ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 364-2026/PMU-GPE, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 364-2026/PMU-GPE, de 29 de outubro de 2026.
CONCEDE DIÁRIA AO SERVIDOR DO MUNICIPIO DE UARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sra. MARIA ILERES CALDAS PENEDO DE BRITO, no uso das atribuições legais, conforme estabelece o Art. 232, inciso I, da Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,
- CONSIDERANDO, o Artigo 38 da LOM c/c Art. 105 e 106 do Estatuto dos Servidores Municipais;
- CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Servidor do Município: RÔMULO DE SOUSA – Assessor I, na data de 29 de outubro a 04 de novembro de 2026 para a Capital do Estado (Manaus), e;
- CONSIDERANDO por fim, a LEI MUNICIPAL Nº 067/2006, de 06 de abril de 2006.
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR em favor do Servidor do Município de Uarini, Sr. RÔMULO DE SOUSA - Assessor I, a concessão de 06 (seis) diárias.
I - Justifica-se a concessão de diárias tendo em vista que o servidor estará em Manaus, na companhia do prefeito municipal, para tratar de assuntos de relevante interesse desta municipalidade.
Período: 29 de outubro a 04 de novembro de 2026.
Total das Diárias: 06 (seis) diárias.
Art. 2º - AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das referidas Diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 29 dias do mês de outubro do ano de 2026.
MARIA ILERES CALDAS PENEDO DE BRITO
Prefeita em Exercício do Município de Uarini/AM
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 364/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessada por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam/, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Município de Uarini
PORT. Nº 010/2025/PMU-GP
Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:DF57B0EB