ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANAMÃ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 023/2026 DE 10 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 023/2026 DE 10 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a criação da Equipe Técnica responsável por subsidiar a elaboração e o monitoramento do Plano Municipal de Educação, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE) do Município de Anamã-Am, e dá outras providencias.
O SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANAMÃ, o uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município
CONSIDERANDO o disposto no art. 214 da Constituição Federal, que estabelece o Plano Nacional de Educação como instrumento de articulação e desenvolvimento do ensino;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, especialmente o art. 5º, que determina o monitoramento contínuo e as avaliações periódicas do cumprimento de suas metas;
CONSIDERANDO que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem elaborar, executar, monitorar e avaliar seus respectivos Planos de Educação, em consonância com o Plano Nacional de Educação;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 267, de 15 de junho de 2015, que instituiu o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Anamã com vigência de dez anos;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar sistematicamente o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, promovendo o aperfeiçoamento das políticas públicas educacionais;
CONSIDERANDO a importância da participação técnica e da articulação entre os diversos setores da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos envolvidos na implementação do Plano Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, responsável por coordenar, acompanhar, monitorar e avaliar a execução das metas e estratégias previstas no Plano Municipal de Educação.
Art. 2º A Equipe Técnica será composta pelos seguintes membros:
I – Coordenador(a): Lindolfo Cardoso Filho;
II – Representante da Coordenação Pedagógica: Carla Thainá Ferreira da Silva;
III – Representante da Educação Infantil: Laurinete Batista de Macedo do Nascimento;
IV – Representante do Ensino Fundamental: Diná Chagas Pinheiro da Silva;
V – Representante da Educação Especial: Maria de Lourdes Mady Seixas
VI – Representante da Educação do Campo/Indígena: Ederson de Souza Dantas;
VII – Representante da Gestão Escolar: Jackline Chagas de Oliveira;
VIII – Representante do Censo Escolar e Estatística Educacional: Maria Rosineide Alves Nogueira;
IX – Representante do Conselho Municipal de Educação: Katia Marques Vasconcelos Liborio;
X – Representante da Secretaria Municipal de Finanças: Yan Gabriel Bezerra das Chagas.
Art. 3º Compete à Equipe Técnica:
I – Acompanhar a implementação das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação;
II – Coletar, organizar e analisar dados e indicadores educacionais;
III – Elaborar relatórios de monitoramento e avaliação do PME;
IV – Subsidiar a Comissão Coordenadora do PME e o Conselho Municipal de Educação com informações técnicas;
V – Propor medidas para o cumprimento das metas e estratégias do Plano;
VI – Promover reuniões periódicas para avaliação dos resultados alcançados;
VII – Manter atualizadas as informações referentes ao monitoramento do PME.
Art. 4º Os membros da Equipe Técnica exercerão suas funções sem percepção de remuneração adicional, sendo os serviços considerados de relevante interesse público.
Art. 5º A Equipe Técnica poderá solicitar informações e apoio dos diversos setores da Administração Pública Municipal sempre que necessário ao desenvolvimento de suas atividades.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 10 de junho de 2026.
MANUEL LOPES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 002/2025
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:DC7BD51F