ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N.º 322 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.

CONCEDE DIÁRIAS A SERVIDOR DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, Prefeito Municipal de Novo Aripuanã/Am, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc,

 

CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento de servidor para desempenhar funções de interesse da Comuna em Sorocaba-SP;

 

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal nº 001-2026.

 

R E S O L V E:

 

I – AUTORIZAR o Servidor MARCELO DA ROCHA BENLOLO, Matrícula 427-3, ocupante do Cargo de Secretário Municipal de Saúde, viajar a Sorocaba-SP, no período de 31/10/2026 à 03/11/2026, para tratar do que segue, com a seguinte escala: Saída – no dia 31/10/2026 e retorno no dia 03/11/2026:

 

Receber uma ambulância Tipo Furgão Renalt Master Novo Pac para a Secretária Municipal de Saúde de Novo Aripuanã, em Sorocaba-SP.

 

II – Determinar a Secretaria de Finanças – Tesouraria - o pagamento de 04 (quatro) diárias no valor de R$ 2.000,00 cada, perfazendo o montante de R$ 8.000,00 para o referido servidor, para custear as despesas de alimentação, pousada e transporte, a fim de que possa dar cumprimento das determinações da presente portaria.

 

III – Caso o (a) Servidor (a) não apresente o Relatório de Viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigada a restituí-las, cabendo à Secretaria de Finanças, na hipótese do descumprimento, o encaminhamento de relatório circunstanciado a Controladoria Geral do Município, que adotará as medidas cabíveis.

 

IV – Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Aripuanã/Am, 27 de outubro de 2026.

 

RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Olímpia Dos Santos Passos
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