ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 004 /2026 – SEMED

INSTITUI O PROTOCOLO Nº 02 DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BERURI E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA DIAGNÓSTICO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BERURI, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o direito à aprendizagem dos estudantes da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO os resultados das avaliações diagnósticas e institucionais da rede municipal;

CONSIDERANDO as orientações do Programa TCE pela Educação e as metas de melhoria dos indicadores educacionais do Município de Beruri;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a gestão pedagógica baseada em evidências e dados educacionais;

RESOLVE:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 1º Fica instituído o PROTOCOLO Nº 02 DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA da Rede Municipal de Ensino de Beruri, com a finalidade de orientar as unidades escolares na identificação, planejamento, execução e monitoramento das ações destinadas à recomposição das aprendizagens dos estudantes.

Art. 2º O protocolo será aplicado em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino, abrangendo Educação Infantil, Ensino Fundamental e demais modalidades ofertadas pelo Município.

Art. 3º São objetivos do Protocolo:

I – identificar estudantes, turmas e habilidades que demandem intervenção pedagógica;

II – promover a utilização pedagógica dos resultados das avaliações diagnósticas e institucionais;

III – fortalecer o acompanhamento sistemático das aprendizagens;

IV – subsidiar a tomada de decisões pedagógicas com base em evidências;

V – garantir a recomposição das aprendizagens essenciais.

CAPÍTULO II

DO MAPEAMENTO E DIAGNÓSTICO

Art. 4º Após cada ciclo avaliativo, a equipe gestora e pedagógica deverá realizar o mapeamento dos resultados por escola, turma, componente curricular e habilidade.

Art. 5º O diagnóstico deverá identificar:

I – turmas abaixo da meta da rede;

II – percentual médio de desempenho;

III – descritores e habilidades críticas;

IV – comparação com ciclos anteriores;

V – evolução, estagnação ou regressão dos resultados.

Art. 6º Cada escola deverá elaborar Relatório de Mapeamento de Desempenho por Turma, contendo:

I – nome da turma;

II – professor responsável;

III – percentual médio de acerto;

IV – distância em relação à meta;

V – três habilidades ou descritores com menor desempenho;

VI – comparativo com avaliação anterior.

CAPÍTULO III

DA PRIORIZAÇÃO DAS TURMAS

Art. 7º As turmas prioritárias serão definidas considerando:

I – desempenho abaixo da meta;

II – maior concentração de estudantes em níveis críticos;

III – habilidades estruturantes não consolidadas;

IV – histórico de desempenho.

Art. 8º A escola deverá elaborar Painel Diagnóstico de Desempenho contendo ranking de turmas, comparativo com metas e mapa de habilidades críticas.

CAPÍTULO IV

DO PLANEJAMENTO DAS INTERVENÇÕES

Art. 9º As escolas deverão elaborar Cronograma de Intervenções Pedagógicas com definição de:

I – turmas atendidas;

II – habilidades priorizadas;

III – estratégias pedagógicas;

IV – responsáveis;

V – período de execução.

Art. 10. As intervenções poderão ocorrer em sala de aula, grupos de apoio pedagógico, projetos de recomposição da aprendizagem, reforço escolar ou outras estratégias definidas pela unidade escolar.

CAPÍTULO V

DO REGISTRO E MONITORAMENTO

Art. 11. Toda intervenção pedagógica deverá ser registrada em formulário próprio contendo:

I – turma;

II – data;

III – habilidade trabalhada;

IV – descrição da atividade;

V – número de estudantes atendidos;

VI – resultados observados;

VII – encaminhamentos.

Art. 12. Os registros deverão ser arquivados pela coordenação pedagógica e consolidados em relatório bimestral.

Art. 13. O relatório bimestral deverá apresentar:

I – quantidade de intervenções realizadas;

II – habilidades trabalhadas;

III – avanços observados;

IV – dificuldades persistentes;

V – ajustes necessários.

CAPÍTULO VI

DO ACERVO ITINERANTE DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS

Art. 14. Fica instituído o Acervo Itinerante de Materiais Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino.

Art. 15. O acervo será organizado por polos geográficos e terá como finalidade apoiar as ações de intervenção pedagógica e recomposição das aprendizagens.

Art. 16. Compete aos responsáveis pelos polos:

I – realizar inventário dos materiais;

II – organizar catálogo simplificado;

III – controlar empréstimos;

IV – elaborar cronograma de circulação;

V – registrar a utilização dos materiais.

Art. 17. O uso do acervo deverá ser avaliado periodicamente mediante reuniões de acompanhamento registradas em ata.

CAPÍTULO VII

DA FORMAÇÃO CONTINUADA

Art. 18. A Secretaria Municipal de Educação promoverá formação continuada para gestores e pedagogos voltada à:

I – leitura e interpretação de dados;

II – análise de resultados educacionais;

III – elaboração de planos de intervenção;

IV – monitoramento das ações pedagógicas.

Art. 19. Os encontros formativos poderão ocorrer de forma presencial, remota ou híbrida.

 

CAPÍTULO VIII

DO ACOMPANHAMENTO

Art. 20. A equipe gestora deverá realizar reuniões bimestrais de acompanhamento pedagógico para análise dos resultados das intervenções.

Art. 21. As reuniões deverão ser registradas em ata e integrar os documentos de acompanhamento da escola.

CAPÍTULO IX

DAS RESPONSABILIDADES

Art. 22. Compete ao Professor:

I – analisar os resultados das avaliações diagnósticas e institucionais de sua turma;

II – identificar os estudantes com defasagens de aprendizagem;

III – planejar e executar as intervenções pedagógicas previstas no cronograma da escola;

IV – registrar todas as intervenções realizadas nos formulários oficiais do protocolo;

V – acompanhar a evolução dos estudantes e propor ajustes nas estratégias de ensino;

VI – participar das reuniões de acompanhamento pedagógico e das formações promovidas pela SEMED;

VII – utilizar os materiais disponibilizados pelo Acervo Itinerante para fortalecer as ações de recomposição das aprendizagens.

Art. 23. Compete ao Pedagogo:

I – coordenar o processo de análise dos resultados das avaliações;

II – orientar os professores na elaboração dos planos de intervenção;

III – acompanhar a execução das intervenções pedagógicas;

IV – monitorar os registros realizados pelos professores;

V – consolidar os dados das intervenções e elaborar os relatórios bimestrais;

VI – organizar reuniões de acompanhamento pedagógico;

VII – apoiar a utilização dos materiais do Acervo Itinerante;

VIII – encaminhar à gestão escolar os resultados do monitoramento das intervenções.

Art. 24. Compete ao Gestor Escolar:

I – garantir a implementação do Protocolo nº 02 na unidade escolar;

II – assegurar condições para realização das intervenções pedagógicas;

III – acompanhar o cumprimento do cronograma de intervenções;

IV – promover reuniões periódicas para análise dos resultados;

V – validar os relatórios produzidos pela coordenação pedagógica;

VI – monitorar a participação dos profissionais nas formações e ações previstas;

VII – encaminhar à SEMED as informações solicitadas referentes ao protocolo;

VIII – apoiar a organização do Acervo Itinerante quando a escola for polo de atendimento.

Art. 25. Compete à Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMED:

I – coordenar a implementação do Protocolo nº 02 em toda a Rede Municipal de Ensino;

II – disponibilizar os resultados das avaliações diagnósticas e institucionais às escolas;

III – promover formação continuada para gestores, pedagogos e professores;

IV – monitorar os indicadores de aprendizagem da rede;

V – acompanhar a execução dos planos de intervenção das unidades escolares;

VI – orientar tecnicamente as equipes escolares;

VII – organizar e acompanhar o funcionamento do Acervo Itinerante por polos geográficos;

VIII – consolidar os resultados das intervenções pedagógicas da rede municipal;

IX – produzir relatórios de acompanhamento e avaliação das ações implementadas;

X – propor ajustes e aperfeiçoamentos do protocolo sempre que necessário.

Art. 26. O descumprimento injustificado das atribuições previstas nesta Portaria deverá ser comunicado à Secretaria Municipal de Educação para adoção das medidas administrativas cabíveis, observada a legislação vigente.

 

Art. 27. As responsabilidades previstas neste capítulo deverão integrar o planejamento pedagógico anual das unidades escolares e orientar o acompanhamento das ações de recomposição das aprendizagens.

 

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 28. Compete à Coordenação Pedagógica da SEMED orientar, monitorar e avaliar a execução deste protocolo.

Art. 29. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 30. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Beruri, no dia 01 de julho de 2026

 

EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO

Prefeito Municipal de Beruri

 

ELOI PICANÇO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Educação e Cultura

 

ANEXO I

FORMULÁRIO DE REGISTRO DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMED

PROTOCOLO Nº 02 DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA

Escola: ____________

Turma: ______________________

Professor(a): ______

Data da Intervenção: //______

Área:

( ) Língua Portuguesa

( ) Matemática

( ) Outra: ___________________

Habilidade/Descritor Trabalhado:

 

Objetivo da Intervenção:

 

Descrição da Atividade Desenvolvida:

 

Número de Estudantes Atendidos: _______

Resultados Observados:

 

Dificuldades Encontradas:

 

Encaminhamentos para Próxima Intervenção:

 

Professor(a): _______________________________

Pedagogo(a): _______________________________

Data: //______

ANEXOS II, III E IV

ANEXO II – RELATÓRIO DE MAPEAMENTO DE DESEMPENHO POR TURMA

Escola: _________

Ciclo Avaliativo: _________________________________

Data da Análise: //______

 

Turma

Professor

Média (%)

Meta (%)

Diferença

Situação

 

 

 

 

 

 

 

TRÊS DESCRITORES COM MENOR DESEMPENHO

 

•____ (%)

 

•____ (%)

 

•____ (%)

 

COMPARAÇÃO COM CICLO ANTERIOR

Resultado Atual: ______%

Resultado Anterior: ______%

Variação: ______ pontos percentuais

( ) Melhorou

( ) Estagnou

( ) Recuou

Responsável pela Análise:

 

Recebido pelo Professor:

 

Recebido pelo Pedagogo:

 

Data: //______

 

ANEXO III – PAINEL DIAGNÓSTICO DE TURMAS PRIORIZADAS

ESCOLA: ___________________________________

ANO LETIVO: ___________

RANKING DE TURMAS

 

Classificação

Turma

Média

Meta

Diferença

 

HABILIDADES CRÍTICAS IDENTIFICADAS

 

Habilidade

Nº de Turmas Afetadas

Prioridade

T

URMAS PRIORITÁRIAS PARA INTERVENÇÃO

 

DELIBERAÇÃO DA EQUIPE PEDAGÓGICA

 

Assinaturas:

Gestor(a): __________________________

Pedagogo(a): ________________________

 

ANEXO IV – ATA DE ACOMPANHAMENTO DAS INTERVENÇÕES

Aos _____ dias do mês de __________________ de ______, reuniram-se a equipe gestora, pedagógica e professores da Escola __________________________________ para acompanhamento das ações previstas no Protocolo nº 02 de Intervenção Pedagógica.

PAUTA

( ) Análise dos resultados

( ) Avaliação das intervenções

( ) Ajustes no cronograma

( ) Definição de novas estratégias

SÍNTESE DAS DISCUSSÕES

 

ENCAMINHAMENTOS

 

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata.

Assinaturas:

Gestor(a): __________________________

Pedagogo(a): ________________________

Professor(es): _______________________

Data: //______

ANEXOS V, VI E VII

ANEXO V – INVENTÁRIO DO ACERVO ITINERANTE

POLO: _____

RESPONSÁVEL: ________________________________

 

Nº

Material

Quantidade

Estado

Escola de Origem

 

Necessidades de Aquisição/Produção:

 

Data do Inventário: //______

Responsável: ________________________

 

ANEXO VI – FICHA DE EMPRÉSTIMO DE MATERIAL PEDAGÓGICO

POLO: __________________________________

Escola Solicitante:

 

Material:

 

Quantidade: _______

Data da Retirada: //______

Data Prevista para Devolução:

//______

Responsável pela Retirada:

 

Assinatura:

 

Data da Devolução:

//______

Condição do Material:

( ) Ótima

( ) Boa

( ) Regular

( ) Necessita Reparo

Responsável pelo Controle:

 

ANEXO VII – RELATÓRIO BIMESTRAL DE INTERVENÇÕES PEDAGÓGICAS

ESCOLA: _____

BIMESTRE: _____________

 

•

QUANTIDADE DE INTERVENÇÕES REALIZADAS

 

Total: _______

 

•

HABILIDADES TRABALHADAS

 

•

AVANÇOS OBSERVADOS

 

•

DIFICULDADES PERSISTENTES

 

•

AJUSTES REALIZADOS

 

•

RECOMENDAÇÕES PARA O PRÓXIMO BIMESTRE

 

Gestor(a): _______________________________

Pedagogo(a): _____________________________

Data: //______

ANEXO VIII

CRONOGRAMA DE INTERVENÇÕES PEDAGÓGICAS POR TURMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMED

PROTOCOLO Nº 02 DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA

ESCOLA: ____________

ANO LETIVO: ___________

BIMESTRE: ___________

PEDAGOGO(A): _______

GESTOR(A): _________

OBJETIVO GERAL:

Planejar, executar e monitorar ações de intervenção pedagógica voltadas às habilidades críticas identificadas nas avaliações diagnósticas e institucionais.

Turma

Habilidade/Descritor Prioritário

Estratégia de Intervenção

Professor Responsável

Período

Carga Horária

Situação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MONITORAMENTO

Data da Revisão: //_____

Resultados Observados:

 

Ajustes Necessários:

 

Pedagogo(a): __________________________________

Gestor(a): ____________________________________

ANEXO IX

PLANO INDIVIDUAL DE RECOMPOSIÇÃO DA APRENDIZAGEM – PIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMED

PROTOCOLO Nº 02 DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA

IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDANTE

Nome: ____________

Escola: ___________

Turma: ___________

Professor(a): _____

Data de Elaboração: //_____

PERFIL DE APRENDIZAGEM

Área Prioritária:

( ) Língua Portuguesa

( ) Matemática

( ) Ambas

Nível de Aprendizagem (Alfabetômetro)

( ) Pré-Silábico (PS)

( ) Silábico Sem Valor Sonoro (SSV)

( ) Silábico Com Valor Sonoro (SCV)

( ) Silábico-Alfabético (SA)

( ) Alfabético (ALF)

( ) Leitor Fluente

Habilidades com Defasagem

 

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

 

ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO

( ) Atendimento individual

( ) Pequenos grupos

( ) Leitura compartilhada

( ) Consciência fonológica

( ) Produção escrita

( ) Jogos pedagógicos

( ) Material concreto

( ) Acervo Itinerante

( ) Outras:

 

DESCRIÇÃO DAS AÇÕES

 

CRONOGRAMA DE ACOMPANHAMENTO

 

Data

Ação Desenvolvida

Resultado Obtido

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AVALIAÇÃO DA EVOLUÇÃO

Nível Inicial:

 

Nível Atual:

 

Avanços Observados:

 

Necessita Permanecer em Intervenção?

( ) Sim

( ) Não

Encaminhamentos:

 

Professor(a): ______________________________

Pedagogo(a): ______________________________

Responsável Familiar: _______________________

Data: //_____


Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
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