ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ALVARÃES

secretaria de administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - P0RTARIA - SEMED Nº 005 DE 10 DE NOVEMBRO 2026

MUNICÍPIO DE ALVARÃES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 05, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

Institui o Programa de Reconhecimento de Boas Práticas e resultados de Aprendizagem na Alfabetização na rede municipal de ensino e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALVARÃES, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO a importância de valorizar e estimular a implementação de práticas pedagógicas inovadoras e eficazes no processo de alfabetização;

CONSIDERANDO o compromisso da Secretaria Municipal de Educação em promover a melhoria contínua da qualidade da educação, com foco nos resultados de aprendizagem nos anos iniciais do ensino fundamental;

CONSIDERANDO a necessidade de reconhecer e compartilhar boas práticas de ensino que contribuam para a formação integral dos estudantes e para a superação das desigualdades educacionais;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica instituído o Programa de Reconhecimento de Boas Práticas e Resultados de Aprendizagem na Alfabetização no âmbito da rede municipal de ensino do Município de Alvarães.

Art. 2º – O programa tem como objetivo:

I. Reconhecer e valorizar os profissionais da educação e as escolas da rede municipal que desenvolvem boas práticas pedagógicas voltadas para a alfabetização de qualidade;

II. Promover a disseminação de práticas inovadoras e eficazes que resultem em melhorias significativas nos resultados de aprendizagem dos estudantes nos anos iniciais do ensino fundamental;

III. Estimular o engajamento das equipes escolares e da comunidade no processo de melhoria contínua da educação, com foco na alfabetização.

Art. 3º – O programa será pautado pelos seguintes eixos de ação:

I. Identificação de Boas Práticas:

a) As boas práticas de alfabetização serão identificadas por meio de relatórios, avaliações externas e internas, bem como indicadores de desempenho que evidenciem melhorias nos resultados de aprendizagem dos estudantes;

b) As práticas pedagógicas inovadoras devem estar alinhadas com as Diretrizes Curriculares Nacionais, promovendo o desenvolvimento das competências de leitura, escrita e matemática nos anos iniciais;
c) Poderão ser considerados para o reconhecimento tanto projetos de ensino regulares quanto ações complementares, como reforço escolar, tutorias e atividades extracurriculares.

II. Avaliação e Seleção:

A Secretaria Municipal de Educação constituirá uma comissão de avaliação, composta por representantes da equipe técnica, gestores escolares e especialistas em alfabetização, responsável por analisar as práticas pedagógicas desenvolvidas nas escolas;

Os critérios de avaliação incluirão:

  1. Impacto positivo no desempenho dos estudantes nas avaliações de alfabetização;

  2. Metodologias inovadoras e contextualizadas, com foco na inclusão e no atendimento às necessidades individuais dos alunos;

  3. Sustentabilidade e replicabilidade das práticas no contexto da rede municipal;

  4. Engajamento da comunidade escolar e das famílias no processo educacional.
    c) As escolas e profissionais que atenderem aos critérios serão selecionados para receber o reconhecimento público pelo trabalho realizado.

III. Reconhecimento e Premiação:

O reconhecimento das boas práticas e dos resultados de aprendizagem será realizado anualmente, com a entrega de certificados de mérito e outras formas de valorização simbólica, como troféus, medalhas e menções honrosas;

As escolas que se destacarem no programa poderão receber apoio técnico e financeiro adicional para a continuidade e ampliação das boas práticas identificadas;

As práticas pedagógicas reconhecidas serão divulgadas em eventos educacionais organizados pela Secretaria Municipal de Educação, em publicações oficiais e no portal da rede municipal, visando sua disseminação entre todas as escolas da rede.

IV. Compartilhamento de Boas Práticas:

Promover seminários, workshops e formações continuadas, com a participação das escolas reconhecidas, para o compartilhamento de suas experiências bem-sucedidas com outras unidades escolares;

Criar um banco de boas práticas no portal da Secretaria Municipal de Educação, com relatos e materiais didáticos elaborados pelas equipes pedagógicas das escolas premiadas;

Incentivar a cooperação entre escolas, por meio de visitas técnicas e intercâmbios de experiências, promovendo a difusão das boas práticas entre diferentes regiões do município.

Art. 4º – A Secretaria Municipal de Educação poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas, universidades e organizações da sociedade civil para apoiar o desenvolvimento do programa e oferecer capacitações e recursos adicionais às escolas participantes.

Art. 5º – O monitoramento e a avaliação dos resultados do programa serão realizados anualmente, com a análise dos impactos das boas práticas na melhoria da qualidade do ensino e dos indicadores de alfabetização na rede municipal.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Alvarães, AM, 10 de novembro de 2026.

 

Rufino Neto Pereira de Lima

Secretário Municipal de Educação

Decreto nº 08/2026


Publicado por:
Clovenildo Souza de Macedo
Código Identificador:E0C4BD3C