ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 086/2025

CONTRATANTES: O Município de Autazes/AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL e a empresa C L SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ: 18.718.109/0001-24).

 

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 086/2025, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA PARA CESSÃO DE USO DO SISTEMA EM DIVERSAS ÁREAS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS – FAPEN, por mais 12 (doze) meses, a partir de 08/05/2026 até 08/05/2027, na forma do artigo 106 da Lei n° 14.133, de 2021.

 

VALOR: O valor mensal é de R$ 1.325,00 (Um mil trezentos e vinte e cinco reais), perfazendo o valor global de R$ 15.900,00 (Quinze mil e novecentos reais), conforme descrito no item 1.2. da Cláusula Primeira do contrato primitivo.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 08.000 FUNDO DE APOIO AO PEQUENOS NEGÓCIOS - FAPEN

Unidade: 08.001 - FUNDO DE APOIO AO PEQUENOS NEGÓCIOS - FAPEN

Ação: 2.242 - Manutenção do Prog. Banco Autazes Empreendedor - PROMAPEN

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 500

 

FUNDAMENTO LEGAL: Este aditivo de contrato decorre da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Dispensa de Licitação nº 036/2025.

 

Autazes/AM, 05 de maio de 2026.

 

JOSÉ THOMÉ NETO

Prefeito de Autazes 


Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:DFA53F5D