ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 152, DE 11 SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE SERVIDORES EM REGIME DE CONTRATO TEMPORÁRIO COMO CELETISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEMEIDE BERMEGUY PORTO, M.D. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e constitucionais.

CONSIDERANDO as disposições legais prevista no artigo 37 da Constituição Federal e o poder de discricionariedade do administrador público;

CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 69 da Lei Orgânica do Município de Benjamin Constant.

CONSIDERANDO o PSS nº 001/2026 da Secretaria Municipal de Educação.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - ADMITIR os servidores abaixo relacionados, para os cargos em regime de contrato temporário como celetistas, vinculados as Secretaria Municipal de Educação – SEMED conforme segue:

 

Data de Admissão

Nome

Cargo

Etapa/Modalidade

Segmento

08/09/2026

VANDERLEI NUNES DE FREITAS

PROFESSOR NS

PROF TEMP NÃO IND 6°9°ANO FUNDEB 70%

FUNDAMENTAL II

 

Art. 2.º - Os (as) admitidos (as) farão jus aos vencimentos fixados em Lei Municipal, que dispõe sobre a remuneração, e demais vantagens atinentes ao cargo.

Art. 3º - Os (as) admitidos (as) exercerão suas funções diretamente subordinados ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 1º de Setembro de 2026.

Art. 5º - Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, em 11 SETEMBRO DE 2026.

 

SEMEIDE BERMEGUY PORTO

Prefeito De Benjamin Constant

 

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO MURAL PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.

 

SALANIZA BERMEGUY DA CRUZ

Secretária Municipal De Administração


Publicado por:
Alice Josianne de Albuquerque Oliveira
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