ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE COARI
Prefeitura Municipal de Coari
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
PORTARIA GS Nº 029 DE 22 JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Estratégico Municipal de Educação do Compromisso-CEMEC.
A Secretaria Municipal de Educação, neste ato representada por seu secretário o Sr. RODRIGO ALVES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que o Decreto Federal nº 11.556, de 12/06/2023, instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, por meio da conjugação de esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras, elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem sucedidas;
CONSIDERANDO que nos termos do parágrafo único do artigo 22 da Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a alfabetização plena e a formação de leitores são objetivos precípuos da educação básica e requisitos essenciais para o desenvolvimento dos educandos, de modo que lhes seja assegurada a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecidos os meios para o progresso no trabalho e em estudos posteriores;
CONSIDERANDO a Meta 05 - Alfabetização, constante do Plano Municipal de, aprovado pela Lei n.º 04/2015, de 24 de junho de 2015;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 47.958, de 22/08/2023, que instituiu o Programa Amazonas+Alfabetizado, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Educação-SEMED em regime de colaboração com os municípios do Estado do Amazonas, com a finalidade do fortalecimento, na rede pública municipal de ensino, do processo de alfabetização na idade certa, de modo a garantir uma política educacional eficiente, que resulte na melhoria dos indicadores educacionais;
CONSIDERANDO que o Decreto Estadual nº 47.992, de 29/08/2023, instituiu o Comitê Estratégico Estadual do Compromisso-CEEC, com a finalidade de realizar a governança sistêmica de formulação da Política Territorial de Alfabetização e do Plano de Ações do Território-PATE, no âmbito do município de Coari, estabelecendo sua composição, finalidades e competências, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o teor do OFICIO Nº 1327/2026-GABINETE/SEMED, RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR, para compor o Comitê Estratégico Municipal de Educação do Compromisso-CEMEC. instituído pelo Decreto Estadual nº 47.992, de 29/08/2023, os seguintes membros:
I- Para composição do Plenário do CEMEC, com membros titulares e suplentes dos seguintes órgãos e entidades:
a) quatro representantes da Secretaria de Municipal de Educação-SEMED, Elaine de Lima Vasquez, como titular e Eliomar de Souza Soares como suplente, Jeany da Silva e Silva, como titular e Wilson Ferreira do Nascimento como suplente; Rogério Brito de Oliveira como titular e Raquel de Araújo Castro como suplente; Socorro Inês da Silva Castro como titular e Maria Cristina Cardoso de Souza, como suplente;
b) um representante da União dos dirigentes Municipais de Educação do Amazonas UNDIME/AM: Rodrigo Alves de Almeida, como titular e Maria Socorro Lopes da Silva, como suplente;
c) um representante da Gerência Escolar de Educação Indígena-GEEI: Elciney Fernandes Guedes, como titular e Alcione de Souza Dantas, como suplente;
d) um representante do Fórum Municipal de Educação de Coari: Lindinalva da Silva Oliveira, como titular e Helisson Araújo de Souza, como suplente;
e) um articulador Municipal pela Secretaria de Educação-SEMED: Eldilécia Sousa de Oliveira, como titular e Marcio Araújo de Souza, como suplente;
II - A Coordenação Regional de Educação de Coari-CREC: Azaias Alves Martins, Coordenador Regional da Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, como titular e Telhma Ribeiro de Souza, como suplente;
III - A Secretária Executiva de Educação: Rodrigo Alves de Almeida, Secretário Executivo, como titular; e Racilei Najar Sarmento Dias, Departamento de Ensino e Políticas e Programas Educacionais, como suplente;
Art. 2º. O Comitê deverá aprovar seu regimento Interno, que estabelecerá as regras de seu funcionamento em até trinta dias a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º. A participação no Comitê e nos grupos de trabalho não enseja remuneração de qualquer espécie, sendo considerado serviço público relevante;
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COARI, em 22 de junho de 2026.
RODRIGO ALVES DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação
Publicado por:
Brenna Gabrielle Rocha da Costa
Código Identificador:DB89F048