ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 173/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO COMISSIONADO QUE ESPECIFICA e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Boca do Acre, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;

 

CONSIDERANDO, ainda, que a Lei Orgânica de Boca do Acre, atribui ao Chefe do Poder Executivo as prerrogativas de prover cargos, empregos e funções da Administração Pública Municipal.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica NOMEADO no âmbito da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos e Rurais, JÂNIO NOGUEIRA DE ARAÚJO, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR I (DAS-01), com todas as atribuições atinentes ao cargo, a partir da presente data, até ulterior deliberação.

 

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, nos termos da legislação pertinente.

 

Registre-se, cientifique-se e publique-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Boca do Acre, 03 de setembro de 2019.

 

JOSÉ MARIA SILVA DA CRUZ

Prefeito Municipal de Boca do Acre/AM


Publicado por:
José Renan de Oliveira Brito
Código Identificador:DDB88001