ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.781 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 27 de outubro e define o dia 28 de outubro como o Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal de Codajás, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual de 10 de outubro de 2025, que estabeleceu ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025 e referência ao dia 28 de outubro de 2025 como Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO a necessidade de alinhar as atividades administrativas do Município com as do Estado do Amazonas, uniformizando a programação;

CONSIDERANDO a importância de valorização e reconhecimento do servidor público municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal de Codajás, o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), e o dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira) como o Dia do Servidor Público Municipal, destinado à valorização e reconhecimento dos servidores da Prefeitura de Codajás.

Art. 2º - Ressalvam-se do disposto neste Decreto os serviços essenciais, que deverão manter seus atendimentos em regime de plantão, especialmente nas áreas de:

I – saúde;

II – coleta de lixo e limpeza pública;

III – segurança;

IV – outros serviços que, por sua natureza, não possam ser interrompidos.

Art. 3º Deverão manter suas atividades essenciais as seguintes secretarias:

I – Secretaria Municipal de Governo;

II – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;

III – Secretaria Municipal de Finanças;

IV – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.

Art. 4º - As chefias imediatas das secretarias e órgãos municipais deverão adotar as providências necessárias para assegurar o funcionamento dos serviços e atividades excepcionados neste Decreto.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás/AM, 24 de outubro de 2025.

 


Publicado por:
Gabriel Henrick da Costa Faria
Código Identificador:E05FB49C