ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ

Comissão de Contratação

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO

AVISO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ/AM, por intermédio da autoridade competente, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 138, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no exercício do poder-dever de autotutela da Administração Pública, EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 026/2026 decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 013/2026, cujo objeto é a contratação de consultoria técnica especializada em implantação de unidade de triagem e carbonização de resíduos urbanos para a Prefeitura de Nhamundá/AM.

A decisão se fundamenta na supremacia do interesse público e os princípios da eficiência, economicidade e planejamento previsto no artigo 5º da Lei 14.133/2021.

 

Nhamundá/AM, 22 de junho de 2026.

 

RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO

Prefeita Municipal de Nhamundá/AM

 


Publicado por:
Adriano Ferreira Schuab
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