ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 299-2026/PMU-GP, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
PORTARIA Nº 299-2026/PMU-GP, de 31 de agosto de 2026.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EM PROVIMENTO TEMPORÁRIO DO MUNICÍPIO DE UARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, no uso das atribuições legais, em especial conforme o Art. 90, inciso III, combinado com o Art. 113, inciso II Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
- CONSIDERANDO ainda as disposições legais, previstas no artigo 37 inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c” da Constituição Federal/88, e o poder de discricionariedade do administrador público, e;
- CONSIDERANDO por fim, o requerimento protocolado em 30 de julho de 2026, pelo servidor público municipal requerendo sua exoneração a pedido do cargo/função exercida pelo mesmo em provimento temporário na Prefeitura Municipal de Uarini.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, do quadro de servidores em provimento temporário da Prefeitura do Município de Uarini, o servidor abaixo qualificado:
|
ORD. |
SERVIDOR |
CARGO |
MATRÍCULA |
ADMISSÃO |
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01 |
Ederson Lima Araújo |
Motorista TEMP. |
130221-4 |
02/03/2026 |
Parágrafo único: Determina-se à Secretaria Municipal de Administração e ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Uarini que adote as providências necessárias para o fiel cumprimento do presente ATO.
Art. 2º - Agradecer ao ex-servidor EDERSON LIMA ARAÚJO pelos serviços prestados e contribuição à Secretaria Municipal de Administração – SEMAD.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2026.
I - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 31 dias do mês de agosto do ano de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito do Município de Uarini
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 299/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipalaam.org.br, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário Municipal de Administração
Port. Nº 010/2025/PMU-GP
Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:E02947A9