ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 032 DE 04 DE JULHO DE 2011

Cria Biblioteca Informatizada no Município de Novo Aripuanã, e dá outras providencias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Aminadab Meira de Santana, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Faz Saber a Todos os habitantes de Novo Aripuanã, que a Câmara Municipal em sessão Ordinária de 28 de Junho de 2011, aprovou e eu sanciono a seguinte, 

LEI:

Art.1º - Cria a Biblioteca Informatizada em conformidade com a Lei nº12.244, de 24 de Maio de 2010 no Município de Novo Aripuanã.

Parágrafo Único – São objetos da Biblioteca Informatizada:

I- Dar mais capacidade escolar;

II- Servir de alicerce educacional;

III- Acervo informatizado em todas as escolas municipais com qualidade de atendimento aos usuários da Rede Municipal de Ensino e Comunidade externa;

IV- Informação com qualidade e segurança;

V- Consulta ao acervo via Internet.

 

Art. 2º - Será obrigação do Município.

I- Zelar pelo patrimônio bibliotecário;

II- Atualizar em conformidade com as ortografias e caligrafias;

III- Contratar funcionários competentes a esta função;

IV- Aquisição de acervos atualizados;

V- Manter o ambiente propicio e de qualidade;

VI- Manter o ambiente climatizado e limpo.

 

Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, em 04 de Julho de 2011.

 

AMINADAB MEIRA DE SANTANA

Prefeito Municipal

 

Publicada a presente Lei no mural de publicações da Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, em 04 de Julho de 2011.

 

LIDIANE FREITAS JORDÃO

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Ataídes Ferreira Pimentel Neto
Código Identificador:DF6784F4