ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 487 - ANEXO 13 ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE (LOA)

MUNICÍPIO DE CODAJAS

Rua 05 De Setembro, 592 - CNPJ:04263331/0001-75

 

Quadro 17

Orçamento Programa - Exercício de 2026

ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE

Lei: , Data:

RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição)

Previsão

Obrig.(15%)

1. RECEITAS DE IMPOSTOS

3.587.300,00

538.095,00

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU

43.600,00

6.540,00

1.1.1 - IPTU

41.400,00

6.210,00

1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

2.200,00

330,00

1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

10.000,00

1.500,00

1.2.1 - ITBI

10.000,00

1.500,00

1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

968.700,00

145.305,00

1.3.1 - ISS

968.700,00

145.305,00

1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

0,00

0,00

1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

2.565.000,00

384.750,00

2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

56.034.300,00

8.405.145,00

2.1 - Cota-Parte FPM

34.700.000,00

5.205.000,00

2.2 - Cota-Parte ITR

600,00

90,00

2.3 - Cota-Parte IPVA

173.200,00

25.980,00

2.4 - Cota-Parte ICMS

21.101.000,00

3.165.150,00

2.5 - Cota-Parte IPI-Exportação

59.500,00

8.925,00

2.6 - Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais

0,00

0,00

3 - TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS = (1 + 2)

59.621.600,00

8.943.240,00

4. DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

Fixado

 

4.1 - ATENÇÃO BÁSICA

2.137.000,00

 

4.1.1 - Despesas Correntes

1.287.000,00

 

4.1.2 - Despesas de Capital

850.000,00

 

4.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

3.721.000,00

 

4.2.1 - Despesas Correntes

3.521.000,00

 

4.2.2 - Despesas de Capital

200.000,00

 

4.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

0,00

 

4.3.1 - Despesas Correntes

0,00

 

4.3.2 - Despesas de Capital

0,00

 

4.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

20.000,00

 

4.4.1 - Despesas Correntes

20.000,00

 

4.4.2 - Despesas de Capital

0,00

 

4.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

336.000,00

 

4.5.1 - Despesas Correntes

336.000,00

 

4.5.2 - Despesas de Capital

0,00

 

4.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

0,00

 

4.6.1 - Despesas Correntes

0,00

 

4.6.2 - Despesas de Capital

0,00

 

4.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)

2.798.000,00

 

4.7.1 - Despesas Correntes

2.778.000,00

 

4.7.2 - Despesas de Capital

20.000,00

 

5 - TOTAL (4.1 + 4.2 + 4.3 + 4.4 + 4.5 + 4.6 + 4.7)

9.012.000,00

 

6 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS

 

 

6.1 - Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (5 - 3)

68.760,00

 

6.2 - PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(5 /3) * 100 (Mínimo de 15% conforme LC nº1154,1/22012 ou % da Lei Orgânica

 

 

7 - RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

 

 

7.1 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE

18.682.000,00

 

7.1.1 - Proveniente da União - Fundo a Fundo

18.682.000,00

 

7.1.2 - Proveniente dos Estados

0,00

 

7.1.3 - Proveniente de outros Municípios

0,00

 

7.2 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE

0,00

 

7.3 - OUTRAS RECEITAS

0,00

 

8 - TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (7.1 + 7.2 + 7.3)

18.682.000,00

 

9 - DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

 

 

9.1 - ATENÇÃO BÁSICA

14.100.400,00

 

9.1.1 - Despesas Correntes

14.100.400,00

 

9.1.2 - Despesas de Capital

0,00

 

9.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

4.217.000,00

 

9.2.1 - Despesas Correntes

4.217.000,00

 

9.2.2 - Despesas de Capital

0,00

 

9.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

0,00

 

9.3.1 - Despesas Correntes

0,00

 

9.3.2 - Despesas de Capital

0,00

 

9.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

58.200,00

 

9.4.1 - Despesas Correntes

58.200,00

 

9.4.2 - Despesas de Capital

0,00

 

9.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

306.400,00

 

9.5.1 - Despesas Correntes

306.400,00

 

9.5.2 - Despesas de Capital

0,00

 

9.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

0,00

 

9.6.1 - Despesas Correntes

0,00

 

9.6.2 - Despesas de Capital

0,00

 

9.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES

0,00

 

9.7.1 - Despesas Correntes

0,00

 

9.7.2 - Despesas de Capital

0,00

 

10 - TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (9.1 + 9.2 + 9.3 + 9.4 + 9.5 + 9.6 + 9.7)

18.682.000,00

 

19 - DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)

 

 

20 - ATENÇÃO BÁSICA (4.1 + 9.1)

16.237.400,00

 

ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE

Lei: , Data:

 

21 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (4.2 + 9.2)

7.938.000,00

 

22 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (4.3 + 9.3)

0,00

 

23 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4.4 + 9.4)

78.200,00

 

24 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (4.5 + 9.5)

642.400,00

 

25 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (4.6 + 9.6)

0,00

 

26 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (4.7 + 9.7)

2.798.000,00

 

27 - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25 + 26)

27.694.000,00


Publicado por:
Gabriel Henrick da Costa Faria
Código Identificador:E0F51ADE