ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 490, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL da Ata de Registro de Preços firmada pelo Município de Autazes.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO as exigências legais referentes ao acompanhamento e à fiscalização das Atas de Registro de Preços, que determinam que a execução dos compromissos dela decorrentes seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública;

CONSIDERANDO as boas práticas de gestão pública aplicáveis à fiscalização e ao acompanhamento das Atas de Registro de Preços;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, para desempenharem as funções de GESTOR E FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 096/2025-SRP, firmada entre o Município de Autazes e o CONTRATADO LIMA CONFEÇÃO LTDA (CNPJ: 17.843.094/0001-63) cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO (APITO, BOLA, TROFÉU, MEDALHAS, COLCHONETE E OUTROS) PARA ATENDER AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, EM ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - SEMESP, DA PREFEITURA DE AUTAZES/AM.

 

FUNÇÃO

NOME

MATRÍCULA

CARGO

Gestor

Caio Braga de Azevedo

13407

Assessor de Gabinete

Fiscal

José Giomar Ribeiro Barros

14883

Secretário Municipal

 

Art. 2º. Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido Contrato devem adotar todos os procedimentos necessários ao desempenho de suas atividades, observando em especial o Decreto Municipal Nº 002/2024, de 06 de janeiro de 2024, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, cartilhas, manuais e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.

 

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de 2025.

 

Art. 4. Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, em 14 de novembro de 2025.

 

JOSÉ THOMÉ NETO

Prefeito de Autazes


Publicado por:
José Marques Queiroz Neto
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