ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2026

 

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR CONCURSADO AUSENTE DO TRABALHO SEM JUSTIFICAÇÃO FORMAL.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE UARINI, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO que o servidor MARINILTON FERREIRA AZEVEDO, matrícula nº 27-1, CPF nº 896.056.912-72, ocupante do cargo de JARDINEIRO-B-III em regime efetivo, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, encontra-se ausente de suas atividades funcionais sem justificativa formal perante a Administração;

 

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa;

 

CONSIDERANDO que a ausência injustificada caracteriza abandono de função, sujeitando o servidor às penalidades previstas na legislação aplicável;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. CONVOCAR o servidor MARINILTON FERREIRA AZEVEDO para apresentar-se perante a Secretaria Municipal de Administração, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da data da publicação deste Edital.

 

Art. 2º. O servidor deverá justificar formalmente e por escrito os motivos de sua ausência no trabalho, acompanhada de documentos comprobatórios, se for o caso.

 

Art. 3º. O não comparecimento no prazo estipulado implicará naexoneração do referido servidor por abandono de função, nos termos da legislação aplicável aos servidores efetivos.

 

Art. 4º. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE UARINI/AM, aos 17 dias do mês de julho do ano de 2026.

 

JASON JOSE GOMES PROTÁSIO

Secretário de Administração do Municipio de Uarini

Port. Nº 010/2025/PMU-GP


Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:E16E1F33