ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE SILVES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO PE 011/2026
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 011/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, os documentos acostados no PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº020201.2026.01.011-10, objetos do Pregão Eletrônico nº 011/2026/SRP, o qual teve por finalidade a Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de refrigeração com fornecimento de peças, para atendimento do município de Silves-AM, através do sistema de registro de preço, pelo menor preço de itens.
CONSIDERANDO o que consta na Ata de Recebimento e Julgamento das Propostas de Preços e Documentações do Pregão Eletrônico nº 01/2026, realizado por Sistema de Registro de Preços, elaborada pela Pregoeira através do SIASGNET.
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/2021 e 13.709/2018;
CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica Interna desta Prefeitura;
I - HOMOLOGARa deliberação final do presente procedimento licitatório, realizada através do Pregão Eletrônico nº 011/2026 - SRP,em favor das empresas vencedoras dos itens registrados e adjudicados, pelo critério menor valor por grupos: MG DA AMAZÔNIA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 27.253.136/0001-60, localizada na : Rua Praia De Jericoacoara , N° 236, Qd 22 Lt 22 Loteamento – Tarumã Cep: 69041-335, Manaus/Am, com o grupo 01 no valor de R$ 910.002,00 (novecentos e dez mil e dois reais)
Referente aoPregão Eletrônico n. 011/2026 - SRP, tendo por objeto a Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de refrigeração com fornecimento de peças, através do sistema de registro de preço, visando atender as necessidades do município de Silves/AM.
II- PUBLIQUE-SEo presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Silves, 16 de abril de 2026.
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA
Prefeito Municipal de Silves
Publicado por:
Lara Mirele Farias da Silva
Código Identificador:DFF89388