ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MANAQUIRI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 557 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, no uso pleno do cargo. Na forma da Lei, Faz saber que o Poder Legislativo decretou e eu Sanciono a seguinte,
LEI: ( PROPOSTA )
Art. 1.º – Fica estabelecido o perímetro urbano, tendo os seus limites assim definidos: Ao Norte com o Lago do Manaquiri: Leste com o braço do Igarapé do Jaraqui: Oeste com o braço do Igarapé do Puraquê: e Sul com a Rodovia AM 354 no Km 3,5. E tem o seu descritivo, com início no Porto principal da cidade com o Lago do Manaquiri. Desse ponto segue pelo Lago do Manaquiri no sentido Leste até encontrar o braço do Igarapé do Jaraqui Segue por esse Igarapé no sentido Sul até as Coordenadas Geográficas aproximadas 3º27'30.84”S e 60º26'57.76” W. Desse ponto segue por uma linha reta até a Rodovia AM 354 no Km 3,5. Daí segue no sentido Oeste por uma linha reta até o braço do Igarapé do Puraquê nas Coordenadas Geográficas aproximadas 3º27'30.97”S e 60º27'57.99”W. Desse ponto segue por esse Igarapé até o Lago do Manaquiri, daí até ponto inicial e final do perímetro.
Art. 2.º - Ficam instituídos os bairros:
I – Bairro Novo – Ponto inicial e final – Encontro da Avenida Ernando Paiva com Avenida Solimões.
Definição do perímetro: Do ponto inicial segue pela Avenida Solimões até a Rua Brasil, segue por esta até a Rua Manoel Rodrigues, segue por esta até a Rua Sem Denominação, segue por esta até a Rua Lindalva Rodrigues, segue por esta até a Rua Carmelita da Silva, segue por esta até seu final e acerca da fazenda nas Coordenadas Geográficas 60º27'07.2”S e 03º26'15.4”W. Deste ponto segue por uma linha reta no sentido Oeste até a Rodovia AM 354, na distância de 140 metros para alcançar a Rua Cai Nágua, dessa medida segue pela Rodovia AM 354 até Avenida Ernando Paiva de Oliveira, daí até o ponto inicial.
II – Bairro Conjunto Novo – Ponto inicial e final – Encontro da Avenida Ernando Paiva de Oliveira com a Rua Francisco Jacob.
Definição do perímetro: Do ponto inicial segue pela Rua Francisco Jacob até a 1ª curva distante 15 metros da Rua Serafim Castanho. Desse ponto segue por uma linha reta no sentido Noroeste até o Lago do Manaquiri, daí segue pelo Lago do Manaquiri até um ponto frontal à Rua Brasil, desse ponto segue por uma linha reta até a Rua Brasil, segue por esta até a Rua Marco Antonio, segue por esta até Avenida Ernando Paiva de Oliveira, segue por esta até o ponto inicial e final do perímetro.
III – Bairro Ajuricaba – Ponto inicial e final – Inicio da Rua Serafim Castanho com a Rua João Diniz.
Definição do perímetro: Do ponto inicial segue pela Rua João Diniz até a Rua Francisco Jacob, segue por esta até o encontro com a Rua Rosa Lemos. Desse encontro segue pelo Igarapé sem nome até o Lago do Manaquiri, segue por este até um ponto frontal à 1º curva da Rua Francisco Jacob. Desse ponto segue por uma linha reta até a Rua Francisco Jacob, segue por esta até Avenida Ernando Paiva de Oliveira, segue por esta até a Rodovia AM 354, segue por esta até o Igarapé Cai N´água, segue por este até o Igarapé Puraquê, segue por este até o igarapé que chega bem próximo da Rua Silvino de Lima, nas Coordenadas Geográficas 3º25'55.92”S e 60º27'37.42”W, segue por este até a Rua Silvino Raimundo de Silva, segue por esta até a Rua Serafim Castanho, daí até o ponto inicial e final do perímetro.
IV- Bairro - das Laranjeiras – Ponto inicial e final – Encontro da Rua Inácio Machado com a Rua Tomé Moraes.
Definição do perímetro: Do ponto inicial segue pela Rua Tomé Moraes até a Rua Silvino Raimundo de Silva, segue por esta até a Rua Francisco Jacob, segue por esta até a Rua João Diniz, segue por esta até a Rua Silvino Raimundo de Silva, segue por esta até o Igarapé sem nome, segue por este até o braço do Igarapé Poraquê, segue por este até o Igarapé sem nome que chega bem próximo do final da Rua Inácio Machado, daí até o ponto inicial e final do perímetro.
V – Bairro Osmar Freire – Ponto inicial e final – Encontro do Igarapé Cai N´água com a Rodovia AM 354.
Definição do perímetro: Do ponto inicial segue pela Rodovia AM 354 até o Estádio de Futebol (inclusive), desse segue por uma linha reta no sentido Oeste até o braço do Igarapé Poraquê, nas Coordenadas Geográficas 3º26'24.76”S e 60º27'52.94”W, desse ponto segue pelo braço do Igarapé Poraquê até o Igarapé Cai N´água, dai até o ponto inicial e final do perímetro.
VI – Bairro do Areal – Ponto inicial e final – Encontro da Rua Brasil com a Rua Brasil 2.
Definição do perímetro: Do ponto inicial segue por uma linha reta no sentido Norte até o Lago do Manaquiri, segue pelo Lago do Manaquiri até o Igarapé do Jaraqui, segue por este até as Coordenadas Geográficas 3º26'10.08”S e 60º26'50.21”W. Desse ponto segue por uma linha reta no sentido Oeste até o final da Rua Carmelita da Costa e
acerca da fazenda nas Coordenadas Geográficas 03º26'15.4”S e 60º27'07.2”W. Desse ponto segue pela Rua Carmelita Costa até a Rua Lindalva Rodrigues, segue por esta até a Rua Sem denominação, segue por esta até a Rua Manoel Rodrigues, segue por esta até a Rua Brasil, segue por esta até o ponto inicial e final do perímetro.
VII – Bairro Centro – Ponto inicial e final – Porto principal com o Lago do Manaquiri.
Definição do Perímetro: Do ponto inicial segue pelo Lago do Manaquiri até o Igarapé sem nome que chega na Rua Francisco Jacob próximo ao encontro com a Rua Rosa Lemos, desse ponto segue por uma linha reta até a Rua Francisco Jacob, desta segue pela Rua Francisco Jacob até a Rua Silvino Raimundo de Silva, segue por esta até a Rua Tomé Moraes, segue por esta até a Rua Inácio Machado, segue por esta até o Igarapé sem nome, segue por este até o Igarapé Poraquê, segue por este até o Lago do Manaquiri, daí até o ponto inicial e final do perímetro.
VIII – Bairro Nova História- Ponto inicial e final – Limite da fazenda do Sr. Paulo Gomes (exclusive) com a Rodovia AM 354 no Km. 3.2.
Definição do Perímetro: Do ponto inicial segue pela rodovia AM 354 até o final do Km 3,5, daí segue por uma linha seca no sentido Oeste até o igarapé do Puraqué, por este até o limite da fazenda do Sr. Paulo Gomes (exclusive), segue por este limite até a Rodovia AM 354 (Km 3,2) ponto inicial e final do perímetro.
Art. 3. º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manaquiri em 01 de novembro de 2015.
AGUINALDO MARTINS RODRIGUES
Prefeito Municipal
LUIZ DE ALMEIDA NEVES
Sec. de Adm. e Planejamento
Port. Nº 783/13, de 22/10/13
Publicado por:
Sthanley Sena e Silva
Código Identificador:E1A1DD89