ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANAMÃ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 002, DE 03 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 002, DE 03 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a homologação da eleição da Presidente e da Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Anamã/AM.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Anamã/AM, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 451, de 19 de janeiro de 2026, e demais normas aplicáveis;
Considerando a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que dispõe sobre a organização da Assistência Social e institui o Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
Considerando as competências do Conselho Municipal de Assistência Social para eleger sua Mesa Diretora, conforme previsto em seu Regimento Interno;
Considerando a deliberação da Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, durante a Reunião Ordinária realizada em 30 de junho de 2026, na qual foi realizada a eleição da Mesa Diretora;
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o resultado da eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Anamã/AM, realizada em Reunião Ordinária no dia 30 de junho de 2026, ficando assim constituída:
I – Presidente: Glenda Manuela da Costa Machado;
II – Vice-Presidente: Celma Castro de Souza.
Art. 2º O mandato da Presidente e da Vice-Presidente será de 15 de junho de 2026 a 31 de dezembro de 2028, em conformidade com a legislação municipal e o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social.
Art. 3º Compete à Presidente representar o Conselho Municipal de Assistência Social, convocar e presidir as reuniões, bem como exercer as demais atribuições previstas na legislação e no Regimento Interno.
Art. 4º A Vice-Presidente substituirá a Presidente em seus impedimentos e auxiliará no desempenho das atribuições da Mesa Diretora.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 15 de junho de 2026.
Sala das Sessões do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Anamã/AM, em 30 de junho de 2026.
GLENDA MANUELA DA COSTA MACHADO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:DAD26B7A