ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AMATURÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - EDITAL DE CHAMAMENTO E ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

EDITAL Nº 005/2026 – PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE AMATURÁ (CMJ-AMATURÁ)

 

O MUNICÍPIO DE AMATURÁ, por meio do Gabinete do Prefeito em Exercício, torna público o processo de inscrição, habilitação e eleição dos representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Juventude de Amaturá - CMJ-Amaturá, nos termos da Lei Municipal nº 225/2026 e do Decreto nº 389/2026.

1. DO OBJETO

Selecionar, por eleição em foro próprio, 06 (seis) representações da sociedade civil, cada qual com titular e suplente, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.

2. DOS SEGMENTOS

I - movimentos estudantis; II - entidades religiosas com atuação junto à juventude; III - organizações culturais e artísticas; IV - associações comunitárias e de moradores; V - entidades de representação esportiva; VI - organizações não governamentais com trabalho voltado à juventude.

3. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições ocorrerão de 16/11/2026 a 17/11/2026, no(a) Secretaria de Juventude, das 08 às 17h, mediante entrega da ficha de inscrição e documentação comprobatória da existência e atuação da entidade, organização, movimento ou coletivo no segmento declarado.

4. DA HABILITAÇÃO

A Comissão Organizadora verificará a documentação e publicará relação preliminar de habilitados e inabilitados em 18/11/2026. Eventuais recursos poderão ser apresentados até 19/11/2026. O resultado definitivo será publicado em 20/11/2026.

5. DO FORO ELEITORAL

O foro eleitoral será realizado em 23/11/2026, às 17h, no(a) Secretaria Municipal de Cultura e Lazer. Cada segmento realizará sua escolha entre as representações habilitadas do respectivo segmento, com registro nominal dos participantes, votos e resultado em ata.

6. DA TITULARIDADE E SUPLÊNCIA

Em cada segmento, a representação mais votada ocupará a vaga titular e a segunda mais votada ocupará a suplência. Havendo apenas uma representação habilitada no segmento, a assembleia poderá elegê-la por aclamação e indicar, na forma registrada em ata, seus representantes titular e suplente, desde que pertencentes à mesma representação.

7. DO DESEMPATE

Em caso de empate, será realizada nova votação entre os empatados. Persistindo o empate, a assembleia definirá o critério de desempate e o registrará expressamente em ata.

8. DO RESULTADO E NOMEAÇÃO

O resultado final será encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para nomeação conjunta dos representantes governamentais e da sociedade civil.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

Os casos omissos de natureza procedimental serão resolvidos pela Comissão Organizadora, sem alteração da composição, competências, mandato, segmentos e demais comandos estabelecidos na Lei Municipal.

 

Amaturá/AM, 13 de novembro de 2026.

 

RODENEY RABELO TORRES

Prefeito em Exercício de Amaturá/Am

Portaria nº 601/2026-GP/PMA

 

CHRISTIAN NOGUEIRA DOS SANTOS

Secretário Executivo Especial Da Juventude

 

PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADO NO PORTAL OFICIAL E AFIXADO, PARA AMPLA DIVULGAÇÃO, NAS SEDES DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMATURÁ/AM, em conformidade com o disposto no art. 19 da Lei Orgânica Municipal, em13 de novembro de 2026.


Publicado por:
Rogenia Gomes Rojas
Código Identificador:DB4845E5