ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANAMÃ
Secretaria Municipal de Administraçao e Planejamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE Nº 124/2018/PMA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ANAMÃ E A EMPRESA R D COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ME.
Pelo presente Termo Aditivo, de um lado, OPrefeitura Municipal de Anamã, pessoa jurídica de Direito Público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.628.020/0001-62 localizada na Rua Álvaro Maia – n° 38, Centro, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Titular, Prefeito Interino o Senhor FRANCISCO NUNES BASTOS, portador da Cédula de Identidade sob o nº 0795407-7 - SSP/AM, e CPF nº 404.746.072-91, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado, sito a Rua Iracema M. Chagas, s/n bairro Centro, CEP: 69.445-000 Cidade de Anamã/AM e, de outro lado à empresaR D COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) nº 11.737.546/0001-46, com sede situada na Rua Gabriel Gonçalves N°87 – Altos Aleixo - CEP: 69.060 - 010, nesse ato denominada CONTRATADA, representa pela Senhora ROSINEY OLIVEIRA DA SILVA, empresária, casada, brasileira, portadora de RG nº 0730834-5, Inscrito no CPF nº 284.509.652-68, residente e domiciliado na Cidade de Manaus/AM, doravante denominada simplesmenteCONTRATADA, resolvem de comum acordo,ALTERARoTermo de Contrato nº. 124/2018/PMA, originário do Pregão Presencial nº 019/2018/PMA, constante do Processo Administrativo de Licitação nº 131/2018/PMA, mediante as condições e cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência doTermo de Contrato de nº. 124/2018/PMA, datado de 22 de outubro de 2018, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independente de transcrição, cujo objeto é a eventual aquisição de medicamentos básicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Unidade Hospitalar do Município de Anamã/AM, através da realização do Registro de Preços, de acordo com a proposta aceita e com a Planilha de Especificações.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA
2.1– Justifica-se a celebração do presente aditivo, na validade da Ata de Registro de Preços, na existência de saldo de contrato, na necessidade da continuidade dos fornecimentos, na qualidade do atendimento e na manutenção dos preços do contrato.
2.2- O presente termo aditivo é celebrado com base nos termos do Art. 57, Inciso I, da Lei nº 8.666/93 a alterações posteriores.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses até o fim do prazo de vigência daATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 012/2018/PMA, o prazo de vigência doTermo de Contrato de Fornecimento nº. 124/2018/PMA, passando a vigorar até o dia 26 de outubro de 2020.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas com a prestação dos serviços de que trata o objeto, mediante a emissão de nota de empenho, correrá a conta dos elementos orçamentários do exercício 2019 e 2020.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.
CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
E por estarem justos e contratados, firmam o presente Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.
Publique-se, com efeito, ex tunc, a partir da data da assinatura.
Prefeitura Municipal de ANAMÃ, Estado do Amazonas, em 24 de outubro de 2019.
Prefeitura Municipal de Anamã – Amazonas
FRANCISCO NUNES BASTOS
Prefeito Municipal de Anamã
RD Comércio de Produtos Farmacêuticos LTDA ME
Sócia Proprietária
ROSINEY OLIVEIRA DA SILVA
Contratada
O presente Termo Aditivo ao Termo de Contrato foi publicado no quadro de informações oficiais, art. 65 da Lei Orgânica do Município de Anamã.
Publicado por:
Ivo da Silva Alves
Código Identificador:E0C5021E