ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PE 025/2026 - EXTRATO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CODAJÁS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº 14.133/2021, art. 28, inciso I;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo referente à licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 025/2026, com as seguintes características:
Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021.
Característica: Sistema de Registro de Preços (SRP)
Critério de julgamento: Menor preço por item
Modo de disputa: Aberto
Compra emergencial: Não
Objeto da contratação: Formação de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento contínuo e parcelado de materiais pintura, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
Entrega das propostas: De 22/06/2026 às 08h00 até 07/07/2026 às 09h30
Abertura da sessão pública: 07/07/2026 às 09h30 (horário de Brasília)
CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos e exigências legais;
CONSIDERANDO o parecer favorável e conclusivo exarado pela Controladoria Interna;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR o objeto da presente licitação às empresas:
- M M DE A DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.490.506/0001-87, vencedora dos itens 1 - 6 - 7 - 10 - 21 - 32 - 33 pelo valor total de R$ 121.080,00 (Cento e vinte e um mil e oitenta reais);
- A M F DO COUTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.599.296/0001-13, vencedora dos itens 2 - 3 - 4 - 5 - 9 - 11 - 13 - 14 - 18 - 19 - 20 - 22 - 24 - 30 pelo valor total de R$ 122.666,50 (cento e vinte e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos);
- M. DO C. C. COLARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.052.082/0001-07, vencedora dos itens 16 - 17 - 23 - 25 - 27 - 28 - 29 - 31 pelo valor total de R$ 78.060,00 (Setenta e oito mil e sessenta reais);
- ELETRICA SANTA BARBARA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.011.487/0001-21, vencedora dos itens 8 - 12 - 15 - 26 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 pelo valor total de R$ 8.708,00 (Oito mil, setecentos e oito reais).
Conforme decisão proferida pelo Agente de Contratação, nos termos do julgamento constante dos autos, pelo período de 12 (doze) meses, nos moldes da Ata de Registro de Preços e planilhas integrantes do Processo Administrativo.
II – HOMOLOGAR o presente certame, com fundamento no art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, conferindo eficácia à adjudicação do objeto à luz da legalidade e regularidade constatadas.
III – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Codajás-AM, 24 de julho de 2026.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maycofran Fragoso da Costa
Código Identificador:DE23AA4F