ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO Nº 016/2025/CC.
II- Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI - AM, CNPJ nº. 04.647.079/0001-06.
III – Contratado: JOÃO VICTOR SILVA DE SOUZA.
IV – Valor do Contrato: R$ 5.216,45 (cinco mil, duzentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos) global bruto.
V – Objeto: Contratação de pessoa física na prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Técnica de Engenharia Civil junto à Comissão de Contratação de Uarini/AM - SEMAD.
VI – Objeto do Aditivo: A prorrogação de vigência do contrato será por mais 01 (um) mês, a contar a partir da data de assinatura deste ato.
VII - Dotação Orçamentária:
Entidade: 1 – Prefeitura Municipal de Uarini; Órgão: 02.02 – Poder Executivo; Unidade: 02.02.02 – Secretaria Municipal de Administração; Funcional/Programa: 04.122.0046 – Administração Setorial; Projeto Atividade: 04.122.0046.2007.0000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração; Ficha: 063; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física; Fonte: 500 – Recursos Ordinários.
VIII- Fundamentação Legal: O Presente Aditivo encontra embasamento legal no artigo 91, parágrafo 4º da Lei 14.133/2021, e de suas alterações posteriores.
IX- Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato, assinado em 07/01/2025 e seus aditivos.
Publique-se, com efeito ex tunc, a partir da data de assinatura.
Uarini/AM, em 07 de janeiro de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:DEAEC633