ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DISTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 45/2025

Pelo presente termo de Distrato Contratual, a MUNICIPALIDADE DE TEFÉ, pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº 04.426.383/0001-15, com sede na Rua Getúlio Vargas nº 219, Centro nesta Cidade de Tefé, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito NICSON MARREIRA LIMA, brasileiro, divorciado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 347.119.372-34, RG nº 0928439-7, SSP-AM, doravante denominado DISTRATANTE, e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE CANINDÉ, inscrita no CNPJ de nº 07.905.582/0001-02 Comunidade São Francisco, Tefé/ Amazonas, neste ato representada pela ELIANA DO ROSÁRIO GUALBERTO FERREIRA, inscrita no CPF Nº 161.016.182-34, residente e domiciliada na Rua Jose CM – São Francisco, nº 1200 PLPT, KM 04 da Emade, no Munícipio de Tefé - Amazonas, doravante DISTRATADA, têm entre si como justo e contrato o que segue:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

O presente distrato se refere ao Contrato 45/2025 onde as partes firmaram entre si, em 01 de janeiro de 2025, Instrumento Particular de Locação, ocasião em que pactuaram a locação de um imóvel situado na Estrada da Boa Vontade, Estrada da Emade, KM 04, com características adequadas e que atendem as necessidades imediatas para o funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO, O prazo de vigência da presente locação é de 12 (doze) meses, iniciando-se na data da assinatura do 1º termo aditivo de prazo, a contar o dia 01/01/2026 a 31/12/2026.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: DO DISTRATO

 

O presente distrato firmado unilateralmente por parte do locatário baseia-se na cláusula décima, item II, alínea “b” do contrato original nº 45/2025, e tem por finalidade encerrar as obrigações contidas no mesmo.

 

CLÁUSULA TERCEIRA: DA QUITAÇÃO DO CONTRATO

A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE CANINDÉ, declara neste ato que a MUNICIPALIDADE DE TEFÉ neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito NICSON MARREIRA LIMA, doravante contratante, cumpriu com todas as obrigações contratuais oriundas do contrato ora encerradas nada devendo e, que o imóvel devolvido encontra-se totalmente desocupado, livre de quaisquer coisas ou objetos. Igualmente, a contratada DECLARA à rasa e geral quitação de qualquer crédito presente e futuro, fruto do contrato que ora se encerra, e que nada tem a receber do contratante.

 

E, por estarem firmados.

 

Tefé (AM), 27 de março de 2026.

 

NICSON MARREIRA LIMA

Prefeito de Tefé

 

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE CANINDÉ

Locador


Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:DB04CBE5