ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE URUCARÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 56/2018 DISPÕE SOBRE NOME DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA E FUNDAMENTAL

LEI MUNICIPAL Nº 56, DE 20 DE MARÇO DE 2018

 

DISPÕE SOBRE NOME DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA E FUNDAMENTAL

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCARÁ, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR, ENRICO DE SOUZA FALABELLA, no uso de suas atribuições legais previstas nos incisos I e III do art. 65, da Lei Orgânica do Município de Urucará.

Faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Urucará aprovou e eu, sanciono a seguinte.

LEI:

Art. 1º - Fica denominada de Escola Municipal de Ensino Básico e Fundamental “PROFESSORA ANGELINA GÓES PEREIRA”, localizada na Comunidade Marajatuba II, Distrito do Marajazinho Zona Rural do Município de Urucará, Estado do Amazonas.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Urucará-AM em 20 de março de 2018.

 

ENRICO DE SOUZA FALABELLA

Prefeito de Urucará

 

AGILDO DAS GRAÇAS CASTRO

Secretário Municipal de Educação e Cultura

 

Publicado por afixação na sede da Prefeitura, conforme Art.85 da Lei Orgânica do Município de Urucará, em 20 de março de 2018.

 

AURIMAR TERÇO OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração e Planejamento


Publicado por:
Carlos dos Santos Ramos
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