ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 052/2026 – GP/PMB, EM 02 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública municipal em razão do feriado de CORPUS CHRISTI e estabelece ponto facultativo no município de Barcelos/AM. e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o Art. 90, Item VII e IX, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO que a medida não trará qualquer prejuízo para a Administração Pública ou para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais são preservados;

ONSIDERANDO a celebração religiosa de Corpus Christi, tradicionalmente observada pela comunidade cristã;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal durante o referido período;

CONSIDERANDO os princípios da conveniência e da oportunidade administrativa;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado feriado na quinta-feira, dia de Corpus Christi, e estabelecido ponto facultativo na sexta-feira, 05 de junho de 2026, nas Repartições Públicas Municipais, Autarquias e Fundações mantidas pelo Poder Público Municipal.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, devendo os titulares dos respectivos órgãos adotar as providências necessárias para assegurar o seu regular funcionamento, especialmente os seguintes:

I – Serviços Emergenciais de Saúde;

II – Serviços de Limpeza Pública;

III – Serviços de Assistência Social (serviço funerário);

IV – Serviço de Vigilância Municipal;

V – Departamento Aeroportuário.

VI – Comissão Municipal de Contratação

Art. 3º Compete aos secretários municipais e dirigentes de órgãos assegurar a manutenção dos serviços essenciais à população.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

 

RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES

Prefeito Municipal de Barcelos/AM 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:DCF566CD