ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MANACAPURU
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 024, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a publicação do Regimento Interno reformulado do Conselho Municipal de Assistência Social de Manacapuru-AM.
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS),no uso das atribuições que lhe confere aLei Municipal Nº 529 de 30 de novembro de 2018, Art. 23. ao que compete ao Conselho Municipal de Assistência Social.
CONSIDERANDO a Resolução CMAS nº 16, de 24 de julho de 2013, que aprovou a reformulação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Manacapuru-AM;
CONSIDERANDO a deliberação e aprovação da reformulação do Regimento Interno pelo plenário do CMAS, conforme registrado em ata da reunião ordinária realizada em 29 de janeiro do ano de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Dar publicidade ao texto integral e consolidado do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Manacapuru-AM, com as alterações aprovadas pelo plenário, conforme Anexo Único desta Resolução.
Art. 2ºO Regimento Interno constante do Anexo Único integra esta Resolução para todos os efeitos administrativos e regimentais.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Manacapuru (AM) 19 de outubro de 2026
MARIA LUCINETE TRINDADE BEZERRA
Presidente do CMAS
Publicado por:
Evelyn Melo Campos
Código Identificador:DC6A2648