ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PORTARIA Nº 0218/SEMAP/SEMED/PMB, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
CONSIDERANDO a importância da valorização dos profissionais da educação como elemento estratégico para a qualidade do ensino e a garantia da permanência docente na rede municipal;
CONSIDERANDO as diretrizes da Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que reforçam o papel do professor na alfabetização e recomposição da aprendizagem;
CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver estratégias articuladas para o cuidado com a saúde mental, o fortalecimento do clima organizacional, o reconhecimento profissional e a autonomia docente, em diálogo com os programas de formação continuada.
RESOLVE
Art. 1º - Instituir, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Borba, o Programa Municipal de Valorização Docente, com foco em estratégias integradas de atenção ao bem-estar e à qualificação profissional dos professores, especialmente no contexto da alfabetização e recomposição da aprendizagem.
Art. 2º - O Programa será estruturado em eixos:
I – Saúde Mental e Bem-Estar Docente: ações de acolhimento, palestras, rodas de conversa, apoio psicossocial e atividades de autocuidado;
II – Fortalecimento do Clima Organizacional: iniciativas de integração, escuta ativa, mediação de conflitos e fortalecimento da cultura colaborativa nas escolas;
III – Reconhecimento Profissional: valorização de boas práticas docentes, certificações, destaques pedagógicos e estímulos ao protagonismo do professor;
IV – Garantia de Permanência na Rede: medidas de apoio e acompanhamento para reduzir rotatividade, assegurando a continuidade pedagógica;
V – Formação Continuada Integrada: articulação com programas de formação permanente, alinhados às demandas da alfabetização e recomposição da aprendizagem;
VI – Autonomia Docente: estímulo ao planejamento pedagógico autoral, projetos inovadores e práticas de ensino contextualizadas e reflexivas.
Art. 3º - A Coordenação Pedagógica e o Setor de Valorização do Magistério da SEMED serão responsáveis pela implementação, acompanhamento e avaliação do Programa.
Art. 4º - As ações previstas nesta Portaria serão implementadas ao longo do ano letivo de 2025, podendo ser renovadas e ampliadas em anos subsequentes.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 17 de dezembro de 2025.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba
Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:DAAA242E