ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE APUÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2026 SRP-CML/PMA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2026
OPrefeito Municipal de Apuí-AM, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO,todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO,por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E:
I – ADJUDICARa contratação em favor da empresa:
A B ADORNO - EPP, CNPJ nº 46.377.607/0001-96, com o valor global de R$ 4.386.100,00 (quatro milhões, trezentos e oitenta e seis mil e cem reais).
II – HOMOLOGARa deliberação final do procedimento do PL nº 047/2026 do PP nº 021/2026 SRP, cujo objeto é Registro de Preço para "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA PARA REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE CONSULTAS E CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS (CATARATA, PTERÍGIO E PROCEDIMENTOS A LASER YAG), COM FORNECIMENTO DE EQUIPE MÉDICA ESPECIALIZADA, EQUIPAMENTOS, INSUMOS E MATERIAIS CIRÚRGICOS".
III – DETERMINARao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura da Ata de registro de preço, nos termos da legislação pátria vigente.
IV – PUBLICARo presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí/AM, 03/08/2026.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Grione Brasil Alves
Código Identificador:DADC077B