ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2026 SRP-CML/PMA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2026

OPrefeito Municipal de Apuí-AM, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

CONSIDERANDO,todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;

CONSIDERANDO,por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;

R E S O L V E:

I – ADJUDICARa contratação em favor da empresa:

A B ADORNO - EPP, CNPJ nº 46.377.607/0001-96, com o valor global de R$ 4.386.100,00 (quatro milhões, trezentos e oitenta e seis mil e cem reais).

II – HOMOLOGARa deliberação final do procedimento do PL nº 047/2026 do PP nº 021/2026 SRP, cujo objeto é Registro de Preço para "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA PARA REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE CONSULTAS E CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS (CATARATA, PTERÍGIO E PROCEDIMENTOS A LASER YAG), COM FORNECIMENTO DE EQUIPE MÉDICA ESPECIALIZADA, EQUIPAMENTOS, INSUMOS E MATERIAIS CIRÚRGICOS".

III – DETERMINARao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura da Ata de registro de preço, nos termos da legislação pátria vigente.

IV – PUBLICARo presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

 

Apuí/AM, 03/08/2026.

 

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES

Prefeito Municipal

 


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Grione Brasil Alves
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