ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SILVES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2019

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SILVES PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 001/2008

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 51 e 78, inciso II da Lei Orgânica do Município de Silves, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar

 

Art. 1º. O vencimento-base dos profissionais do magistério municipal de Silves fica reajustado em 2,50% (dois inteiros e cinqüenta centésimo por cento), nos termos do inciso X, do art. 37 da Constituição Federal.

 

Parágrafo único: Em cumprimento ao disposto neste artigo ficam alterados os vencimentos previstos o Anexo II da Lei Complementar 001/2008.

 

Art. 2º. Os recursos destinados ao custeio da presente revisão são oriundos das dotações próprias para despesas com pessoal consignadas no Orçamento para o exercício de 2019.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2019.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, em Silves, Estado do Amazonas, 07 de março de 2019.

 

ARISTIDES QUEIROZ DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2019

(Altera o Anexo II da Lei Municipal 001/2008)

TABELA DE VENCIMENTOS - PROFESSORES

 

REGIME

CARGO

Referência

A

B

C

D

E

Nível

20 horas

PROFESSOR

ED-DRT-I

I

1.875,88

1.932,15

1.990,11

2.049,81

2.111,30

II

2.259,09

2.326,86

2.396,67

2.468,57

2.542,63

III

2.720,61

2.802,23

2.886,30

2.972,89

3.062,08

IV

3.276,43

3.374,72

3.475,96

3.580,24

3.687,65

V

3.945,79

4.064,16

4.186,08

4.311,66

4.441,01

PROFESSOR

ED-MSC-II

I

1.705,34

1.756,50

1.809,20

1.863,48

1.919,38

II

2.053,74

2.115,35

2.178,81

2.244,17

2.311,50

III

2.473,31

2.547,51

2.623,94

2.702,66

2.783,74

IV

2.978,60

3.067,96

3.160,00

3.254,80

3.352,44

V

3.587,11

3.694,72

3.805,56

3.919,73

4.037,32

PROFESSOR

ED-ESP-III

I

1.550,31

1.596,82

1.644,72

1.694,06

1.744,88

II

1.867,02

1.923,03

1.980,72

2.040,14

2.101,34

III

2.248,43

2.315,88

2.385,36

2.456,92

2.530,63

IV

2.707,77

2.789,00

2.872,67

2.958,85

3.047,62

V

3.260,95

3.358,78

3.459,54

3.563,33

3.670,23

PROFESSOR

ED-LPL-IV

I

1.409,38

1.451,66

1.495,21

1.540,07

1.586,27

II

1.697,31

1.748,23

1.800,68

1.854,70

1.910,34

III

2.044,06

2.105,38

2.168,54

2.233,60

2.300,61

IV

2.461,65

2.535,50

2.611,57

2.689,92

2.770,62

V

2.964,56

3.053,50

3.145,11

3.239,46

3.336,64

PROFESSOR

ED-MAG-V

I

1.281,25

1.319,69

1.359,28

1.400,06

1.442,06

II

1.543,00

1.589,29

1.636,97

1.686,08

1.736,66

III

1.858,23

1.913,98

1.971,40

2.030,54

2.091,46

IV

2.237,86

2.305,00

2.374,15

2.445,37

2.518,73

V

2.695,04

2.775,89

2.859,17

2.944,95

3.033,30

 

TABELA DE VENCIMENTOS – ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO

 

REGIME

CARGO

Referência

A

B

C

D

E

Nível

30 horas

PEDAGOGO

ED-DRT-I

I

2.953,66

3.042,27

3.133,54

3.227,55

3.324,38

II

3.557,09

3.663,80

3.773,71

3.886,92

4.003,53

III

4.283,78

4.412,29

4.544,66

4.681,00

4.821,43

IV

5.158,93

5.313,70

5.473,11

5.637,30

5.806,42

V

6.212,87

6.399,26

6.591,24

6.788,98

6.992,65

PEDAGOGO

ED-MSC-II

I

2.685,15

2.765,70

2.848,67

2.934,13

3.022,15

II

3.233,70

3.330,71

3.430,63

3.533,55

3.639,56

III

3.894,33

4.011,16

4.131,49

4.255,43

4.383,09

IV

4.689,91

4.830,61

4.975,53

5.124,80

5.278,54

V

5.648,04

5.817,48

5.992,00

6.171,76

6.356,91

PEDAGOGO

ED-ESP-III

I

2.441,04

2.514,27

2.589,70

2.667,39

2.747,41

II

2.939,73

3.027,92

3.118,76

3.212,32

3.308,69

III

3.540,30

3.646,51

3.755,91

3.868,59

3.984,65

IV

4.263,58

4391,49

4.523,23

4.658,93

4.798,70

V

5.134,61

5.288,65

5.447,31

5.610,73

5.779,05

PEDAGOGO

ED-LPL-IV

I

2.219,13

2.285,70

2.354,27

2.424,90

2.497,65

II

2.672,49

2.752,66

2.835,24

2.920,30

3.007,91

III

3.218,46

3.315,01

3.414,46

3.516,89

3.622,40

IV

3.875,97

3.992,25

4.112,02

4.235,38

4.362,44

V

4.667,81

4.807,84

4.952,08

5.100,64

5.253,66

 

REGIME

CARGO

Referência

A

B

C

D

E

Nível

30 horas

SUPERVISOR EDUCACIONAL

ED-DRT-I

I

2.953,66

3.042,27

3.133,54

3.227,55

3.324,38

II

3.557,09

3.663,80

3.773,71

3.886,92

4.003,53

III

4.283,78

4.412,29

4.544,66

4.681,00

4.821,43

IV

5.158,93

5.313,70

5.473,11

5.637,30

5.806,42

V

6.212,87

6.399,26

6.591,24

6.788,98

6.992,65

SUPERVISOR EDUCACIONAL

ED-MSC-II

I

2.685,15

2.765,70

2.848,67

2.934,13

3.022,15

II

3.233,70

3.330,71

3.430,63

3.533,55

3.639,56

III

3.894,33

4.011,16

4.131,49

4.255,43

4.383,09

IV

4.689,91

4.830,61

4.975,53

5.124,80

5.278,54

V

5.648,04

5.817,48

5.992,00

6.171,76

6.356,91

SUPERVISOR EDUCACIONAL

ED-ESP-III

I

2.441,04

2.514,27

2.589,70

2.667,39

2.747,41

II

2.939,73

3.027,92

3.118,76

3.212,32

3.308,69

III

3.540,30

3.646,51

3.755,91

3.868,59

3.984,65

IV

4.263,58

4391,49

4.523,23

4.658,93

4.798,70

V

5.134,61

5.288,65

5.447,31

5.610,73

5.779,05

SUPERVISOR EDUCACIONAL

ED-LPL-IV

I

2.219,13

2.285,70

2.354,27

2.424,90

2.497,65

II

2.672,49

2.752,66

2.835,24

2.920,30

3.007,91

III

3.218,46

3.315,01

3.414,46

3.516,89

3.622,40

IV

3.875,97

3.992,25

4.112,02

4.235,38

4.362,44

V

4.667,81

4.807,84

4.952,08

5.100,64

5.253,66


Publicado por:
Luciana Bastos Lisboa Vargas
Código Identificador:DA9613EF