeação dos membros que ocupam a Presidência e a Vice-Presidência do referido Conselho, em observância ao deliberado na Ata nº 001/2025;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados, com efeitos retroativos a 14 de outubro de 2025- (Data da ata da Sessão Plenária do Conselho Municipal de Educação de Juruá – AM) que deliberou sobre a matéria, conforme Ata nº 001/2025:

 

I – Presidente do Conselho Municipal de Educação – CME: CHÁNXARO MARCOS DOS SANTOS RODRIGUES;

 

II – Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação – CME: ANALICE DE AMORIM DOS SANTOS.

 

Art. 2º Os nomeados exercerão suas funções pelo prazo regimental, competindo-lhes as atribuições previstas no Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Juruá – AM.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 14 de outubro de 2025.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JURUÁ EM 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

JURUÁ-AM

ILQUE CUNHA DE LIMA

Prefeito Municipal de Juruá


Publicado por:
Antônio Sabóia da Silva
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