ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MANICORÉ

LICITAÇOES E CONTRATOS

LICITAÇOES E CONTRATOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 0341/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2025 – CPC/PMM

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO ao Contrato de Prestação de Serviços nº 0341/2025, que tem como objeto a Eventual Prestação De Serviços De Manutenção Preventiva E Corretiva De Motores De Popa Das Secretarias Municipais, celebrado entre o MUNICÍPIO DE MANICORÉ, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, e a empresa: J P PIMENTA LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ, situada na Avenida Getúlio Vargas nº 574, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 04.197.166/0001-09, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por seu Titular, o Senhor: LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Cidade de Manicoré (AM), na Rua Capitão Antônio Franco dos Reis, S/Nº, Mazzarello, CEP: 69.280-000, portador do RG nº 615011 SSP/AM e inscrito no CPF sob o nº 230.893.692-49; e de outro lado a empresa: J P PIMENTA LTDA, adiante designada simplesmente CONTRATADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.650.960/0001-11, com sede na Rua Capitão Antônio Franco Dos Reis - CEP: 69280000 - UF: AM - Município: Manicoré - Telefone: (97) 99163-1761, neste ato representado por seu Representante Legal, o Senhor: JACKSON PINTO PIMENTA, portador(a) do CPF: 982.356.802-20, documento de identidade 2092957-9 SSP-AM, com domicílio à Rua Rua Capitão Antônio Franco Dos Reis, N 959, Mazarello, CEP 69.280-000; tendo em vista o que consta no Processo nº 029/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual e execução do objeto, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços e da vigência do Termo de Contrato nº 0341/2025, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir de 29 de julho de 2026, ficando sua vigência estendida até o dia 24 de julho de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, na forma do artigo 136 da Lei nº 14.133, de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA: DAS ALTERAÇÕES E RATIFICAÇÃO

2.1. Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do Contrato original celebrado em 29 de julho de 2025, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a plena ratificação das mesmas.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA PUBLICAÇÃO

3.1. Em conformidade com o previsto no artigo 94 da Lei nº 14.133/2021, este instrumento será publicado oficialmente em forma de extrato no Diário Oficial competente.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma.

 

Manicoré (AM), 01 de julho de 2026.

 

LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO

Prefeito Municipal

Contratante

 

J P PIMENTA LTDA

CNPJ: 40.650.960/0001-11

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

• Nome: _____________ CPF: ________________________

 

• Nome: ______________ CPF: ________________________


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Licitações e Contratos
Código Identificador:DA710AD2