ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 086/2025
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 086/2025, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA PARA CESSÃO DE USO DO SISTEMA EM DIVERSAS ÁREAS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS – FAPEN, por mais 12 (doze) meses, a partir de 08/05/2026 até 08/05/2027, na forma do artigo 106 da Lei n° 14.133, de 2021.
VALOR: O valor mensal é de R$ 1.325,00 (Um mil trezentos e vinte e cinco reais), perfazendo o valor global de R$ 15.900,00 (Quinze mil e novecentos reais), conforme descrito no item 1.2. da Cláusula Primeira do contrato primitivo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 08.000 FUNDO DE APOIO AO PEQUENOS NEGÓCIOS - FAPEN
Unidade: 08.001 - FUNDO DE APOIO AO PEQUENOS NEGÓCIOS - FAPEN
Ação: 2.242 - Manutenção do Prog. Banco Autazes Empreendedor - PROMAPEN
Natureza de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 500
FUNDAMENTO LEGAL: Este aditivo de contrato decorre da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Dispensa de Licitação nº 036/2025.
Autazes/AM, 05 de maio de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes
Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:DFA53F5D